Política: Nova lei exige notificação de indícios de violência contra a mulher

A nova lei entra vigor em 90 dias

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Foi sancionada nesta quarta-feira (11) a lei que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher (Lei 13.931/19).

A lei se originou do Projeto de Lei 2538/19, aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro.

Em outubro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia vetado a proposta, “por contrariedade ao interesse público”. O veto acabou derrubado pelos parlamentares no fim do mês passado.

A legislação anterior já determinava a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Agora, deverão ser informados também os indícios.

A nova lei entra vigor em 90 dias.

Política: Comissão aprova aumento de penas para incitação e apologia ao crime

A pena será de detenção de seis meses a um ano, além de multa

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do Senado (PL 6713/09) que prevê causas especiais de aumento de pena para os delitos de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso, ambos previstos no Código Penal.

Conforme a proposta, se o crime incitado ou o fato criminoso de que se faz apologia é punido com reclusão - como homicídio doloso e estupro, entre outros -, a pena será de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Hoje, os dois crimes têm punição mais branda: detenção de três a seis meses, ou multa, que é opcional.

A proposta foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que funcionou no Senado entre 2008 e 2010. O texto recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

TramitaçãoO projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado sem mudanças, poderá ir à sanção presidencial.

Política: TSE aprova criação do 33º partido político no País

Unidade Popular já poderá participar das eleições municipais de 2020

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (10), a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a 33ª com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra. No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020. 

Política: CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância

Manobra de senadores pode jogar discussão da matéria para 2020

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ.

O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que deve acontecer.

O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão.

Gaveta

Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.

“ Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão.

Política: Joice Hasselmann é a nova líder do PSL na Câmara

Uma lista com 22 assinaturas oficializou o nome da deputada

Agência Brasil

A deputada Joice Hasselmann (SP) foi escolhida como a nova líder do PSL na Câmara dos Deputados. Ela assume o cargo após a suspensão de Eduardo Bolsonaro (SP).

A decisão de suspender Eduardo Bolsonaro e de mais 13 deputados do partido foi recebida ontem (10) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na decisão, o partido aplicou diferentes penas de suspensão que variam de três a 12 meses.

A bancada do partido decidiu colocar Joice como líder durante reunião realizada na tarde da terça-feira (10) e confirmada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara hoje (11) pela manhã. A secretaria recebeu uma lista com 22 assinaturas oficializando o nome da deputada.

A decisão do PSL suspendeu Eduardo Bolsonaro por 12 meses. Também sofreram a mesma sanção os deputados Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e Daniel Silveira (RJ). O deputado Ubiratan Sanderson (RS) foi suspenso por 10 meses. Os deputados Major Victor Hugo (GO) e Carlos Jordy (RJ), por sete meses; Filipe Barros (PR); Márcio Labre (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), por seis meses. Os deputados General Girão (RN), Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) por três meses.

Com a suspensão, os deputados ficam afastados do exercício de funções de liderança ou vice-liderança, bem como ficam impedidos de orientar a bancada em nome do partido. Também não poderão participar da escolha de líder da bancada.

A medida, contudo, não atinge os deputados que tiverem cargos de presidência ou vice-presidência de comissões permanentes ou temporárias, assim como eventuais vagas no Conselho de Ética.

Saiba mais

• Diretório Nacional do PSL confirma punição a 18 deputados federais

Chumbo Quente: O significado de Bolsonaro no poder

A classe média real entrou em peso no jogo, como sempre, contra os pobres

*Jessé Souza 

A eleição de Jair Bolsonaro foi um protesto da população brasileira. Um protesto financiado e produzido pela elite colonizada e sua imprensa venal, mas, ainda assim, um "protesto". Uma sociedade empobrecida – cheia de desempregados, de miseráveis e violência endêmica, cujas causas, segundo a elite e a grande imprensa que a mantém, é apenas a "corrupção política" – elege o mais nefasto político que os 500 anos de história brasileira já produziu. Segundo a imprensa comprada, a corrupção é, inclusive, culpa do PT e de Lula manipulando a informação e criando uma guerra entre os pobres. Sem compreender o que acontece, a sociedade como um todo é manipulada e passa a agir contra seus melhores interesses.

A única classe social que entra no jogo sabendo o que quer é a elite de proprietários. Para a elite, o que conta é a captura do orçamento público via "dívida pública" e juros extorsivos, e ter o Estado como seu "banco particular" para encher o próprio bolso. A reforma da previdência é apenas a última máscara desta compulsão à repetição. Mas as outras classes sociais, manipuladas pela elite e sua imprensa, também participaram do esquema, sempre "contra" seus melhores interesses.

A classe média real entrou em peso no jogo, como sempre, contra os pobres para mantê-los servis, humilhados e sem chances de concorrer aos privilégios educacionais de que desfruta. Os pobres entraram no jogo parcialmente, o que se revelou decisivo do ponto de vista eleitoral, pela manipulação de sua fragilidade e pela sua divisão proposital entre pobres decentes e pobres "delinquentes". Esses dois fatores juntos, a guerra social contra os pobres e entre os pobres, elegeram Bolsonaro e sua claque.

Corrupção

Foi um protesto contra o progresso material e moral da sociedade brasileira desde 1988 e que foi aprofundado a partir de 2002. Estava em curso um processo de aprendizado coletivo raro na história da sociedade brasileira. Como ninguém em sã consciência pode ser contra o progresso material e moral de todos, o pretexto construído, para produzir o atraso e mascará-lo como avanço, foi o pretexto, já velho de cem anos, da suposta luta contra a corrupção. Sérgio Moro incorporou esta farsa canalha como ninguém.

A "corrupção política", como tenho defendido em todas as oportunidades, é a única legitimação da elite brasileira para manipular a sociedade e tornar o Estado seu banco particular. A captura do Estado pelos proprietários, obviamente, é a verdadeira corrupção que, inclusive, a "esquerda" até hoje, ainda sem contradiscurso e sem narrativa própria, parece não ter compreendido.

Agora, eleição ganha e Bolsonaro no poder, começam as brigas intestinas entre interesses muito contraditórios que haviam se unido conjunturalmente na guerra contra os pobres e seus representantes. Bolsonaro é um representante típico da baixa classe média raivosa, cuja face militarizada é a milícia, que teme a proletarização e, portanto, constrói distinções morais contra os pobres tornados "delinquentes" (supostos bandidos, prostitutas, homossexuais etc.) e seus representantes, os "comunistas", para legitimar seu ódio e fabricar uma distância segura em relação a eles.

Sexualidade

Toda a sexualidade reprimida e todo o ressentimento de classe sem expressão racional cabem nesse vaso. O seu anticomunismo radical e seu anti-intelectualismo significam a sua ambivalente identificação com o opressor, um mecanismo de defesa e uma fantasia que o livra de ser assimilado à classe dos oprimidos. Olavo de Carvalho é o profeta que deu um sentido e uma orientação a essa turma de desvalidos de espírito.

É claro que Bolsonaro é um mero fantoche ocasional das elites brasileira e americana. Quando ele volta de mãos vazias dos Estados Unidos, depois de dar sem qualquer contrapartida o que os americanos nem sequer tinham pedido, a única explicação é que ele estava lá como sujeito privado e não como presidente de um país. Como sujeito privado, é bem possível que ele estivesse pagando, com dinheiro e recursos públicos, os gastos de campanha até hoje secretos e sem explicação. Mas é óbvio que sua campanha foi feita e muito provavelmente financiada pelos mesmos que fizeram e bancaram a campanha de Trump.

O seu discurso de ódio era o único remédio contra a volta do PT ao poder. E como a elite e sua imprensa querem o saque do povo, e para isso se aliam até ao diabo, ou pior, até a Bolsonaro, sua escolha teve este sentido. O ódio, por sua vez, é produzido pela revolta de quem não entende por que fica mais pobre e a única explicação oferecida pela imprensa venal é o eterno "bode expiatório" da corrupção política. Mas a corrupção política era a forma, até então, como se manipulava a falsa moralidade da classe média real. Como se chega com esse discurso manipulador também nas classes baixas? O voto da elite e da classe média no Brasil não ganha eleição nenhuma. Este é um país de pobres.

Anticomunismo

A questão interessante passa a ser como e por que setores das classes populares passaram a seguir Bolsonaro e permitiram sua eleição. Para quem Bolsonaro fala quando diz suas maluquices e suas agressões grosseiras? Ele fala, antes de tudo, para a baixa classe média iletrada dos setores mais conservadores do público evangélico. Este público que ganha entre dois e cinco salários mínimos é um pobre remediado que odeia o mais pobre e idealiza o rico. O anticomunismo, por exemplo, tem o efeito de irmanar este pobre remediado com o rico, já que é uma oportunidade de se solidarizar com o inimigo de classe que o explora e não com seu vizinho mais pobre com quem não quer ter nada em comum. Isso o faz pensar que ele, em alguma medida, também é rico – ou em vias de ser –, já que pensa como ele.

O anti-intelectualismo também está em casa na baixa classe média. Isso é importante quando queremos saber a quem Bolsonaro fala quando ataca, por exemplo, as universidades e o conhecimento. A relação da baixa classe média com o conhecimento é ambivalente: ela inveja e odeia o conhecimento que não possui. Daí o ódio aos intelectuais, à universidade, à sociologia ou à filosofia. Este é o público verdadeiramente cativo de Bolsonaro e sua pregação. É onde ele está em casa, é de onde ele também vem. Obviamente esta classe é indefesa contra a mentira institucionalizada da elite e de sua imprensa. Ela é vítima tanto do ódio de classe contra ela própria, que cria uma raiva que não se compreende de onde vem, e da manipulação de seu medo de se proletarizar. Quando essas duas coisas se juntam, o pobre remediado passa a ser mais pró-rico que o Dória.

A escolha de Sérgio Moro foi uma ponte para cima com a classe média tradicional que também odeia os pobres, inveja os ricos e se imagina moralmente perfeita porque se escandaliza com a corrupção seletiva dos tolos. Mas, apesar de socialmente conservadora, ela não se identifica com a moralidade rígida nos costumes dos bolsonaristas de raiz, que estão mais perto dos pobres. Paulo Guedes, por sua vez, é o lacaio dos ricos que fica com o quinhão destinado a todos aqueles que sujam as mãos de sangue para aumentar a riqueza dos já poderosos.

Patético

Os primeiros meses de Bolsonaro mostram que a convivência desses aliados de ocasião não é fácil. A elite não quer o barulho e a baixaria de Bolsonaro e sua claque, que só prejudicam os negócios. Também a classe média tradicional se envergonha crescentemente do "capitão pateta". Ao mesmo tempo, sem barulho nem baixaria Bolsonaro não existe. Bolsonaro "é" a baixaria. Sérgio Moro, tão tolo, superficial e narcísico como a classe que representa, é queimado em fogo brando, já que o Estado policial que almeja, para matar pobres e controlar seletivamente a política, em favor dos interesses corporativos do aparelho jurídico-policial do Estado, não interessa de verdade nem à elite nem a seus políticos. Sem a mídia a blindá-lo, Sérgio Moro é um fantoche patético em busca de uma voz.

O resumo da ópera mostra a dificuldade de se dominar uma sociedade marginalizando, ainda que em graus variáveis, cerca de 80% dela. Bolsonaro e sua penetração na banda podre das classes populares foi útil para vencer o PT, mas é tão grotesco, asqueroso e primitivo que governar com ele é literalmente impossível. A idiotice dele e de sua claque no governo é literal no sentido da patologia que o termo define. Eles vivem em um mundo à parte, comandado pelo anti-intelectualismo militante, o qual não envolve apenas uma percepção distorcida do mundo. O idiota é também levado a agir segundo pulsões e afetos que não respeitam o controle da realidade externa. Um idiota de verdade no comando da nação é um preço muito alto até para uma elite e uma classe média sem compromisso com a população nem com a sociedade como um todo. Esse é o dilema do idiota Jair Bolsonaro no poder.

*Jessé Souza , Sociólogo, escritor e autor de "A elite do atraso"

Economia: Shopping Anália Franco terá horário especial neste final de ano

Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, tanto o funcionamento das lojas como da praça de alimentação é facultativo

Redação/Hourpress

O Shopping Anália Franco terá horário de funcionamento especial para as semanas que antecedem as festas de final de ano. Entre 10/12 e o dia 23/12, o shopping e as lojas funcionarão das 10h às 23h e a praça de alimentação das 11h às 00h. Já em 24 de dezembro, véspera de Natal, o horário de funcionamento será das 10h às 18h e no dia 31, véspera de Ano Novo, será das 10h às 16h. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, tanto o funcionamento das lojas como da praça de alimentação é facultativo.

Os clientes que visitarem o mall para compras, não podem deixar de visitar a Praça de Eventos que foi transformada em um lindo Jardim Secreto, cheio de luzes, árvores natalinas, bolas vermelhas, bonecos animatrônicos e muito encanto. Além disso, o empreendimento preparou uma promoção incrível que sorteará mais de 1 milhão e 800 mil reais em prêmios.

Na promoção, com R﹩ 400 em compras nas lojas participantes, o cliente ganha um cupom para concorrer a 20 Hyundai Creta e mais 180 prêmios. Além dos 20 carros, os participantes concorrerão a: 20 iPhone XR, 20 GOPRO Hero 7, 20 tablets Samsung, 20 frigobares retrô Brastemp, 20 Apple Watch, 20 caixas de som JBL, 20 Playstation 4, 20 notebooks Samsung e 20 Smart TVs Samsung 50".

O regulamento da promoção pode ser conferido no site do shopping.

Serviço

Horário Estendido - Shopping Anália Franco

Data e horários:

10/12 a 23/12:

-Lojas: 10h às 23h

-Praça de Alimentação: 11h às 00h

24/12:

-Lojas: 10h às 18h

- Praça de Alimentação: 11h às 18h

31/12:

-Lojas: 10h às 16h

- Praça de Alimentação: 11h às 16h

25/12 e 01/01: Funcionamento facultativo

Serviço

Natal no Shopping Anália Franco

Decoração Jardim Secreto: na Praça de Eventos - piso Orquídea, horários:

De 10/12 a 23 de dezembro, das 10h às 22h30

Dia 24 de dezembro, das 10h às 17h30

De 26 a 30 de dezembro, das 10h às 21h30

Dia 31 de dezembro, das 10h às 15h30

Papai Noel: no piso Lírio, horários:

• De segunda a sexta, das 10h às 23h00*

*Fechamento da fila às 22h30

Intervalos de 40 minutos: às 13h30 e às 19h30

• Sábado e Domingo, das 10h às 23h00*

*Fechamento da fila às 21h45

Intervalos de 40 minutos: às 13h30 e às 19h30

• Dia 24/12, das 10h às 18h00*

*Fechamento da fila às 17h30

Intervalo: das 13h30 às 14h30

Show de Luzes na Fachada: todos os dias, a partir das 19h, na área externa.

Promoção de Natal

Data: Até 29 de dezembro;

Mecânica: com R﹩ 400 em compras realizadas no Shopping Anália Franco, o cliente ganha 01 cupom para concorrer a 20 Hyundai Creta, 20 iPhone XR, 20 GOPRO Hero 7, 20 tablets Samsung, 20 frigobares retrô Brastemp, 20 Apple Watch, 20 caixas de som JBL, 20 Playstation 4, 20 notebooks Samsung e 20 Smart TVs Samsung 50";

-02x mais cupons - para notas fiscais cadastradas pelo app Multi;

-01 cupom extra - ao comprar um chaveiro do GRAACC no balcão da instituição ao lado do balcão de trocas da promoção;

Sorteios: 20 sorteios de 20 prêmios por dia, em 22/11, 29/11, 06/12, 13/12, 20/12, 26/12, 27/12, 28/12, 29/12 e 30/12.