Programa revela o universo por trás da pornografia no Brasil

Redação

"Quem Somos Nós", apresentado por Celso Loducca, revela os bastidores e o caráter humano de . trabalha na indústria do cinema erótico. Leia mais...

Problemas com erros médicos podem matar mais do que câncer

Luís Alberto Alves

Estudo inédito da Universidade Federal de Minas Gerais e do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar aponta que a cada três minutos, dois brasileiros podem ter morrido em 2015 por problemas durante a internação, como erros na aplicação de medicamentos, infecção hospitalar e alta hospitalar antes do tempo. Leia mais...

Medicamentos são a terceira causa de morte, seguida por doenças vasculares e câncer

Luís Alberto Alves

Conferência “Por que tão poucos pacientes se beneficiam dos medicamentos que tomam e por que muitos são mortos por eles?” abordará tema na 21ª edição da Conferência Mundial WONCA, dia 3 de novembro no Rio de . Leia mais....

Projeto garante direitos a pacientes em hospitais públicos e privados

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5559/16, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que prevê uma série de direitos a pacientes em hospitais públicos e privados que operem com planos de assistência à saúde.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Deputado Pepe Vargas: os direitos dos pacientes carecem de regulação do Estado

Pelo texto, o paciente terá o direito de indicar livremente um representante em qualquer momento de seus cuidados em saúde, por meio de registro em seu prontuário. Exceto quando o médico entender que a presença do acompanhante possa acarretar prejuízo à saúde ou à segurança do internado.

O projeto também assegura ao paciente o direito de ser informado sobre a procedência dos medicamentos que lhes são destinados e de verificar, antes de recebê-los, informação sobre a dosagem prescrita.

Direitos

O autor explica que, embora haja leis estaduais e normas infralegais sobre os direitos dos usuários, não há nenhuma norma que atribua titularidade de direitos aos pacientes. “Com isso, esvaziou-se a relação profissional de saúde-paciente do ponto de vista jurídico, deixando-a à margem da regulação do Estado, no que tange aos direitos dos pacientes”, disse.

Segundo Pepe Vargas, questões como o direito à recusa de tratamento em situações de risco de vida; o direito à medicação analgésica nos cuidados paliativos; o direito ao consentimento informado e o direito a cuidados em saúde não se encontram previstos em lei nacional, e são insuficientemente disciplinados em instrumentos normativos vigentes.

O projeto também trata dos direitos de ser examinado em lugar privado, de buscar segunda opinião, de ter acesso ao seu prontuário, além de garantir ao paciente a decisão final sobre seu tratamento, salvo em situações de risco de morte em que esteja inconsciente.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Arquivo/ Renato Araújo

Para Carlos Bezerra, medida aliviaria a situação financeira do infrator e o conscientizaria quanto à necessidade de obedecer a lei

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) por meio do Projeto de Lei 5728/16.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem.

A prestação de serviço comunitário prevista no projeto de Bezerra seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Arrecadação crescente
Carlos Bezerra acredita que as multas vêm perdendo seu valor educativo para uma arrecadação crescente de valores pelos órgãos de trânsito. Nos últimos anos, afirma, esses órgãos apertaram a fiscalização e implantaram milhares de aparelhos eletrônicos, que levaram ao crescimento significativo da quantidade de multas aplicadas. Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo.

A substituição de multas por serviço comunitário, na opinião do deputado, aliviaria a situação financeira do infrator e possibilitaria a regularização da documentação do veículo. “Também contribuiria efetivamente para a conscientização desses cidadãos quanto aos riscos da condução de veículos em desacordo com as normas de trânsito”, afirma Bezerra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Diretor da PF alerta sobre projetos que podem facilitar a lavagem de dinheiro

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Para diretor da Polícia Federal, projeto da repatriação de recursos e da legalização dos jogos podem facilitar lavagem de dinheiro

Também participante da audiência pública desta quinta (6) na comissão que discute o projeto de combate à corrupção (PL 4850/16), o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, defendeu mais agilidade para as investigações contra corrupção e alertou sobre projetos que, em sua avaliação, podem facilitar lavagem de dinheiro: o que permite a repatriação de recursos e o que legaliza o jogo no País. "Que não facilitem ou permitam a prática deste crime", disse.

Fortalecimento da investigação
Coimbra destacou a preparação dos policiais para investigações de corrupção e os avanços tecnológicos que permitem o cruzamento de bancos de dados. "Aprendemos a seguir as movimentações financeiras, porque o crime de corrupção vai atrás do dinheiro”, explicou. Ele informou que a Polícia Federal faz duas operações especiais por dia e só neste ano já foram 486. Coimbra pediu o apoio do Congresso para o trabalho de investigação da PF.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O delegado Igor Romário considera necessários o aumento de pena para enriquecimento ilícito e a revisão do sistema recursal

"As mudanças no combate à corrupção no País serão feitas aqui no Legislativo. Eu não vejo uma mudança feita através da polícia. Sim, a polícia vai trazer à tona, vai mostrar como é, o que está acontecendo, mas nós precisamos muito de medidas legislativas que nos deem o fortalecimento no combate à corrupção, o fortalecimento da investigação”, afirmou. “Nós queremos uma investigação mais ágil, mais rápida, mais capacitada, respeitando as garantias do cidadão".

Medidas necessáriasO delegado da Polícia Federal Igor Romário, destacou que algumas mudanças previstas no projeto de combate à corrupção são necessárias, como o aumento da pena para enriquecimento ilícito e a revisão do sistema recursal. Entretanto, também criticou, como outros convidados, o teste de integridade para agentes públicos. "Se for criado, que seja para todos os servidores", afirmou.

Ex-presidente Lula é denunciado pelo Ministério Público Federal

• Brasília

Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras dez pessoas - entre elas, o empresário Marcelo Odebrecht - foram denunciadas nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). A denúncia foi entregue à Justiça Federal e se refere à Operação Janus, deflagrada em maio último e que investiga contratos relacionados à Construtora Odebrecht e pessoas ligadas a Lula.

Segundo o MPF o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgão com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola.

“Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedido pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões”, diz a nota divulgada pelo MPF.

Os denunciados são acusados de cinco crimes: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Na semana passada o MPF recebeu da Polícia Federal o relatório final com o indiciamento do ex-presidente. De acordo com os procuradores, as investigações devem continuar, mesmo com a apresentação da denúncia.

Atuação

A denúncia do MPF divide a atuação de Lula em dois momentos. No primeiro, ele é acusado de corrupção passiva, já que entre 2008 e 2010 era presidente da República. O segundo momento aconteceu entre 2011 e 2015 e a acusação é de tráfico de influência. Segundo os procuradores, mesmo fora do cargo, Lula atuou em benefício dos envolvidos.

“Além disso, o ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, crime que, na avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado, por exemplo, por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, ‘sobrinho’ de Lula e também denunciado na ação penal”, diz a nota do MPF.

O Ministério Público cita ainda que algumas das pagamentos indevidos foram feitos como remuneração por palestras que teriam sido feitas pelo ex-presidente a convite da Odebrecht.
“Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de deixar a presidência”.