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Carne de jumento poderá virar refeição de presos no Brasil |
Luís Alberto Alves
Deputados e especialistas criticaram nesta
terça-feira (1º) o uso de carne de jumento e de outros animais da espécie dos
asininos no preparo de refeições a detentos do sistema penitenciário e na rede
pública de ensino do Rio Grande do Norte. O assunto foi debatido em audiência
pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
dos Deputados.
A proposta de consumo da carne de jumento é
defendida pelo promotor de Justiça Sílvio Brito, da comarca de Apodi, cidade do
interior do Rio Grande do Norte. No mês de março deste ano, o promotor, com o
apoio do Ministério Público do estado, promoveu um almoço a 120
convidados, entre autoridades e moradores locais, que puderam degustar a carne
do animal. Ele foi convidado a participar da audiência desta terça-feira, mas
não compareceu sob a alegação de que o convite não chegou a tempo.
O presidente da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos Animais, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), criticou a
ausência e afirmou que o promotor está autorizando a morte de animais em
desrespeito à Constituição. "O promotor tem a função de respeitar e
proteger a Constituição brasileira. E ele fez o contrário. Ele feriu a
Constituição, porque a Constituição é clara no artigo 225, que é função do
poder público proteger a fauna e a flora. Ele que tinha que proteger, e matou.
Ele matou os animais dizendo que existia um grande crescimento populacional da
espécie e que precisava de comida para os presídios."
Segundo a Polícia Rodoviária Federal do Rio
Grande do Norte, de 2012 até março deste ano, mais de 3 mil animais foram
apreendidos nas estradas do estado, a maioria asininos. Na cidade de Apodi, uma
fazenda abriga cerca de 900 jumentos apreendidos, que são mantidos pelo Poder
Judiciário enquanto aguardam adoção.
Políticas públicas
O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que
solicitou a audiência pública, também criticou o promotor de Justiça Sílvio
Brito e disse que a Câmara defenderá a sociedade contra uma proposta
individualista. Ele defendeu a ampliação de políticas públicas em defesa dos
animais e sugeriu a castração para evitar a superpopulação de asininos.
Já a presidente da organização não
governamental em Defesa da Natureza e dos Animais (DNA), Kátia Regina, defendeu
a utilização dos jumentos em outras áreas, como no turismo e na zooterapia,
atividade assistida por animais.
"A gente vem desenvolvendo um
projeto de zooterapia tanto na parte de fisioterapia como de terapia
ocupacional. O jumento substituiria o cavalo, o que seria melhor, porque seria
um animal menor, um animal mais dócil", disse Kátia Regina.
Durante a audiência, representantes
da ONG entregaram uma petição com mais de 71 mil assinaturas, que tem como
campanha o tema: "Salve do abate milhares de jumentos do Nordeste".
As assinaturas foram colhidas durante quatro meses e, segundo a ONG, o objetivo
é sensibilizar os demais deputados, alcançando a marca de 100 mil assinaturas
até o final deste mês.
O debate foi encerrado com o compromisso dos
parlamentares em aprovar o Projeto de Lei 5949/13, que proíbe o abate de
equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o território nacional.