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Além de acabar com as liberdades política, o Regime Militar de 1964 destruiu com o ensino público |
Luís Alberto Alves
Impactos na administração
universitária, exílio de professores e o desmantelamento do ensino público
foram alguns dos diferentes reflexos da ditadura militar na educação brasileira
apontados por cinco convidados para a audiência pública promovida pela Comissão
de Educação nesta quinta-feira passada (24).
Para o sociólogo Emir Sader, a
ditadura representou a ruptura de um modelo econômico de distribuição de renda
e arrocho salarial, que teve efeitos na qualidade da educação pública. "A
classe média, a partir daquele momento, passou a se bandear para escola
particular, fazendo um esforço enorme, colocando no orçamento os gastos de
escola e deixando a escola pública como um fenômeno social de pobre."
O professor de sociologia da
Universidade de Brasília Sadi dal Rosso afirmou que o controle da administração
universitária, a substituição de reitores e professores e a instalação de uma
rede de informações do regime dentro da universidade geraram consequências que
ainda hoje se observam. "A universidade não é uma universidade que tem uma
visão universalista para a sociedade. Ela deixa fora do alcance dela milhares
de estudantes. Eles têm que ir para universidades privadas e assim por diante.
E como não tem recursos eles ficam fora do ensino universitário."
Segundo Emir Sader, o sistema de
cotas é uma medida importante de reinserção social no ensino de qualidade. O
presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti, acrescentou outros
impactos, como a perda de qualidade dos educadores e a mudança curricular, com
a extinção das aulas de filosofia e a criação da disciplina Educação Moral e
Cívica.
Na opinião da deputada Fátima
Bezerra (PT-RN), que solicitou o debate, a educação foi um dos setores que mais
sofreram com ascensão dos militares no poder em 1964. A parlamentar destacou
que as universidades brasileiras tiveram inúmeros de seus professores cassados
e departamentos inteiros foram esvaziados, particularmente da área de
humanidades. “Bibliotecas foram atingidas pela censura de vários temas e
autores, prejudicando a pesquisa acadêmica, o ensino e a livre circulação de
ideias”, acrescentou Fátima Bezerra.
Analfabetismo
No final de 2013, o IBGE divulgou
que o analfabetismo aumentou no País pela primeira vez em 15 anos: passou de
8,6% em 2011 para 8,7% em 2012. No mesmo ano, de acordo com o Programa
Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), os estudantes brasileiros tiveram
desempenho pior em leitura do que no levantamento anterior, de 2009.
Diante das constatações sobre o
aumento do analfabetismo no Brasil e da queda da nota dos estudantes
brasileiros em testes de leitura do Pisa, o representante do PCdoB, Volnei
Garrafa, afirmou que episódios assim também se devem ao fato de “a ditadura ter
castrado em 20 anos uma geração de lideranças”.
Volnei Garrafa considera que o
Legislativo precisa estabelecer prioridade orçamentária para a Educação.
"O Congresso Nacional tem um papel extraordinariamente importante nas
definições das prioridades. De uma vez por todas, nós não podemos mais
continuar com professores com salários aviltantes, principalmente os de
primeiro e segundo graus, como está acontecendo até hoje."
Para Alice Portugal (PCdoB-BA),
uma das autoras do pedido de realização do debate, passados 30 anos da
redemocratização, é lamentável avaliar que os governos Collor e Fernando
Henrique Cardoso “trouxeram consigo o gérmen do neoliberalismo da década de
80/90 e participaram de maneira consumativa da desconstrução do estado
brasileiro."
Alice Portugal considera que a
expansão universitária empreendida nos governos Lula e Dilma serão sentidas em
10, 15 anos. “Período em que o Brasil começará a sentir o aumento dos
investimentos na educação por meio do Fundo Social do pré-sal, que vai destinar
para a Educação e a Saúde R$ 300 bilhões.”