Geral: Instituto Combustível Legal aponta possível risco de aumento de sonegação

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 Radiografia da Notícia

* Estes grupos são responsáveis por perdas superiores a R＄ 14 bilhões anuais

* Também será essencial a incorporação deste sistema para o etanol hidratado

* O ICL ainda analisa que é urgente a aprovação do Projeto de Lei 164/2022

Redação/Hourpress

O Instituto Combustível Legal (ICL) manifesta sua preocupação com a incidência de Imposto Seletivo em combustíveis e lubrificantes, em análise no texto da reforma tributária que foi  votada no Senado recentemente.
 

O aumento na carga de impostos do setor, que já paga ICMS, PIS / COFINS e CIDE-Combustíveis, além do FCP - Fundo de Participação da Pobreza, em alguns Estados, poderá ampliar a atuação dos devedores contumazes no país. Estes grupos são responsáveis por perdas superiores a R＄ 14 bilhões anuais com sonegação e inadimplência, além de R＄ 15 bilhões em fraudes relacionadas a qualidade e quantidade dos produtos.
 

O ICL ainda reforça a importância de ser garantido o sistema de monofasia no ICMS – com uma alíquota uniforme, cobrada na entrada da cadeia (produção ou importação) e fixa por litro de combustível (ad rem). Considera que é fundamental reduzir as milhares de regras para atender às exigências tributárias no país. “Muitos especialistas já indicaram que, por décadas, nosso sistema tributário parece um “manicômio”, analisou Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Reais

 

Também será essencial a incorporação deste sistema para o etanol hidratado, o que garantirá plena isonomia aos produtos ofertados ao consumidor no varejo do segmento. “O etanol hidratado, fora do sistema monofásico, corrobora com as fraudes. Isso possibilita a criação de empresas fictícias, mal-intencionadas, que sonegam e constituem dívidas ativas calculadas em dezenas de bilhões de reais”, comentou Kapaz.
 

O ICL ainda analisa que é urgente a aprovação do Projeto de Lei 164/2022, que caracteriza o devedor contumaz com uma legislação federal. Esta iniciativa ajudaria a tirar do mercado concorrentes desleais, que operam com preços fictícios, porque simplesmente não pagam impostos e geram distorção no mercado.

“Temos uma chance para mudar este cenário com elementos preventivos como a caracterização do devedor contumaz e a reforma tributária”, concluiu Kapaz.