Chumbo Quente: Reforma trabalhista foi certeira em retirar direitos

 

O #Congresso Nacional funcionou como carrasco dos #trabalhadores

A palavra Direito foi retirada da Reforma Trabalhista

Luís Alberto Alves/Hourpress

Quando o ex-presidente Luiz Inácio #Lula da Silva (PT) soltou o balão de ensaio de que, caso seja reeleito neste ano, vai revogar a Reforma Trabalhista aprovada e cacifada pelo então presidente Michel Temer (PMDB), que de vice colaborou para a derrubada da então presidente Dilma Rousseff.

Não precisa enxergar muito para descobrir o quanto foi maligna a reforma que afundou mais ainda o poço do #desemprego no Brasil. Com o velho e surrado argumento de criar mais #vagas e reduzir o impacto do #desemprego na economia, o #Congresso Nacional funcionou como carrasco dos #trabalhadores.

Essa reforma acabou com a #contribuição sindical obrigatória, cujo desconto de um dia de serviço, para funcionários sindicalizados ou não, ocorria no mês de março. Esse dinheiro era dividido entre sindicatos dos trabalhadores e patronais (sim, #empresários também têm #sindicatos), confederações, federações e #centrais sindicais, além do ministério do Trabalho ficar com parte dessa grana.

Banco

A Lei 13.467/17, de onde saiu essa montanha de maldades, regulamentou o teletrabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, inclusão do trabalho intermitente, fim da previsão de horas in itinere, permissão do fracionamento das férias em três períodos, com a condição de que um deles não seja inferior a 14 dias.

Também foi aprovada a permissão de #banco de horas estipulado por acordo individual, além de regime de compensação de jornada estipulado por acordo individual. Nestes dois casos, por exemplo, o #funcionário negocia diretamente com o #patrão. Imagina quem vence essa batalha?

Teve também o acordo individual escrito para jornada de 12x36. É o famoso caso de a empresa exigir que o empregado cumprisse jornada de 12 horas e descanso por 36. Ele pode recusar o acordo e ganhar como prêmio a #demissão. Foi nítida a intenção de retirar os sindicatos das mesas de negociação, deixando o trabalhador na arena para enfrentar os maus patrões. Além, claro, da condenação em honorários periciais.

Michel Temer

Foi uma reforma tão ruim, que vários artigos aprovados pelo Congresso Nacional estão sendo derrubados pelo #STF (Supremo Tribunal Federal), porque não estão em sintonia com o #Direito. Um dos desses é o que trata do acidente de trabalho, que na versão antiga da #CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), contava a partir do trajeto de casa ao serviço e vice-versa.

Pela Reforma proposta e aprovada durante o governo #Michel Temer, acidente de trabalho só seria considerado caso ocorresse no interior da empresa. Fora dele, é de responsabilidade do funcionário. Algo absurdo. Só pessoas interessadas na destruição dos direitos trabalhistas que defenderiam algo tão danoso ao #Trabalho, responsável pela geração de riquezas ao Capital.

Porém, o #PT teve a sua parte de culpa. Enquanto esteve no governo dormiu no ponto em relação a esse tema que precisava ser visto com urgência. Desprezou a maioria que tinha no #Congresso Nacional, poder de fogo suficiente para derrotar qualquer ameaça política. Quando caiu nas mãos do PMDB, comandado por coronéis do sertão, da estirpe de Sarney e companhia, saiu este triste resultado. Espero que essa proposta de revogação dos direitos trabalhistas não seja balão de ensaio.

Luís Alberto Alves, jornalista e editor do blogue e site hourpressradio.com