As supostas condutas de escravidão serão apuradas conforme regulamento a ser estabelecido, por meio de um processo administrativo
Luís Alberto Alves/Agência Senado
Concebido como um instrumento na luta contra o trabalho escravo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/2013 propõe o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos estabelecimentos que venderem produtos em cuja fabricação tenha sido detectada a submissão de trabalhador à situação análoga à de escravidão. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e se baseia em lei estadual de São Paulo. Leia mais...
Nenhum comentário:
Postar um comentário