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| Para educadores e sindicalistas, a violência nas escolas é uma questão mais ampla |
Luís Alberto Caju
Projeto que está sendo analisado
na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados inclui no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) um artigo que obriga os alunos a observarem os códigos de
ética e conduta da escola onde estão matriculados e “respeitar a autoridade
intelectual e moral de seus docentes”.
Em caso de descumprimento, os alunos nessa faixa etária estarão sujeitos
a suspensão e, “na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a
autoridade judiciária competente”.
Para a representante do Conselho
Nacional dos Trabalhadores em Educação, Claudir Sales, alterar o ECA (Lei 8.069/90) não vai resolver o problema de
violência que atinge alunos e professores diariamente. "Eu não acredito
que colocando um artigo penalizando a criança e o adolescente no estatuto vai
resolver”, ressaltou.
Segundo ela, a diminuição dos índices de
violência é uma questão mais ampla, que depende do fortalecimento do sistema
educacional. “Para resolver tem de ter realmente uma política de Estado, uma
educação pública com qualidade, uma valorização dos profissionais da
educação".
Também a coordenadora geral das Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do MEC, Clélia Mara dos Santos, afirmou que “se não houver uma construção dentro da escola, envolvendo os alunos, os professores e a comunidade, não há legislação que resolva o problema da violência”. Ela destacou que a gestão democrática precisa ser fortalecida nas escolas antes de qualquer alteração no ECA.
Regras
Já o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Luiz Cesarino, afirmou que as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos. João Luiz espera da alteração na legislação “o estabelecimento de direitos e deveres claros e a conscientização das partes envolvidas." A entidade representa as escolas privadas.
Também a coordenadora geral das Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do MEC, Clélia Mara dos Santos, afirmou que “se não houver uma construção dentro da escola, envolvendo os alunos, os professores e a comunidade, não há legislação que resolva o problema da violência”. Ela destacou que a gestão democrática precisa ser fortalecida nas escolas antes de qualquer alteração no ECA.
Regras
Já o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Luiz Cesarino, afirmou que as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos. João Luiz espera da alteração na legislação “o estabelecimento de direitos e deveres claros e a conscientização das partes envolvidas." A entidade representa as escolas privadas.
Organização
A relatora da proposta na Comissão de
Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), diz que é
preciso estabelecer na escola um diálogo entre professores e alunos capaz de
superar os problemas que existem atualmente. "Nós precisamos regulamentar
e tratar de maneira bastante madura a organização do espaço escolar com suas
regras, com seus combinados, com seus acertos”, disse a deputada.
A deputada entende que “o fato de eu
estabelecer regras, necessariamente eu não estou estabelecendo punição. Mas
também não entendo que a gente pode fazer de conta que o problema não existe; o
problema existe", ressaltou.
O auditor fiscal do Trabalho, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Jefferson Seidler, informou que não existe nenhuma estatística no Brasil que quantifique a ligação entre a violência e a saúde dos professores. Ele lembrou que o departamento cuida dos trabalhadores celetistas, que representam na educação 25 por cento dos profissionais – os restantes são servidores públicos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e está atualmente na Comissão de Educação. Em seguida, vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O auditor fiscal do Trabalho, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Jefferson Seidler, informou que não existe nenhuma estatística no Brasil que quantifique a ligação entre a violência e a saúde dos professores. Ele lembrou que o departamento cuida dos trabalhadores celetistas, que representam na educação 25 por cento dos profissionais – os restantes são servidores públicos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e está atualmente na Comissão de Educação. Em seguida, vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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