Política: Projeto obriga parques de diversão a disponibilizar balança de pesagem para frequentadores

 

Objetivo é evitar acidentes em atrações que contenham restrições de peso

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

EBC

O Projeto de Lei 4282/20 obriga os parques temáticos transitórios ou permanentes em funcionamento no Brasil a disponibilizar balanças para pesagem dos frequentadores nas atrações que contenham restrições de peso mínimo e máximo.

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Ney Leprevost (PSD-PR).

Com a medida, ele pretende dar mais segurança aos frequentadores de parques, que podem até morrer em acidentes por causa do excesso de peso em um brinquedo, por exemplo. “Algumas atrações possuem exigências de peso mínimo e máximo como condição de entrada, mas não é disponibilizada uma maneira efetiva de controle”, observa Leprevost.

O texto considera parques temáticos os de diversão abertos ao público, os eventos ou espaços com atrações com restrição de peso e os parques aquáticos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

 

Política: Juristas afirmam que revisão da lei sobre lavagem de dinheiro não trará retrocessos

 

Comissão que vai propor mudanças na legislação foi instalada nesta quarta-feira (23) na Câmara

Luís Alberto Alves

Arquivo

Os integrantes da comissão de juristas que vai analisar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro ressaltaram que o objetivo do grupo é adequar os dispositivos da Lei 9.613/98 ao cenário atual, sem promover retrocessos. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados e vai trabalhar sobre um texto revisado em 2012.

 “Não há intenção de flexibilizar qualquer norma, principalmente aquela que diz respeito ao caixa dois de campanha. O que se pretende é ter uma lei que responda aos desafios impostos a ela e aos poderes da República”, disse a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que é advogada de formação e participa da comissão.

A professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Heloisa Estellita, outra integrante do colegiado, destacou a importância de se atualizar a norma em vigor. “Existem problemas por todos conhecidos de uma resposta penal especialmente exacerbada e desproporcional quando há acúmulo de várias infrações junto com o crime de lavagem. ”

Pluralidade de opiniões
O desembargador Ney Bello, relator da comissão, disse que já existe uma polarização em relação ao que poderá ser produzido pelo grupo, mas ressaltou que a ideia é justamente ouvir os vários lados. “A maneira de fugir dessa polarização é exatamente transformar a comissão em um ambiente mais plural possível”, comentou. “Repetindo em si a função do Parlamento: traduzir no processo legislativo os anseios e as compreensões de todos. ”

No ato que criou a comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que decisões judiciais têm promovido um alargamento do crime de lavagem de dinheiro, o que precisaria estar previsto em lei. Também seria necessário, na visão dele, esclarecer a relação entre o crime de lavagem e o caixa dois. Outro problema apontado por Maia é se o crime deve ser considerado permanente ou não para efeitos de prescrição.

Presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca salientou que o prazo de 90 dias fixado no ato de criação do grupo terá de ser bem trabalhado porque serão analisados 16 pontos da lei.

 Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara.

Artigo: Nota da ABI - Bolsonaro mente na ONU e envergonha o Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro contribuiu para que o Brasil caminhe para se tornar um pária internacional

Paulo Jeronimo

Maurenilson Freire

No seu discurso na manhã desta terça-feira, 22, na Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente Jair Bolsonaro contribuiu para que o Brasil caminhe para se tornar um pária internacional.

Sem qualquer compromisso com a verdade, o presidente afirmou que seu governo pagou um auxílio emergencial no valor de mil dólares para 65 milhões de brasileiros carentes, durante a pandemia. O auxílio foi de R$ 600.

Bolsonaro mentiu.

O presidente responsabilizou, ainda, índios e caboclos pelos incêndios na Amazônia e no Pantanal, que alcançam níveis nunca antes vistos no País. Todas as investigações, inclusive de órgãos oficiais, indicam que fazendeiros estão na origem das queimadas.

Como se vê, de novo Bolsonaro mentiu.

O presidente transferiu a responsabilidade para governadores e prefeitos pelos quase 140 mil mortos vítimas do coronavírus. Todo o país é testemunha de sua leviandade, ao classificar a pandemia de "gripezinha" e ir na contramão dos procedimentos defendidos pelas autoridades de Saúde.

Assim, mais uma vez Bolsonaro mentiu.

A ABI, com a autoridade de seus 112 anos de existência em defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania nacional, repudia esse comportamento que vem se tornando recorrente e conclama o povo brasileiro a não aceitar o verdadeiro retrocesso civilizatório que o governo está impondo ao País.

Paulo Jeronimo - Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Economia: Natal do Shopping Ibirapuera terá Papai Noel virtual

 

Evento também terá Árvore Solidária para ajudar crianças carentes

Redação/Hourpress

Divulgação

 

O Natal do Shopping Ibirapuera (Moema) será adaptado ao “novo normal”, sem a presença física do Bom Velhinho, que, desta vez, gravou uma série de mensagens para os visitantes escolherem e assistirem em uma tela touch screen, que ficará disponível a partir de 8 de novembro das 12h à 20hs.

Serão sete mensagens no total, entre votos de boas-festas, esperança, pedidos de presentes e até recados para adultos. Atento ao cotidiano, o Papai Noel vai falar sobre a importância de se respeitar o isolamento social e, inclusive, lembrar que faz parte do grupo de risco, por isso não pôde estar presente esse ano, mas espera voltar em breve para abraçar todos.

Já a decoração natalina do Shopping trará o tema “Floresta Encantada”, sem atividades interativas – sendo apenas para contemplação dos visitantes, fazendo uso de muita luz e com uma diminuição considerável de ornamentos para facilitar a limpeza das áreas, sendo todos os espaços pensados na circulação das pessoas. E, a exemplo de outros anos, o Shopping Ibirapuera terá mais uma vez a Árvore Solidária.

Para contribuir, os interessados devem retirar um ou mais pedidos pendurados no pinheiro e entregar o presente em até 24 horas no mesmo lugar, com o nome da criança presenteada. Cerca de 400 crianças serão beneficiadas pela ação, que tem a entrega de doações programada para a primeira quinzena de dezembro.  Lembrando que todos os brinquedos entregues terão suas embalagens devidamente higienizadas e, diferente dos anos anteriores, a entrega dos presentes será realizada mediante agendamento das famílias já atendidas pela Instituição Cruz de Malta.

 Serviço

Natal Shopping Ibirapuera

Quando: a partir de 8 de novembro

Horário: das 12h às 20h

Tel: (11) 5095 2300

Twitter: @Ibirapuera

Economia: Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos

 

Meta é compensar desoneração da folha de pagamentos

Agência Brasil 

Freepik

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (23), em Brasília, que o país precisa de um programa de “substituição tributária” e de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha de pagamento, que, opinou, é necessária para a criação de empregos e renda para a população. Ele afirmou que essa é a prioridade do governo na retomada do crescimento “com responsabilidade fiscal”.

“Descobrimos 38 milhões de brasileiros que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada ao mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, disse o ministro, sobre os beneficiários do auxílio emergencial, pago pelo governo aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Guedes e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deram declarações à imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para discutir a reforma tributária. 

Renda mínima social em análise

De acordo com Barros, a equipe econômica está construindo um texto de reforma tributária que deve ser encaminhado na semana que vem à comissão mista que analisa o tema, após ser submetido aos líderes partidários.

Além disso, segundo o parlamentar, durante a reunião, foram avaliadas as alternativas para o financiamento do programa de renda mínima social, a ser definido na proposta do novo pacto federativo, que está em tramitação no Senado, sendo construído pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Barros reafirmou o compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. “Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão [aumento da carga tributária]. Estamos buscando - dentro do orçamento - recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, finalizou Barros.

Artigo: Pandemia tira mais de R$ 128 bilhões do varejo

 

Esse é apenas um recorte da pesquisa, finalizada em maio último

Redação/Hourpress

Arquivo

Mesmo com a retomada gradual das atividades econômicas, o varejo brasileiro deverá apresentar uma redução de 30,32% (cerca de R$ 128,6 bilhões) em suas receitas até o final de 2020. É o que aponta a Pesquisa IPC Maps, especializada em potencial de consumo dos brasileiros há mais de 25 anos, com base em dados oficiais.

De acordo com o estudo, os gastos no setor serão de apenas R$ 295,6 bilhões, bem abaixo dos R$ 424,2 bilhões obtidos no ano passado. Neste cálculo, são levadas em conta despesas com artigos de limpeza; mobiliários e artigos do lar; eletroeletrônicos; vestuário confeccionado; calçados; e joias, bijuterias e armarinhos.  

Esse é apenas um recorte da pesquisa, finalizada em maio último, que leva em consideração todo o cenário de pandemia, destacando que o consumo nacional nos diversos setores econômicos se igualará a índices de 2012, com a maior retração desde 1995.

Saúde: O papel do cirurgião-dentista na prevenção ao suicídio

 

Atendimento multidisciplinar é essencial para sucesso no tratamento

Redação/Hourpress

EBC

No Brasil, são registrados anualmente cerca de 12 mil casos de suicídio. Com o intuito de reduzir este número no País, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), organiza desde 2014 a campanha Setembro Amarelo®, que visa conscientizar a população sobre a doença. O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) apoia a iniciativa e destaca o papel importante dos cirurgiões-dentistas na prevenção ao suicídio.

Dados da ABP estimam que 96,8% dos casos estão relacionados a transtornos mentais, sendo as principais causas: depressão, transtorno bipolar e abuso de substâncias, respectivamente.

A odontologia, apesar de não ser a ciência humana que mais se relaciona com o tema, pode auxiliar no diagnóstico e contribuir no tratamento dos pacientes com depressão. Segundo o cirurgião-dentista e membro da Câmara Técnica de Odontologia Hospitalar do CROSP, Keller De Martini, a depressão pode afetar os hábitos das pessoas, fazendo com que elas se descuidem e, consequentemente, diminui a higiene oral, causando o desenvolvimento de doença bucais, como cárie, gengivite, periodontite e até mau hálito.

Outro sinal que pode estar associado à um quadro depressivo é o bruxismo – ranger de dentes durante o sono – que causa desgaste no esmalte dentário, dores de cabeça e orofaciais e dificuldade de se alimentar. “É imprescindível que o cirurgião-dentista trabalhe de maneira multidisciplinar e reforce ao paciente a importância de uma boa noite de sono, alimentação saudável, atividades físicas e um hobby para garantir que esse paciente inclua uma atividade prazerosa em seu dia a dia”, conta o cirurgião-dentista.

Além das orientações ao paciente, é importante que o cirurgião-dentista se informe também sobre o tratamento e os remédios aos quais o paciente está submetido, pois muitos antidepressivos têm como efeito colateral a redução do fluxo salivar ou não podem interagir com alguns medicamentos utilizados na odontologia, como por exemplo os anestésicos. “Como profissionais de saúde, devemos estar capacitados para realizar o atendimento do paciente com depressão. Se ele for tratado de maneira integral e multidisciplinar, a chance de melhora no seu quadro será muito maior”, afirma Keller.

Anamnese

É de suma importância que o cirurgião-dentista realize uma boa anamnese e pergunte ao paciente suas condições clínicas, bem como fatores emocionais e nutricionais – como por exemplo se perdeu o emprego ou apetite recentemente, terminou alguma relação ou passou por um processo de luto, entre outros.

Caso o cirurgião-dentista suspeite de quadro de depressão, o ideal é que converse com o paciente separadamente. Em seguida, o indicado é falar com algum familiar próximo e, por fim, voltar a falar com o paciente para que se inicie um tratamento psicológico. Desta forma, junto com a equipe multidisciplinar, ele pode ajudar na melhora do quadro.

Sobre o CRO-SP

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica e de direito público com a finalidade de fiscalizar e supervisionar a ética profissional em todo o Estado de São Paulo, cabendo-lhe zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. Hoje, o CROSP conta com mais de 145 mil profissionais inscritos.