Economia: Governo de SP transfere R$ 1,83 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas em maio

Em quarto e último repasse do mês, depósito realizado nesta terça-feira (2) reforça em R$ 283,1 milhões o caixa das prefeituras paulistas

Redação/Hourpress

O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, deposita nesta terça-feira (2) R$ 283.103.045,49 em repasses de ICMS para aos 645 municípios paulistas. Este é o quarto depósito mensal referente ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,55 bilhão em três repasses anteriores, realizados em 12, 19 e 26/5, relativos às arrecadações dos períodos de 4 e 8/5, 11 e 15/5 e 18 e 22/5. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em maio totaliza R$ 1.835.569.487,41.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

De janeiro a maio deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 11,5 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Economia: Crise tem maior impacto em negócios liderados por empreendedores mais velhos

Pesquisa realizada pelo Sebrae e FGV mostra que empresários sêniores são mais afetados do que os jovens

Redação/Hourpress

Em meio à crise ocasionada pela pandemia do coronavírus, o empreendedor com mais idade foi o mais afetado entre os donos de pequenos negócios no Brasil. Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ouviu 10.384 empresários do setor, entre 30 de abril e 5 de maio, e mostrou que entre os entrevistados com 56 anos ou mais, 51% fecharam seus negócios temporariamente, enquanto 45% dos empresários de até 35 anos optaram pela mudança de rumos do segmento em que atuam. A amostragem também identificou que em todas as faixas etárias houve queda do faturamento devido às medidas de isolamento social.

De acordo com a pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”, os empreendedores sêniores, com 56 anos ou mais, amargaram mais prejuízos, uma vez que para 46% deles seus negócios funcionavam somente com a presença do empresário. Por outro lado, 35% dos empreendedores com até 35 anos passaram a utilizar ferramentas digitais, tendência que se estendeu em diversos setores nos pequenos negócios, principalmente nesse período da crise. Em todas as faixas etárias houve significativa diminuição do faturamento, com queda maior entre os mais velhos, chegando a 71% de perda, onde houve queda. Onde houve acréscimo de receita, os negócios dirigidos pelo público mais jovem chegaram a alcançar 40% de aumento em relação a uma semana normal.

A internet tem sido o caminho percorrido pelos empresários jovens para manter o negócio ativo. A pesquisa mostrou que esse perfil optou pelas vendas online, principalmente pelas redes sociais. Na contramão, mesmo tendo adotado menos medidas nesse sentido, os empreendedores das faixas de 36 a 55 anos e de 56 anos ou mais empregaram 3,7 pessoas em média, enquanto os negócios liderados por gestores com até 35 anos mantiveram 3,3 empregados. Ainda em relação aos funcionários, os mais jovens foram os que mais utilizaram a medida do governo de redução de jornada e salário, chegando a 20% do total de entrevistados desta faixa etária.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, reforça a importância do levantamento, uma vez que a instituição, o governo e as entidades setoriais podem atuar diretamente nos gargalos apontados, sobretudo relacionados aos perfis selecionados. “A cada novo estudo direcionamos melhor os esforços do Sebrae para apoiar todos os pequenos negócios do país”. Melles ainda elogia o otimismo dos jovens empreendedores, uma vez que, questionados sobre quanto tempo deve demorar para a economia voltar ao normal, as respostas foram de 10 e 11 meses, considerando gestores de até 35 anos e as faixas etárias de 36 anos em diante, respetivamente. 

Perfil dos entrevistados

O público com até 35 anos é composto majoritariamente por Microempreendedores Individuais (MEI) com maior participação do total de entrevistados nas áreas de comércio e serviços, conforme identificou a amostragem do Sebrae. Em relação ao gênero, 53% do empresariado mais jovem é composto por mulheres. Considerando o grau de instrução dos entrevistados, entre os empreendedores mais velhos está a maior proporção de pessoas com baixa escolaridade: 18% tem ensino médio incompleto ou menos. No entanto, nessa faixa etária é quando os empreendedores mais arrecadam. Os mais novos faturam R$ 23,3 mil e os empresários com 56 anos ou mais chegam aos R$ 32,6 mil.

Acesso ao crédito

Considerando os perfis entrevistados na pesquisa do Sebrae e FGV, o público mais velho, dos 56 anos em diante, é o que mais costuma buscar empréstimos (63% do total) e também os que mais conseguem acesso ao crédito (49%). Enquanto os jovens se recusam a procurar crédito, até por terem mais dificuldade pela falta de garantia e avalista. Empréstimos sem juros seria a medida mais demandada ao governo, em todas as faixas etárias. De acordo com outro levantamento do Sebrae, atualizado em 22 de maio, 149 linhas de crédito estavam disponíveis para as micro e pequenas empresas em instituições bancárias, privadas e em cooperativas em todo o país.

Principais resultados da pesquisa:

- Entre os donos de pequenos negócios mais velhos, há uma proporção mais alta dos que fecharam temporariamente (51%);

- Entre os mais novos, há uma proporção mais alta dos que mudaram mais o funcionamento (45%);

- Os mais velhos tiveram mais negócios que não conseguem funcionar, pois só funcionam presencialmente (46%);

- Os mais novos passaram a utilizar mais ferramentas digitais (35%);

- Todas as faixas etárias tiveram diminuição de faturamento, mas a queda foi maior entre os mais velhos. Onde houve queda, a queda foi de -71%, nesse grupo dos mais velhos;

- Onde houve aumento de faturamento, foi maior entre os mais novos (+40%);

- Os mais novos têm 3,3 empregados, em média. Os mais velhos 3,7, em média;

- Os mais velhos conhecem mais a medida governamental de redução de jornada e salários. Mas foram os mais novos que mais utilizaram a redução de jornada e salário;

- Em geral, os mais velhos são os que mais costumam buscar e mais conseguem empréstimo bancário;

- Os mais novos precisam 21% a menos para manter o negócio sem fechar (R$11,6 mil contra R$ 14,6 mil entre os com 56 anos ou +);

- Entre os mais jovens, há maior proporção de mulheres (53%);

- Entre os mais velhos é alta a proporção de pessoas com baixa escolaridade (18% têm ensino médio incompleto ou menos);

- Os empreendedores mais novos têm negócios com 4,6 anos, em média. Os mais velhos 9,8 anos, em média;

- Os mais novos faturam R$ 23,3 mil, em média. Os mais velhos faturam R$ 32,6 mil em média.

Artigo: Comentários sobre as recomendações da OIT para retorno ao trabalho

Revisar e atualizar as medidas preventivas e de controle que envolvem a situação

*Rebeca Cardenas Bacchini e Victor Cerri

Prevendo um cenário de possível retorno ao trabalho, a OIT (organização Internacional do Trabalho) publicou um Guia Prático de como empregadores e empregados deverão agir no ambiente de trabalho da era que terá início após a decretação de encerramento da pandemia causada pelo novo corona-vírus (covid-19) e que ganhou o apelido de "novo normal".

O Guia contem dez ações, listadas a seguir: i. formar uma equipe conjunta para planejar e organizar o retorno ao trabalho; ii. decidir quando reabrir, quem retornará ao trabalho e de que forma; iii. adotar as medidas de engenharia, organizacionais e administrativas; iv. promover a limpeza e desinfecção do ambiente de trabalho; v. prover meios para higiene pessoal; vi. prover as equipamentos de proteção e higiene pessoal e informar seu uso correto; vii. manter a vigilância da saúde; viii. considerar outros perigos, incluindo psicossocial; ix. revisar os planos de preparação de emergência; e x. revisar e atualizar as medidas preventivas e de controle que envolvem a situação.

Merecem destaque algumas das medidas, como a primeira delas, de formação de um comitê para tratar de saúde e segurança do trabalho com o mesmo número de empregados representando empregador e empregados. A OIT prevê que o principal objetivo do grupo será integrar as ações que serão definidas em conjunto ao plano de continuidade dos negócios, comunicando todas as ações aos demais empregados.

Trazendo a estrutura proposta às empresas estabelecidas no Brasil, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) poderia fazer as vezes do tal comitê, quando existente em atendimento ao art. 163 da Consolidação das Leis do Trabalho e à NR 5 do Ministério da Economia, antigo Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, empresas que não necessitam de uma CIPA robusta - aquelas que empregam menos de 50 indivíduos e podem atuar com apenas um representante, poderão solucionar a questão instaurando um comitê de crise, que atuaria com os objetivos propostos.

Também podemos destacar a recomendação de se evitar interação física e o distanciamento entre estações de trabalho de pelo menos 2 metros com instalação de barreiras físicas ou telas e até mesmo a instituição de um limite de pessoas para cada ambiente de possível aglomeração, como salas de reunião, elevadores, copas, refeitórios e demais espaços compartilhados.

Quando analisada sob demanda de escritórios administrativos, a adoção desta medida não será tão simples, poderá demandar investimentos altos por parte das empresas e vem na contramão do que parece ser o objetivo da maioria do seguimento, que tem a tendência de cada vez mais instalarem-se em espaços menores, projetando mobiliário que prioriza a integração das pessoas e ambientes, sem uso de divisórias, isolando apenas os espaços destinados às salas de reuniões.

Quando levamos esta recomendação às indústrias, encontramos outras dificuldades, até mais sensíveis. Isso porque a automatização dos meios de produção, com a adoção de maquinário cada vez mais seguro e computadorizado permite que apenas um colaborador opere até 5 máquinas ao mesmo tempo, mas essa independência da operação não elimina a necessidade de comunicação entre colaboradores e gestores, que será um grande desafio quando adotado o distancia recomendado de 2m, vez que a intensidade do ruído exige o uso de Protetores Auriculares constantemente, o que inviabiliza a audição, tornando as conversas ineficientes.

Outra medida que merece destaque, na seção iii, é a de se manter a ventilação natural através da abertura de janelas e de que, quando da necessidade do uso de sistemas de ar condicionado, as empresas garantam a correta instalação, limpeza e manutenção, com o intuito de evitar que os mesmos atuem como agentes de proliferação de doenças respiratórias e, consequentemente, do corona-vírus.

As empresas situadas em grandes cidades certamente encontrarão dificuldades de implementar esta medida, não apenas pela elevação da temperatura no ambiente, que geraria desconforto ao ambiente de trabalho por si só, mas também porque em edifícios comerciais, via de regra, as janelas, quando possuem abertura, são insuficientes à circulação de ar.

A recomendação de manter vigilância constante da saúde dos empregados, prevista no item vii, também será um grande desafio às empresas brasileiras, já que é notório que em sua grande maioria não instituíram um programa que garanta a privacidade de dados pessoais, em parte por se aproveitarem do imbróglio legislativo no qual a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709/2-18) está envolvida, que atualmente tem previsão de início de vigência para maio de 2021, e por outro lado, porque ao inserir o tema na agenda de prioridades, também demandarão esforços financeiros com o treinamento dos colaboradores, a instalação de softwares para gestão dos dados pessoais e a contratação de advogados especializados para direcionar a implementação do programa.

As empresas que já tiverem se adequado à proteção de dados pessoais enfrentarão menos dificuldade de seguir esta recomendação da OIT porque já terão identificado em quais pilares da Lei poderão apoiar a obtenção e manutenção de dados de saúde dos empregados e poderão fazer o compartilhamento dos mesmos de forma segura com as autoridades de saúde, evitando vazamento de informações sensíveis.

Ao elaborar o manual de medidas a OIT parece ter priorizado a saúde dos empregados e esquecido da saúde financeira das empresas, que atualmente enfrentam uma das maiores crises econômicas já existentes, com diminuição de demanda em praticamente todos os setores econômicos, empregados desmotivados após enfrentarem meses de interrupção de atividades, suspensão dos contratos de trabalho e diminuição dos salários.

Após o término do estado de pandemia as empresas que tiverem sobrevivido terão que encontrar um caminho sustentável para a retomada das atividades e dificilmente terão condições de proporcionar investimentos como os recomendados pela OIT, tornando inviável a convivência saudável e segura contra o corona-vírus no ambiente de trabalho e a continuidade das operações.

Algumas alternativas ao não investimento seriam a adoção de um sistema de rodízio nos escritórios, em que parte dos empregados atuem alguns dias da semana no ambiente empresarial e outra parte, atue em home office, propiciando o mínimo de interação possível ao delimitar a quantidade de pessoas no ambiente de trabalho, adotando também medidas mais rigorosas de limpeza e higiene; outra medida seria estender o atual home office por mais alguns meses para todos, quando a atividade permitir, o que evitaria a exposição nos meios de transporte, preservando a condição de isolamento.

As fábricas que podem atuar com toda sua capacidade poderiam manter os empregados em suas atividades, adotando pausas alternadas para higiene pessoal e refeições, reuniões de equipe em ambientes abertos para propiciar o distanciamento recomendado e principalmente, proporcionando todas as informações e meios necessários aos colaboradores para mantê-los engajados na nova rotina de proteção contra o corona-vírus.

Embora pouco sensível ao atual estado econômico mundial, o conjunto de recomendações da OIT é bem intencionado e tem por objetivo principal a manutenção da saúde dos indivíduos, a comunicação das empresas com as autoridades de saúde para uma atualização constante da quantidade de pessoas infectadas com o corona-vírus e a identificação, controle e prevenção dos riscos inerentes à disseminação do vírus mencionado, visando melhoria contínua do ambiente de trabalho e, consequentemente, da sociedade como um todo.

Para acessar a íntegra do guia prático publicado pela OIT, em inglês, acessar o link: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---safework/documents/instructionalmaterial/wcms_745541.pdf

Rebeca Cardenas Bacchini, advogada, especialista de Direito e Processo do Trabalho, atua como Senior Legal Counsel.

Victor Fernandes Cerri de Souza, advogado, especialista em Direito Processual Civil, sócio de Correa Porto Sociedade de Advogados.

Geral: Alimentação para idosos exige cuidado e sabores especiais

A saúde também inclui a apreciação de pratos saborosos e bem elaborados

Redação/Hourpress

Aliar um cardápio ao mesmo tempo saudável e saboroso. Dessa forma, a nutricionista do Residencial Club Leger, Andressa Paixão pensa a alimentação diária dos idosos acolhidos na instituição, localizada em São Paulo. A rotina inclui a oferta de frutas, legumes, verduras e alimentos integrais ricos em fibras, como aveia e proteína.

- O cuidado nutricional pode auxiliar no controle da ansiedade dos idosos. É preciso ter uma atenção redobrada na alimentação e hidratação - afirma Andressa, incluindo a importância de chás, como de camomila, erva cidreira e de valeriana no cardápio.

Alimentos, como banana, salmão, sardinha, grão de bico e chocolate amargo (70% cacau) ajudam a formar uma base onde a saúde também inclui a apreciação de pratos saborosos e bem elaborados.

- São inúmeros os fatores que podem interferir na alimentação do idoso como dentição, deglutição, digestão, preferências e condições socioeconômicas, entre outros. É importante observar as condições clínicas do idoso e, diante disso, oferecer uma alimentação específica. No geral, devemos manter uma rotina de alimentação. E ter cuidado na adição de sal, açúcares e óleo nas preparações - afirma Andressa.