Política: Das folgas aos domingos da MP 881

É certo que a CLT traz em seu texto no art.67 que a folga deve coincidir no todo ou em parte no domingo

*Cássio Faeddo

É certo que a CLT traz em seu texto no art.67 que a folga deve coincidir no todo ou em parte no domingo:

Artigo 67 da CLT - Do descanso semanal. Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte

Ocorre que a Constituição Brasileira já houvera disposto o seguinte:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Portanto, o artigo 67 da CLT era incompatível com determinação de regra constitucional, pois a norma constitucional não faz nenhuma ressalva quanto a necessidade imperiosa do serviço ou conveniência pública para se trabalhar aos domingos, apenas indicando a preferência de que a folga ocorresse nesse dia.

A Lei 605/1949 trata do descanso semanal remunerado e traz texto em harmonia com a norma constitucional assim expondo:

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Logo, não há qualquer polêmica quanto ao direito de gozo de uma folga inserida em sete dias de trabalho, pois tanto a Constituição como a CLT e também a Lei 605/1949 falam em descanso semanal.

Nesta toada, a Orientação Jurisprudencial 410 da SDI-1 do TST:

OJ-SDI1-410. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO. (DEJT divulgado em 22, 25 e 26.10.2010)

Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.

Nesse sentido, a OJ 410 recomenda tão somente a aplicabilidade da Constituição em face dos casos concretos que se apresentem.

Por outro lado, no Antigo Testamento, no judaísmo e para os adventistas do sétimo dia, o descanso deve ocorrer no sábado.  Muitos cristãos passaram a guardar o domingo para celebrar a ressurreição de Jesus. Assim, o descanso do sábado findou sendo modificado para o domingo.

Por isso, Deuteronômio 5:12-14: Guardarás o dia do sábado e o santificarás, como te ordenou o Senhor, teu Deus.

Trabalharás seis dias e neles farás todas as tuas obras; mas no sétimo dia, que é o repouso do Senhor, teu Deus, não farás trabalho algum, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem teu servo, nem tua serva, nem teu boi, nem teu jumento, nem teus animais, nem o estrangeiro que vive dentro de teus muros, para que o teu escravo e a tua serva descansem como tu.

Ainda na seara religiosa em Hebreus 4:9,10: Assim, ainda resta um descanso sabático para o povo de Deus; pois todo aquele que entra no descanso de Deus, também descansa das suas obras, como Deus descansou das suas.

Por isso, causou surpresa o texto original da MP 881 que trazia regra abusiva em prejuízo social, pois permitia que um domingo fosse concedido como folga somente a cada sete semanas. Oportunamente foi retirado do texto referida regra.

A folga aos domingos permite o encontro familiar e social, pode reunir pais, filhos, parentes e amigos para que estes possam ter a previsão de um dia fixo no qual todos se encontrem.

Em um Congresso Nacional com tantos religiosos e com inúmeros defensores dos valores da família também era surpreendente que estes se curvassem ao secularismo e ao neoliberalismo, nos quais não há sábado, domingo ou qualquer coisa que se oponha as necessidades de mercado. Felizmente a norma foi derrubada.

A folga em família é praticamente um direito de comunhão,  de natureza religiosa e social.  Dia comumente utilizado para comparecer aos diversos cultos  dominicais por aqueles que professam uma religião.

*Cássio Faeddo - Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais - FGV SP.

Política: Os efeitos práticos da reforma da Previdência

Luís Alberto Alves/Hourpress

Veja um dos exemplos de como a reforma da Previdência vai afetar o trabalhador. Manoel trabalha muito e ganha R$ 3 mil por mês, porém ele sofreu acidente e agora irá aposentar por invalidez com 60%.

Passa a ganhar R$ 1800, 00 na hora em que ele mais precisava. Porém por causa das sequelas do acidente posteriormente Manoel faleceu e sua esposa  irá ganhar 50% de pensão por morte ou seja ela receber da Previdência apenas R$ 900, 00. Esta é a reforma da previdência!

Túnel do tempo: Há 50 anos começava o Festival de Woodstock

Era o movimento da contracultura criticando o capitalismo e condenando a Guerra do Vietnã

Luís Alberto Alves/Hourpress

Um dos maiores festival de música, o de Woodstock, começava no dia 15 de agosto de 1969 numa fazenda na periferia de Nova York. Cerca de meio milhão de jovens conviveram por três dias o auge da pregação em torno do sexo, drogas e rock´n´roll. Era o movimento da contracultura criticando o capitalismo e condenando a Guerra do Vietnã. Entre vários artistas convidados, o destaque ficou para guitarrista Jimi Hendrix.

https://www.youtube.com/watch?v=7EWehhSB0s4

Raio X de Sampa: Conheça a história da Rua Dona Veridiana

Foi a primeira mulher no Brasil a ser proprietária de jornal, "O Comércio de São Paulo

Luís Alberto Alves/Hourpress

Veridiana Valéria da Silva nasceu em São Paulo em 11 de fevereiro de 1825, no casarão de sua família que ficava na esquina da Rua Direita com São Bento. Seu pai, Antonio da Silva Prado era milionário. Casou aos 13 anos com Martinho da Silva Prado. 

Após separar-se do marido comprou uma chácara na antiga Rua Santa Cecília (atual Dona Veridiana) e ali construiu um palacete. O tamanho do terreno estendia-se pouco abaixo da Rua Marquês de Itu até a Avenida Higienópolis e proximidade da Avenida Angélica. Veridiana foi a única mulher, em São Paulo no final do século 19, a ter uma das 11 linhas telefônicas que existiam na época Estado.

Dona Veridiana tornou-se famosa por causa de suas obras de caridade, incentivo à agricultura e às artes. Foi a primeira mulher no Brasil a ser proprietária de jornal, "O Comércio de São Paulo, para auxiliar seu filho caçula, Eduardo Prado. Em 1870 presidiu a Sociedade Redentora para Libertação dos Escravos. Morreu em sua casa, no dia 11 de junho de 1910. No seu testamento deixou diversos bens a várias instituições de caridade, especialmente à Santa Casa de Misericórdia.

A Rua Dona Veridiana (foto) fica no bairro de Vila Buarque, Centro.

Internacional: Forte tempestade tropical aproxima-se do oeste do Japão

A forte tempestade tropical Krosa pode chegar nessa quinta-feira (15) à região oeste do Japão, com chuvas torrenciais, ventos e mar agitado

Agência Brasil

A Agência de Meteorologia informa que a tempestade desloca-se para o norte, com ventos estáveis de 108 quilômetros por hora (km/h) e rajadas de 144 (km/h).

O volume total de chuvas poderá exceder 1.200 milímetros em algumas áreas.

A tempestade Krosa também deverá trazer até quinta-feira vendavais à área da região oeste do Japão que é banhada pelo Oceano Pacífico.

O mar já está agitado. A expectativa é de que haja ondas com 10 metros de altura ao longo das áreas costeiras de Shikoku e de 9 metros ao longo dos litorais norte e sul de Kyushu, Kinki e Tokai.

Voos

Companhias aéreas estimam a suspensão de 222 voos domésticos nesta quarta e quinta-feira, devido à aproximação da tempestade. A maioria dos voos suspensos será com partida e chegada em Kyushu. Por volta das 10h30 da manhã, horário local no Japão, a Japan Airlines havia cancelado 62 voos.

Mais voos podem ser cancelados e as empresas recomendam que os passageiros verifiquem o site da companhia.

Trem-bala

A empresa ferroviária JR Oeste informou que vai suspender os serviços na maior parte dos trechos de sua linha de trem-bala Shinkansen, no oeste do Japão, o dia todo, na quinta-feira.

Segundo a companhia, os serviços do Sanyo Shinkansen, entre as estações de Shin-Osaka, na província de Osaka, e Kokura, em Fukuoka, serão suspensos o dia todo.

Internacional: Trump diz que China desloca tropas para fronteira com Hong Kong

Há quatro meses, Hong Kong, ex-colônia britânica, vem sendo palco de protestos pró-democracia

Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem (13) que recebeu informações de inteligência que apontam que o governo da China está movimentando tropas para a fronteira com Hong Kong, aumentando o temor de uma possível intervenção chinesa para conter as manifestações no território.

Há quatro meses, Hong Kong, ex-colônia britânica, vem sendo palco de protestos pró-democracia que vêm desafiando o regime de Pequim.

"Nossa inteligência nos informou que o governo chinês está movendo tropas para a fronteira com Hong Kong. Todos devem permanecer calmos e a salvo!", escreveu Trump no Twitter.

Ele também retuitou um vídeo que mostra dezenas de caminhões militares em uma via pública.

A descrição aponta que a movimentação foi registrada em Shenzhen, cidade chinesa na divisa com Hong Kong, que ainda mantém status administrativo e econômico separado da China.

No mesmo dia, veículos da imprensa estatal chinesa divulgaram vídeos que mostram formações de blindados se deslocando para Shenzhen. Os veículos trazem identificações da Polícia Armada Popular, uma força policial chinesa com organização militar que é empregada para conter revoltas e protestos.

Nos últimos dias, Pequim tem demonstrado impaciência com os manifestantes. Na segunda-feira, o governo chinês afirmou que está vendo "sinais incipientes de terrorismo" nas manifestações.

No início do mês, o Exército chinês também divulgou vídeo que mostra um exercício militar em que soldados agiam para conter uma manifestação encenada, no que foi encarado como um recado para os participantes dos protestos em Hong Kong, cujo aeroporto foi tomado por manifestantes nos últimos dias.

Sindical: Apoiar e acompanhar as empresas é essencial para enfrentar o fraco desempenho da economia

As tais indefinições geradas pelo mau comportamento da economia acenderam o sinal de alerta entre o empresariado

* José Soares

O fraco desempenho da economia brasileira tem trazido um clima de verdadeira incerteza entre os empresários brasileiros. E não é para menos, pois essa triste sensação de profunda estagnação preocupa bastante o setor produtivo, afinal os principais termômetros econômicos do país vêm confirmando que esse temor já passou a ser uma lamentável realidade no cotidiano das grandes corporações porque não se sabe se o Brasil ainda irá crescer ou se trata de um ano perdido. Prova de todo esse contexto, o último resultado do Produto Interno Bruto (PIB) apresentou uma retração de 0,2% no primeiro trimestre, em relação aos três últimos meses de 2018.

As tais indefinições geradas pelo mau comportamento da economia acenderam o sinal de alerta entre o empresariado. O motivo é simples, porém, muito importante: a necessidade de sobrevivência das suas operações. E essa justificativa vale tanto para as pequenas quanto para as grandes empresas. Já é possível perceber que muitas delas precisam buscar ajuda porque têm sido afetadas diretamente pela fraca atividade econômica.

Por outro lado, ainda há casos em que algumas empresas estão relativamente bem, mas querem se preparar para encarar e passar por essa fase ruim sem se comprometer financeiramente. Para isso, buscam apoio e orientações de consultorias do segmento para melhorar ainda mais os seus processos ou aprimorar suas operações como uma maneira de serem eficientes em tempos de estagnação.

Diante desse contexto negativo, a apreensão em busca da sobrevivência das atividades também passou a refletir negativamente na confiança empresarial, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice do setor (ICE) medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da instituição (FGV Ibre) recuou 2 pontos em maio, na comparação com abril deste ano. Trata-se do menor nível apurado desde outubro de 2018. No último levantamento, o índice acumulava 91,8 pontos. Na prática, o resultado da pesquisa aponta uma tendência em que o período de lua de mel entre o mercado e o novo governo praticamente acabou. A situação pode até acarretar em um aumento do clima de incertezas.

Diante de todo esse contexto negativo, a busca de orientações especializadas por parte das companhias mostra um lado positivo da história. Destaca como as consultorias operacionais ganham cada vez mais importância dentro desse cenário hoje repleto de desafios. Afinal de contas, as consultorias do segmento se transformaram em verdadeiras aliadas em tempos de crise, pois conseguem apontar possíveis alternativas e/ou melhorias nos processos dessas corporações como uma maneira de torná-las mais eficientes operacionalmente e financeiramente, como consequência, em meio ao fraco desempenho da economia.

Em razão dessa importância, o mercado de consultoria empresarial tem se mostrado bastante promissor, devido aos bons resultados apresentados aos seus respectivos clientes. Com isso, o segmento registrou constantes expansões nos últimos anos. Considerado um dos maiores redutos do ramo no mundo, os Estados Unidos registraram um crescimento de 8,5% no setor, no ano passado, ao movimentar US$ 68,5 bilhões, segundo o Source Global Research. No Brasil, essa tendência não é diferente disso.

Apesar de ter conquistado esse grande espaço junto às empresas em época de crise econômica, boa parte do setor precisa, sobretudo, fazer uma autocrítica de suas próprias operações. A dica vale principalmente para as grandes consultorias empresariais em atividade no país, pois muitas delas não têm se comportado conforme a grandeza que as prestadoras do setor ganharam com o tempo. Afinal de contas, apenas falar e apontar o que seus clientes devem fazer de cima para baixo não condizem com essa tamanha importância adquirida junto aos setores produtivos do país.

Atualmente, muitas dessas consultorias empresariais – inclusive algumas delas originárias de outros países – simplesmente entregam aos seus assessorados uma espécie de cartilha com todas as recomendações e orientações que a empresa precisa adotar, todas diagnosticadas na consultoria. No entanto, a própria empresa fica responsável pela implementação dessas sugestões a fim de garantir a sua eficiência operacional, sem um acompanhamento direcionado da consultoria. Ou seja, a responsabilidade caso alguma medida não seja implantada de acordo recai sobre a contratante, já que a prestadora do serviço simplesmente agiu sem envolvimento e com uma postura de distanciamento.

Essa conduta, no entanto, está longe do que o setor produtivo realmente precisa agora e sempre para enfrentar as incertezas e os desafios da economia. Ao invés de simplesmente receber orientações meramente impostas de forma unilateral, as empresas merecem, no mínimo, receber um acompanhamento direcionado e muito próximo de todos nós, as consultorias empresariais, desde a identificação das necessidades operacionais, demonstração de como irá trabalhar na melhoria da eficiência do cliente e na apresentação das ferramentas necessárias para se chegar aos resultados almejados.

Além disso, as consultorias empresariais devem e têm a obrigação de se envolver diretamente no treinamento dos colaboradores das empresas contratantes, a fim de garantir uma continuidade da metodologia sugerida ao respectivo cliente. Ou seja, participar diretamente de todos os processos por meio da imersão dá uma segurança maior às empresas, que se sentem mais amparadas para enfrentar as turbulências da economia. 

E, com a sensação de amparo, o setor produtivo terá mais coragem na hora de encarar os desafios que surgirão pela frente. A partir dessas premissas, é como se as consultorias oferecessem suas mãos para guiar as empresas rumo à retomada do crescimento econômico num futuro próximo. Basta apoiar e acompanhar de perto o seu cliente, que sempre será grato pelo seu bom serviço.

 *José Soares é economista e fundador da TBRG, consultoria empresarial que se baseia no conceito operacional de orientação