Política: Cardozo diz que discussão no Senado deve restringir-se aos fatos que embasam o relatório pró-impeachment

Luís Alberto Alves

Para advogado-geral da União, decisão da Câmara foi puramente política. Parlamentares governistas prometem brigar no Senado para tentar reverter abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, mas admitem dificuldades

Após a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que no Senado a discussão deverá se restringir aos dois fatos que embasaram o relatório favorável à abertura do processo de impeachment, formulado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Conforme ele, no Senado “a situação processual é outra” e deverão ser produzidas provas do crime de responsabilidade da presidente da República.

O relatório de Arantes pede a abertura do processo de impeachment com base nos créditos suplementares de Orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e nos repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.

“A principal estratégia no Senado será mostrar a fragilidade do relatório”, salientou Cardozo. Ele voltou a afirmar que o relatório de Jovair Arantes não tem procedência – como já havia feito durante a discussão da matéria em Plenário – e que os deputados não discutiram os argumentos que embasaram o parecer. “Isso nos mostra com muita clareza que a decisão que a Câmara tomou foi de natureza puramente política e não é isso que a Constituição prescreve para um processo de impeachment”, destacou.

                                                                         Isenção
Para Cardozo, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, tem mostrado “muita isenção para conduzir” os processos submetidos àquela Casa, “ao contrário do presidente da Câmara”. O advogado-geral da União voltou a afirmar que o processo de impeachment foi aberto por “vingança” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. “Isso já o vicia desde o início”, opinou. “Ele abriu o processo de impeachment justamente porque houve a recusa do PT de lhe dar os votos que impediriam abrir o processo de sua cassação”, acusou.

Ele reiterou que a presidente não renunciará a seu mandato e que ela se pronunciará nesta segunda-feira (18) a respeito da decisão da Câmara. Sobre um eventual recurso ao Judiciário caso o Senado confirme decisão favorável ao impeachment, Cardozo informou: “Oportunamente anunciarei quando formos entrar na Justiça e se formos.”

                                                                   Mobilização
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que “a luta continua” nas ruas e no Senado. “Vamos fazer um processo de mobilização grande, dialogar com o Senado, e os senadores podem corrigir esta ação dos golpistas que foram capitaneados por aqueles que não têm autoridade moral para falar em ética”, afirmou. Segundo ele, “a luta continua na Justiça” também.

“Acho que o Senado vai ter sensibilidade para perceber que isso é uma aventura quase insana, uma busca da salvação de parlamentares que já deviam ter sido cassados; e espero que o Senado aja com equilíbrio e sensatez e não permita que essa aventura siga adiante”, apontou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vice-líder do partido. Para ele, a Constituição está sendo violada e isso tem repercussões internacionais, que ainda serão sentidas no País.

                                                                 No Senado
No Senado, será constituída uma comissão especial para decidir se confirma, ou não, o pedido de abertura de investigação. Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.

Líder do governo no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) explicou que a comissão especial terá 21 membros e que, pela proporcionalidade partidária, haverá um maior número de integrantes do PT, do PMDB e do PSDB. “Acredito que na comissão vamos ter um debate muito mais elevado do que houve aqui na Câmara e que vamos conseguir”, disse o parlamentar.

“O problema que temos lá é que a admissibilidade requer apenas maioria simples e, neste momento, se for aprovada, a presidente já se afasta. E na verdade, se ela vai se defender tendo na Presidência da República o beneficiário direto disso, obviamente que, com essa máquina na mão, torna tudo mais difícil”, ponderou.

Política: Oposição comemora resultado e espera que Senado afaste Dilma Rousseff

Luís Alberto Alves

Deputados da oposição comemoraram na noite deste domingo o aval dado pelo Plenário da Câmara para que o Senado julgue a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Se considerada culpada, Dilma sofrerá impeachment e ficará inelegível por oito anos. E, antes disso, ainda pode ser afastada do cargo pelos senadores.

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que sai bastante contente e satisfeito e que a responsabilidade sobre o resultado da Câmara é da presidente Dilma Rousseff. “O que pesou foi o cometimento de crime de responsabilidade associado a outras questões, como a [Operação] Lava Jato e a economia. A presidente quis proteger um ex-presidente da Justiça. Foi uma decisão muito difícil alcançada por culpa dela”, afirmou.

Para o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), o Senado deve corroborar o resultado da Câmara. “O Senado tem de corroborar o que foi feito aqui. Vamos tentar unir o Brasil em nome de um projeto que tire o Brasil do buraco que está”, afirmou.

                                                     Cumprimento das regras
O presidente da comissão especial que analisou o impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse que os partidários da presidente Dilma podem reclamar, mas o processo legal foi cumprido.

“O relatório do deputado Jovair foi pormenorizado, com elementos acolhidos pelo mais alto quórum do Plenário (2/3). A maioria entendeu pela admissibilidade. Ninguém está julgando ninguém. Apenas entendemos que o processo deve ir agora para o Senado, a fim de ser julgado a partir de agora”, afirmou Rosso.

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que a presidente Dilma perdeu completamente a autoridade moral para continuar governando. "A admissibilidade aconteceu por 2/3 da Câmara. Agora, o Senado, por maioria simples, poderá afastar a presidente nos próximos 15 dias. E, com isso, teremos um novo momento na política nacional. Busca-se a pacificação do País, com novos componentes, com novos atores, a começar pelo presidente da República”, afirmou.

Políticas: Deputados contra o impeachment defendem novas eleições se processo for aberto no Senado

Luís Alberto Alves

Após a Câmara autorizar a instauração de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, parlamentares contrários ao impedimento defenderam a convocação de novas eleições, caso o processo seja aberto pelo Senado. Segundo eles, o vice-presidente da República, Michel Temer, não tem legitimidade para conduzir o País.

O vice-líder do PT, deputado Wadih Damous (RJ), acredita que vai haver reação nas ruas: “As pessoas estão tristes, muita gente chorando, mas a partir de amanhã, as ruas voltam a esquentar. Posso assegurar, se esse golpe se perpetrar, que a dupla Temer e Cunha não vai ter paz. São dois golpistas e são ilegítimos; ninguém vai assistir de braços cruzados a um golpe e vai ficar por isso mesmo”. Damous também defendeu a realização de novas eleições, caso o processo seja aprovado no Senado. “O governo que vier a encabeçar aqui não tem representatividade nem legitimidade política e moral para governar o País”, afirmou.

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que o processo foi marcado por ilegalidades e manobras. Ele também defendeu novas eleições. "Se Temer responder ao mesmo processo que levou à admissibilidade [do impeachment] da Dilma, não fica outra alternativa. É o momento de se pensar em novas eleições, em eleições gerais, não só presidencial, mas pensar em uma eleição geral nesse país para colocar as responsabilidades de novos rumos, de mudanças efetivas na mão do povo”, disse.

Daniel Almeida defendeu, ainda, que o Senado barre o processo de impedimento da presidente Dilma. “Passou-se uma ideia de que o impeachment produzirá soluções fáceis para o País, o que é uma falsificação, é um processo que no final acabou prevalecendo o efeito de manada”, lamentou.

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), também defendeu novas eleições. “Precisamos de alguém eleito de forma legítima; não dá para achar que tirando um gestor ruim vai resolver colocando um pior. As eleições legitimariam um representante e acalmariam os demais, porque, pelo menos, quem perder não vai fazer como o PSDB”, acusou.

Para ele, o processo contra Dilma não tem nada a ver com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992.“Hoje foi feita uma eleição indireta. É preciso ter muito cuidado. Queremos pedir ao povo que se desarme. Já basta o destemperamento e a falta de juízo desta Casa em fazer um movimento tão agressivo para a destituição de um representante eleito democraticamente, como foi o caso da presidente Dilma”, criticou Rocha.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que pedalada fiscal não é crime e o afastamento de Dilma é uma farsa: “O que estamos assistindo aqui é uma grande farsa, uma armação que foi feita para tirar uma presidente da República sem crime de responsabilidade, Impopularidade, conjunto da obra, denúncias genéricas de corrupção não são motivos para impeachment”.

                                                         Aprovação do relatório
Depois de quase 53 horas de discussão e votação, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com 367 a favor e 137contrários, sete abstenções e duas ausências.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que o Senado vai reverter essa decisão. “Os golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa ação dos golpistas”, enfatizou. Guimarães afirmou que não vai se abater, pois, segundo ele, as ruas estão com o governo: “O mundo inteiro começa a se levantar contra o impeachment”. O líder enfatizou que a decisão da Câmara é um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.

Política: Percentual de votos pelo impeachment foi maior nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste

Luís Alberto Alves

Plenário da Câmara aprovou neste domingo parecer que autoriza o julgamento do impeachment da presidente Dilma pelo Senado

A consolidação dos dados da votação da Câmara dos Deputados que autorizou o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado revelou concentrações de votos diferenciadas por regiões e estados, tanto a favor quanto contra o seguimento do pedido.

Nas regiões, por exemplo, a concentração percentual a favor do pedido de afastamento da presidente foi maior no Sudeste, Sul e Centro-Oeste e menor no Norte e Nordeste. As três primeiras dessas regiões tiveram 78,21% (SE), 80,51% (S) e 82,92% (CO) de votos favoráveis. No Norte e no Nordeste, 70,76% e 56,29%.

Já os votos contrários ficaram com 21,22% no Sudeste, 18,18% no Sul, 17,07% no Centro-Oeste, 26,15% no Norte e 40,39% no Nordeste.

Estados
Em relação aos estados, os votos contrários ao impeachment foram maiores na Bahia (59,46%), no Ceará (55%) e no Amapá (57,14%). No Piauí, dos dez votos, metade foi a favor e metade contra. Houve equilíbrio ainda no Maranhão, onde 55,56% votos foram a favor da autorização para julgamento da presidente e 44,44% foram contra.

Nos estados com maiores colégios eleitorais, as diferenças entre as posições foram maiores em São Paulo (81,43% sim e 18,57% não), Minas Gerais (77,36% sim e 22,64% não), Rio de Janeiro (75,56% sim e 24,44% não) e Rio Grande do Sul (73,33% sim e 26,67% não). Na Bahia, houve maioria pelo não (59,46%) em relação ao sim (40,54%).

Já nos estados com menores colégios eleitorais, portanto menos deputados votantes, as diferenças foram maiores em Rondônia (100% sim), Roraima (87,5% sim e 12,5% não) e Tocantins (75% sim e 25% não). No Amapá, 57,14% dos votos foram não e 42,86% sim. No Acre, meio a meio.

Distribuição
Em relação ao perfil socioeconômico dos estados, quando se consideram os nove estados com o maior Produto Interno Bruto (PIB) – SP, RJ, MG, PR, RS, SC, BA, DF, GO –, 75,08% dos votos desse grupo foram a favor do impeachment e 23,94% contra.

Entre os nove estados com menor PIB – PB, AL, SE, PI, RO, TO, AP, AC e RR –, foram 68,35% de votos desse grupo a favor do impeachment e 30,37% contra a autorização para o julgamento do pedido.

Nos estados intermediários (PE, PA, ES, CE, MT, AM, MS, MA e RN), 65,85% dos votos dados foram a favor do julgamento pelo Senado e 31,7% contra.

Política: Governo e oposição divergem sobre discussão do mérito do impeachment no STF

Luís Alberto Alves

Governo e oposição manifestaram divergência nesta segunda-feira (18) com relação à possibilidade de o Executivo entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o mérito do processo de impeachment.

Ananda Borges / Câmara dos Deputados

Zé Geraldo: já ouvi da presidente Dilma que ela vai lutar contra esse golpe até o último minuto, da última etapa, que é no Supremo

Após a votação na Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo poderá recorrer ao STF no momento oportuno. Segundo Cardozo, o Planalto poderá questionar a falta de justa causa para o pedido.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse na última quinta-feira (14), ao final da sessão que julgou improcedente mandado de segurança que questionava a metodologia de votação do impeachment, que a Corte não fechou a porta para uma eventual contestação da tipificação dos atos imputados à presidente. “É um ato político, sim, mas quem disse que ato político não é sindicável pelo Judiciário?", questionou o ministro.

“Inconstitucional”
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que o processo de impeachment é inconstitucional e que cabe ao Supremo arbitrar sobre essa questão. “Já ouvi da presidente Dilma que ela vai lutar contra esse golpe até o último minuto, da última etapa, que é o Supremo Tribunal Federal. Porque a peça que foi votada aqui foi a questão das pedaladas e tudo aquilo que foi citado não é inconstitucional. Está comprovado que esse impeachment é muito mais político, de vingança política do Eduardo Cunha", criticou o parlamentar.

“PT desrespeita a Constituição”
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) defendeu que o mérito cabe apenas ao Congresso. "É mais uma demonstração que o PT não respeita a Constituição e os valores democráticos. Recorrer ao Supremo é subjugar os poderes do Parlamento brasileiro."

Nilson Bastian

Mendonça Filho: quem julga o mérito é o Congresso; o PT desrespeita a Constituição e os valores democráticos

O parlamentar ressalta que "quem discute o mérito e julga o mérito é o Congresso; isso está escrito na Constituição Federal. Tirar do Parlamento esse poder e essa responsabilidade é querer rasgar a Constituição e subjugar o Parlamento brasileiro".

"Atuar em todas as frentes"O deputado Bohn Gass (PT-RS) declarou que o partido irá atuar em todas as frentes, incluindo o Judiciário. "Sangra a democracia, mancha a história, mas não impede a luta. E nós vamos lutar em todas as frentes, nas lutas populares, sociais, que ficou evidente que era um golpe. Vamos tramar as questões do judiciário, acho que são atitudes importantes”, disse.

“Fase jurídica acabou”
Já o deputado José Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que não cabe análise jurídica do processo. "A fase jurídica já acabou. A vontade soberana do povo brasileiro, manifestado pelos deputados que falam em nome do povo brasileiro, já está decidida. 72% dos deputados já falaram pelo impeachment. O ministro da AGU passou a defender a sobrevivência de uma governante com crime de responsabilidade caracterizado, e que destruiu a economia, o dinheiro do fundo de Previdência, que destruiu o fundo de garantia, que destruiu o emprego”, afirmou o parlamentar.

Política: Senado recebe hoje pedido de impeachment; entenda o passo-a-passo

Luís Alberto Alves

Até o fim, o processo contra Dilma ainda poderá passar por cinco votações no Senado: duas em comissões especiais e três no Plenário

Com sua admissibilidade aprovada na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve chegar nesta segunda-feira (18) ao Senado Federal. Se os senadores acatarem o pedido e instaurarem de fato o processo, a Casa será palco de um julgamento a ser presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Até o julgamento final, alguns passos precisam ser dados. Após o recebimento do processo, a expectativa é que ainda nesta segunda ou na terça-feira (19), seja feita a leitura do texto no Plenário e já eleita a comissão especial que vai analisar se aceita ou não o pedido da Câmara para abrir processo de impeachment contra Dilma. O colegiado terá dez dias para apresentar um parecer, que será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros.

Se for aprovado na comissão, o texto ainda precisa ser votado em Plenário pelos 81 senadores, o que deve ocorrer até o fim da primeira quinzena de maio. É a fase de admissibilidade da denúncia. Se o Senado aprovar a abertura do processo, por maioria simples, a presidente Dilma Rousseff é afastada do cargo. Nesse caso, assume interinamente o vice-presidente, Michel Temer.

Testemunhas e provas
O afastamento de Dilma poderá durar até 180 dias. Nesse período, uma comissão se reúne para ouvir testemunhas, coletar provas e comprovar ou não as acusações feitas perante a Câmara dos Deputados. É a fase de pronúncia. Feito isso, o colegiado vota o parecer que, para ser aprovado, precisa novamente de apoio da maioria simples de seus integrantes.

Se for aprovado nessa segunda votação em comissão, o parecer (sentença de pronúncia) é lido e votado pelo Plenário do Senado. Mais uma vez, para ser aprovada a sentença precisa de apoio da maioria simples.

O julgamento
O julgamento final ocorrerá no Plenário do Senado, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. O Senado funcionará como um tribunal, sendo os jurados os 81 senadores.

Para aprovar o impeachment, são necessários 54 votos favoráveis (2/3 dos senadores). Se condenada, Dilma será deposta de seu mandato e ficará inelegível por oito anos, passando definitivamente o cargo ao vice, Michel Temer.

“Só nesta votação é que os senadores vão decidir se a presidente da República será afastada, se os fatos são graves o suficiente para isso, se os crimes de responsabilidade de fato existiram e se ela ficará inabilitada por oito anos para o exercício de cargos públicos, uma vez condenada”, explica o consultor legislativo da Câmara Roberto Carlos Pontes.

Nesta terça-feira (19), uma reunião de líderes partidários no Senado deve discutir questões que ainda estão em aberto. Existe, por exemplo, dúvidas sobre como contar o prazo da comissão especial, se em dias corridos ou úteis.

Governo e oposição
Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO) acredita que o processo caminhará rapidamente e que não há motivos para adiá-lo. Em sua avaliação, Dilma Rousseff não tem mais condições de governar, o que foi confirmado pela admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados.

“Esse governo é incapaz de produzir qualquer ato, já que não tem apoio político. Não faz sentido procrastinar a decisão. A Casa que representa o povo brasileiro mostrou, por mais de 2/3 dos deputados federais, que realmente quer a votação do processo”, disse Caiado.

Diferentemente de Caiado, o vice-líder do governo no Senado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a oposição entre os senadores não consegue maioria contra Dilma. Ainda há, segundo ele, muitos indecisos e a opinião pública pode influenciar os trâmites.

“Eles [a oposição] não têm 2/3. Se o Michel Temer [vice de Dilma] assume a presidência da República, de cara vai vir a ilegitimidade. O povo brasileiro está desconfiado disso. Eles assaltaram o poder”, afirmou Lindbergh, que considera o impeachment uma tentativa de golpe contra Dilma.

Política: Câmara autoriza instauração de processo de impeachment de Dilma com 367 votos a favor e 137 contra

Luís Alberto Alves

Processo contra Dilma segue para o Senado que, por maioria simples, pode admitir a denúncia e afastá-la do cargo. A condenação depende do voto de 54 senadores e resulta na perda do mandato e inelegibilidade por oito anos

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputados pró-impeachment comemoram aprovação do relatório do deputado Jovair Arantes, que recomenda a abertura de processo de impedimento da presidente Dilma por crime de responsabilidade

Com os votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários e 7 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório pró-impeachment e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Se abstiveram de votar os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Vinícius Gurgel (PR-AP), Beto Salame (PP-PA), Gorete Pereira (PR-CE), Sebastião Oliveira (PR-PE), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Caca Leão (PP-BA).

A sessão foi tensa, iniciada com princípio de tumulto. Cada voto dos 511 deputados – estavam ausentes os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Clarissa Garotinho (PR-RJ) - foi pontuado com comemorações de cada lado. O voto de número 342, mínimo para garantir o julgamento pelo Senado, foi celebrado à exaustão pelos partidários do impeachment, que tiveram apoio de deputados de 22 partidos. Apenas Psol, PT, e PCdoB não deram votos à favor do impedimento da presidente Dilma.

A sessão de votação durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discussão e votação do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas.

No Senado
Agora, o parecer que recomenda a investigação contra a presidente Dilma Rousseff segue para o Senado Federal. Lá, será constituída uma comissão especial para decidir se convalida, ou não, o pedido de abertura de investigação. Se for aprovado por 41 senadores, a presidente será afastada do cargo e julgada pelo Senado. Uma eventual condenação, que depende do aval de 2/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.

Repercussão
A maioria dos líderes favoráveis ao impeachment referiu-se não apenas às acusações contra a presidente, mas ao fato de ela já não ter condições de governar por falta de apoio no Congresso e da população. “Não há canto nenhum desse País em que se possa vislumbrar no rosto das pessoas algum sinal de esperança. Vamos decidir com o nosso voto o futuro de um país destroçado por uma presidente que, com sua arrogância, humilhou o Parlamento e governou de costas para a população”, criticou o líder da Minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).

Para o líder do PSC, deputado André Moura (SE), o vice-presidente, Michel Temer, tem capacidade de pacificar e reunificar o brasileiro. O PT, segundo ele, “está falido”.

O presidente da comissão especial que aprovou o pedido de abertura de processo de impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que o desafio agora é buscar a reunificação de uma população tão dividida. “A partir de amanhã, todo o líder político, todo líder partidário vai precisar superar pessoalmente as suas posições para que a gente possa sair das crises instaladas”, disse.

O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), afirmou que o impeachment não é a solução. “O afastamento da presidente Dilma Rousseff não é o caminho para a solução dos problemas brasileiros.” Ele questionou se também seriam afastados o vice-presidente, Michel Temer, e 16 outros governadores que fizeram as mesmas manobras fiscais que pesam contra Dilma.

Decretos e pedaladas
Segundo o relatório aprovado, uma das infrações da presidente Dilma Rousseff seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado Jovair Arantes (PTB-PE), relator da matéria na comissão especial, avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória. “Nessa abordagem, todos os decretos citados na denúncia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autorização legislativa”, diz o texto do relator.

Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), se configura uma operação de crédito irregular. Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair Arantes, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica do País. “O descumprimento de normas fiscais e a falta de transparência nesse campo sinalizam a deterioração das contas públicas e, no limite, o risco de insolvência do País”, afirma o relatório.

Defesa
Todas as acusações foram rebatidas pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, que atuou na defesa da presidente Dilma Rousseff. Para ele, não há, no relatório, fatos que comprovem que a presidente cometeu atos intencionais que atentem contra o País.

Tanto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, são atos comuns de todas as administrações e foram considerados crimes por uma mudança de interpretação do Tribunal de Contas da União. “Esse procedimento era pedido por outros Poderes, inclusive pelo próprio TCU, que pediu ao chefe do Executivo o decreto de suplementação. Por quê? Porque o TCU admitia isso, porque o TCU dizia que isso era possível”, afirmou, durante a defesa em Plenário. “Subitamente, o TCU muda de opinião. E quando o TCU muda, o governo para de baixar decretos. Então, onde está a má-fé?”, criticou.

Antes mesmo de finalizada a votação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), admitiu a derrota, mas ressaltou que as ruas estão com o governo: “Os golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa ação dos golpistas”.

O líder enfatizou que a decisão da Câmara a favor do impeachment é uma agressão à legalidade democrática e um desrespeito aos 54 milhões de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, não tem condições de administrar o País e “o processo de impeachment foi conduzido por pessoas que não tem ética”.