Saúde: Covid-19: governo federal reconhece estado de calamidade em Goiás

Estado registra 57.985 casos confirmados da doença, com 1.400 mortes

Agência Brasil 

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O governo federal publicou hoje (28) no Diário Oficial da União uma portaria que reconhece o estado de calamidade pública no estado de Goiás, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Com a formalidade, ficam facilitadas medidas fiscais emergenciais envolvendo as administrações estadual e federal.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até as 19h de segunda-feira (27) Goiás registrava 57.985 casos confirmados de covid-19, com 1.400 mortes. No Brasil, são mais de 2,4 milhões de casos confirmados e 87.618 mortes.

Geral: Foz do Iguaçu terá o primeiro bairro inteligente do País

Projeto envolve tecnologias em segurança pública e mobilidade urbana

Agência Brasil 

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Localizada no município paranaense de Foz do Iguaçu, a Vila A será o primeiro bairro inteligente do país. No Vila A, serão demonstradas e testadas soluções e intervenções tecnológicas que poderão ser monitoradas por meio de aplicativos customizados que permitem, inclusive, comunicação direta com os moradores.

O projeto Vila A Inteligente faz parte de um convênio firmado hoje (28), entre Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Parque Tecnológico Itaipu (PTI), Itaipu Binacional e prefeitura de Foz do Iguaçu.

Segundo o presidente da ABDI, Igor Calvet, o convênio envolve tecnologias nas áreas de segurança pública, mobilidade urbana e iluminação pública. “As tecnologias integrarão cidadãos e instituições. Segurança e inteligência artificial serão áreas muito beneficiadas. A ABDI tem procurado popularizar tecnologias nos setores econômicos e para a população. Espero que esse projeto traga logo muitos resultados para o município de Foz do Iguaçu”, disse Calvet durante a cerimônia de assinatura do convênio.

Primeira fase

Em outubro, deverão ser instalados os primeiros semáforos inteligentes no bairro, além de câmeras de reconhecimento facial e iluminação pública inteligente – com telegestão e regulação da intensidade de brilho. Algumas das luminárias inteligentes têm, inclusive, câmeras de reconhecimento facial. O Centro de Comando e Controle começa a ser instalado em agosto, informou à Agência Brasil o assessor especial da presidência da ABDI Tiago Faierstein.

Segundo Faierstein, a segunda fase do projeto, que terá início em dezembro, consiste na instalação de pontos de ônibus inteligentes (com telas de LED mostrando os horários, ponto de carga de celular e acessibilidade para cadeirantes) e de um aplicativo (APP) para que o cidadão possa interagir com todas as tecnologias disponíveis (inclusive com botão de pânico). Está prevista também a implantação de tecnologias que permitem o monitoramento de placas de veículos.

Faierstein informou que o bairro contará com quatro pontos de ônibus; quatro cruzamentos semafóricos inteligentes; 105 luminárias inteligentes; 120 câmeras de reconhecimento facial; cinco câmeras de reconhecimento de placas; cinco pontos de Wi-Fi gratuito e um centro de controle operacional com videowall (vários vídeos dispostos de forma conjunta). Está previsto ainda o desenvolvimento de um software.

Sandbox

De acordo com a ABDI, a Vila A funcionará “de acordo com o conceito de sandbox - um ambiente específico para testes de tecnologias inovadoras”, conforme prevê decreto publicado no dia 25 pela prefeitura de Foz do Iguaçu, que regulamentou a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora no município, sob o formato de bancos de testes regulatórios.

Usado na área de tecnologia da informação, o termo sandbox corresponde a “ambiente isolado, específico para testes de uma aplicação, sem impacto em outras aplicações que estejam rodando no sistema”. Trata-se de uma espécie de “teste regulatório” que oferece a empresas inovadoras a possibilidade de operação, em condições e prazos determinados. Após o teste, os resultados e riscos são avaliados.

Segundo a ABDI – que destinará R$ 6 milhões para o projeto Vila A Inteligente, por meio de um convênio com o PTI nos próximos três anos –, o bairro receberá startups e empresas, por meio de editais públicos, para teste e desenvolvimento de tecnologias, “estimulando o empreendedorismo inovador”.

Participação popular

“O futuro começa a ser lançado, com integração tecnológica e capacidade de desenvolvimento de startups”, disse o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Newton Bobato. “E poderemos testar, em ambiente urbano, a efetividade dessas tecnologias”, complementou o diretor-superintendente do Parque Tecnológico de Itaipu, Eduardo Garrido.

Na cerimônia, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Joaquim Silva de Luna, destacou que uma das características do projeto é possibilitar a participação das pessoas, no sentido de fazer sugestões para o aperfeiçoamento das tecnologias. “A grande ação da cidade inteligente é integrar coisas que existem. Os cidadãos poderão contribuir com indicações para melhorar esse processo”, disse Luna.

Geral: Exposição de casos de assédio em escolas não resolve problema

Para especialista, formalizar denúncia é mais efetivo e ainda evita problemas legais para a vítima

Redação/Hourpress

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Para dar visibilidade ao assédio sexual de professores contra alunas, tentar combater o problema e alertar outras possíveis vítimas, muitas jovens têm feito a exposição dos casos nas redes sociais. As moças reúnem reprodução de telas (prints) e áudios de conversas em aplicativos instantâneos de mensagens, como o Whatsapp, e publicam o material em redes como o Twitter e Instagram:

"Esse movimento de exposição virtual e pública decorre da sensação de impunidade. A partir do momento que as jovens vítimas e seus familiares tiverem a percepção de que a comunicação do fato aos órgãos responsáveis é suficiente para punir o indivíduo que agiu dessa maneira, certamente não haverá a necessidade dessa exposição pública porque elas se sentirão protegidas e amparadas pelas instituições que têm o dever de agir dessa forma", explica Leonardo Pantaleão, advogado especializado em Direito Penal.

Ao fazer a exposição, no entanto, as jovens ou seus responsáveis podem cometer um crime e sofrer penalidades previstas em lei, caso ofendam a honra e a reputação de uma pessoa. Por isso, o mais adequado é informar o caso às autoridades públicas. "Pode ser em uma delegacia de polícia ou no Ministério Público (MP), se a vítima for menor de idade, ou, ainda, órgãos do poder judiciário. É importante que essas denúncias cheguem ao conhecimento da secretaria de educação municipal ou estadual, no caso de escolas públicas", esclarece Pantaleão.

Ao formalizar a queixa em instituições formais, autoridades acionadas darão o andamento usual com embasamento jurídico ao crime cometido e/ou falta disciplinar/ética. Linchamento Virtual é passível de punição Citar o nome de uma pessoa, assim como seus dados, e publicar sua imagem na internet acusando-a de um crime, levando milhares ou milhões de usuários de redes sociais a atacar, acusar e condenar a pessoa caracteriza um cenário de linchamento virtual que pode acarretar sanções penais a quem o promove.

"Não se pode perder de vista que a internet não é uma terra de ninguém. É perfeitamente possível identificar eventuais autores de ameaças ou de ofensas ou algo do tipo", alerta Pantaleão. Segundo ele, a ideia de "fazer justiça com as próprias mãos" também está relacionada ao sentimento de impunidade, mas quem atua nas redes sociais incitando agressões físicas, ameaçando alguém ou praticando outros delitos contra a honra de uma pessoa pode responder por crimes.

"Existe uma linha muito tênue entre manifestar o inconformismo diante de um comportamento e partir para uma ação que vai para a esfera criminal. A partir do momento que se ofende a honra de uma pessoa, o direito penal já pode atuar de maneira efetiva", afirma.

Geral: Leão paulista vai atrás de empresas que vendem sem NF na internet

Operação Nosbor fiscaliza 420 contribuintes que comercializam de maneira irregular produtos em plataformas digitais

Redação/Hourpress

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Operações sem comprovação de origem da mercadoria, sem emissão de documentos fiscais e sem recolhimento de impostos somam R$ 728 milhões nos últimos 12 meses

 

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta terça-feira (28) à operação Nosbor. A ação fiscal tem como finalidade combater a comercialização de produtos sem comprovação de origem e vendas sem emissão de documentos fiscais no comércio eletrônico, em operações que ocorrem através de plataformas digitais conhecidas como "marketplaces". Mais de 460 agentes fiscais de rendas de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado de São Paulo fiscalizam simultaneamente 420 vendedores ativos (empresas), espalhados em 78 municípios.

Os "marketplaces" são sites com elevado fluxo diário de visitantes que disponibilizam suas "vitrines virtuais" para vendedores com menor visibilidade realizarem suas vendas mediante o pagamento de comissão por transação efetuada. Essa nova modalidade de vendas, fruto do crescimento exponencial do comércio eletrônico nos últimos anos, intensificou-se ainda mais durante o período de pandemia, em virtude das medidas de isolamento social adotadas para a contenção do vírus da COVID-19, oportunidade em que diversas modalidades de comércio presencial tiveram seu funcionamento restringido.

Em alguns casos, os "marketplaces" oferecem soluções completas aos vendedores, permitindo que estes encaminhem antecipadamente os estoques de produtos aos centros de distribuição para armazenamento provisório, garantindo a logística de entrega dos produtos aos consumidores finais em caso da venda ser concretizada. Esse modelo de negócio inclusive foi objeto de normatização por parte da Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio da Portaria CAT 31, de 18 de junho de 2019.

Contudo, durante o monitoramento remoto dessas operações, o Fisco Paulista identificou que vários vendedores estariam encaminhando seus estoques de produtos aos centros de distribuição sem a devida comprovação de origem. Ou seja, não foi identificada documentalmente a aquisição desses produtos por parte dos vendedores (passo 1 na ilustração abaixo). Além disso, alguns deles não emitem notas fiscais de venda (passo 3 na ilustração abaixo), realizando a circulação de mercadorias sem o devido acompanhamento da documentação fiscal.

O Fisco Paulista identificou ainda que tais práticas são difundidas na internet através de vídeos e canais na plataforma Youtube, que ensinam como burlar a fiscalização remota e o erário, muitas vezes desdenhando dos acionamentos fiscais. A Secretaria da Fazenda e Planejamento alerta que muitos dos procedimentos compartilhados nesses vídeos são completamente irregulares e lesivos tanto ao Estado, que deixa de arrecadar os valores devidos, quanto ao consumidor, que deixa de ter a segurança necessária em suas aquisições.

Encaixam-se nessas situações os 420 vendedores ativos (empresas) alvos da operação Nosbor, que emitiram notas fiscais a titulo de armazenamento no montante de R$ 728 milhões em mercadorias nos últimos 12 meses (julho/19 a junho/20).

 

Além dos 420 vendedores, que serão notificados a apresentarem as Notas Fiscais de aquisição dos produtos comercializados e/ou a emissão da Nota Fiscal de Venda para o consumidor final, a ação também visa a apreensão das mercadorias sem origem que eventualmente estejam armazenadas nos centros de distribuição dos "marketplaces".

Caso não consigam atender aos questionamentos do Fisco, os vendedores poderão ser multados em até 50% do valor das operações, além da cobrança do ICMS devido, entre outras consequências - como a apreensão das mercadorias e o desenquadramento de ofício do Regime Simplificado de Tributação - Simples Nacional.

Ação integrada com a Receita Federal
Em conjunto com a Receita Federal do Brasil, a Secretaria da Fazenda e Planejamento também diligencia outras três empresas na cidade de São Paulo, que não fazem parte da Operação Nosbor, contudo, cometem práticas semelhantes às apuradas na ação. Além da falta de recolhimento de imposto, as mercadorias comercializadas por esses contribuintes também possuem origem desconhecida e, portanto, poderão ser objeto de apreensão. Um dos contribuintes, por sinal, é um dos que alimentam um canal na internet disseminando práticas irregulares no comércio eletrônico.

Veja a seguir a distribuição dos alvos da Operação Nosbor por municípios, nas Delegacias Regionais:

Artigo: O Caso do desembargador Eduardo Siqueira: Falta de decoro, de ética ou crime?

A ação foi gravada por um dos guardas municipais

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*Leonardo Pantaleão

Ontem (27), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu ao Ministério Público de contas do Estado de São Paulo que apure um suposto abuso de autoridade cometido pelo desembargador.

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo foi flagrado humilhando um guarda municipal, após ser multado por não utilizar máscara de proteção contra o novo coronavírus.

A ação foi gravada por um dos guardas municipais e foi propagado nas redes sociais, gerando manifestações no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Corregedoria Nacional de Justiça.
O sindicato dos Guardas Municipais de Santos viu prática de crime pelo desembargador ao ofender o guarda responsável pela fiscalização, entretanto, qualquer punição de natureza penal depende de uma investigação mais detalhada dos fatos.

O Especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão, explica quais são os tipos de crime que podem ser configurados nessa situação:

Abuso de autoridade: Ocorre por conta dele invocar o cargo que exerce para não cumprir uma determinada obrigação legal, no contexto mostrado naquela situação.

Improbidade administrativa: É uma sansão que ele teria por conta do ato dele ser incompatível com a função.

"Há também a questão indenizatória civil e a disciplinar perante o conselho nacional de justiça, por ele ter agido de maneira infringível o código de ética de magistratura e também a lei orgânica da magistratura nacional" aponta o especialista.

*Leonardo Pantaleão é advogado, professor e escritor, com Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

Túnel do Tempo: Morre em emboscada Lampião, o rei do cangaço

Luís Alberto Alves/Hourpress

Em 28 de julho de 1938, Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião, morre em uma emboscada na fazenda de Angicos, sertão do Sergipe.

Raio X de Sampa: Conheça a história da Avenida Yervant Kissajikian

Luís Alberto Alves/Hourpress

O armênio Yervant Kissajikian nasceu em 1896. Chegou ao Brasil em 1927 e morreu em 1973. Dedicou-se ao ramo de construção civil, mercado financeiro e à filantropia. Em 1996, a Prefeitura batizou a então Estrada dos Zuvuvus, de Avenida Yervant Kissajikian (foto), que fica em Cidade Adhemar, Zona Sul de SP.