Luís Alberto
Caju
A Promotoria de Justiça
do Patrimônio Público e Cidadania do MP (Ministério Público) andreense solicita
à Prefeitura que interdite totalmente a área do Parque Guaraciaba, onde está
localizado o Tancão da Morte. A medida ocorreu ainda na quarta-feira, após cinco
jovens, com idades entre 12 e 17 anos, morrerem afogados no lago artificial. Os
adolescentes foram enterrados ontem, em Mauá.
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| No lago artificial já ocorreu vários afogamentos |
Segundo o promotor Marcelo Santos Nunes, foi
enviada à administração municipal recomendação administrativa que pede a adoção
de providências para evitar mais mortes no prazo máximo de 90 dias, sob pena de
responder por improbidade administrativa.
Nunes reconhece que a Prefeitura vem tentando
cumprir as determinações da promotoria do MP propostas em processo de 2004. “À
época a Justiça determinou a proibição da entrada e circulação de carros e
pessoas no local, a fixação de placas informativas da proibição a cada cinco
metros e a realização de vigilância e fiscalização pela Guarda Civil Municipal.
Isso vem sendo cumprido. Mas também foi determinado que o Executivo
interditasse o parque, o que não foi feito.”
O prefeito Carlos Grana (PT) reconhece que as
ações realizadas pela administração municipal foram insuficientes para evitar
as mortes. “Recebemos a recomendação administrativa e, no prazo de 90 dias,
iremos realizar estudo com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
de Santo André) para buscar solução definitiva para o espaço”, garante. Uma
delas, segundo Grana, foi adiantada ainda na quarta-feira: o aterramento do tanque.
“Outras serão avaliadas e escolheremos a melhor.”
Indenização
Nunes assumiu o processo do Tancão da Morte no
ano passado, quando, em dezembro, determinou o pagamento de multa culminatória
por uma das vítimas do reservatório, fixada em R$ 250 mil. “Essa multa não é
indenizatória, mas sim tem como objetivo forçar a Prefeitura a realizar o que
foi determinado no processo, no caso, a interdição total do parque.”
No início da ação, a multa fixada foi de R$ 1
milhão por morte no tanque, mas caiu para R$ 250 mil atualmente. No entanto,
segundo Nunes, o objetivo maior da promotoria não é a penalização, mas sim que
o Executivo realize a interdição. “O valor vai para um fundo que não beneficia
diretamente a população, o que não é do nosso interesse.”
Já sobre a indenização aos parentes, Nunes
afirmou ter encaminhado a família da vítima que procurou a promotoria para a
Defensoria Pública da cidade. “Oriento as demais famílias que foram lesadas
pelas mortes recentes a procurar a defensoria, que deve fixar o valor da
indenização. Trata-se de responsabilidade objetiva do município efetuar o
pagamento, independentemente de culpa.”
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