Postagem em destaque

Crônica: Quando a vaidade se choca com a realidade

Pixabay   Do contrário, restava ao felizardo apenas carícias Astrogildo Magno Natália era extremamente vaidosa. Ficava mais de 2 horas...

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Artigo: IPTU e o Meio Ambiente

  


Há ainda mais uma categoria que obtém 100% de renúncia ao IPTU: áreas de proteção permanente (APPs)

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

A fim de estimular o cidadão proprietário de imóveis a contribuir de forma proativa para a manutenção e ampliação da área verde por habitante, algumas cidades brasileiras isentam de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) áreas de proteção ambiental.

De acordo com a advogada Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório, a isenção do IPTU em Campinas é para tentar inverter a lógica de que um terreno sem área verde vale mais que um arborizado. "A valorização não é só no sentido ambiental, mas também no econômico. O objetivo da administração municipal é consolidar os espaços especialmente protegidos na cidade e ampliar a área verde por habitante", afirma.

A legislação que beneficia o campineiro é o Decreto nº 16.974 de 4 de fevereiro de 2010, que instituiu o BAV - Banco de Áreas Verdes.

Neste conceito, argumenta Renata, estão inclusos os macrocorredores ecológicos, eixos verdes, parques, vias verdes, unidades de conservação, áreas de preservação e proteção permanente, áreas de reserva legal, os remanescentes de vegetação nativa, planícies de inundação e várzeas urbanas, entre outros pontos.

Isenção pode ser de 15% a 100%

Segundo Renata, há alguns critérios para a inscrição de áreas no BAV e o desconto varia de 15% a 100% do IPTU conforme os termos da lei 11.111/01 em seu artigo 4º, inciso V; e do Decreto 16.974/10.

"Se a área necessitar da execução de projetos de recuperação ambiental e revegetação, a isenção do IPTU pode ser sobre 15% da área. Após a implantação de projeto de recuperação, mediante vistoria e elaboração de Laudo de Constatação de Implantação, a isenção pode subir e abranger 50% do terreno", exemplifica.

Ainda de acordo com Renata, é aplicado 100% de isenção do IPTU à área comprovadamente preservada, considerando a existência de vegetação florestal consolidada e contínua e a adoção das medidas de conservação indicadas. Há ainda mais uma categoria que obtém 100% de renúncia ao IPTU: áreas de proteção permanente (APPs) com bosques formados por grandes árvores nativas, exóticas ou densos pomares, nas quais haja o interesse em sua manutenção.

Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório

Política: Prisão após condenação em segunda instância ainda divide opiniões na Câmara

 


Relatório foi apresentado em setembro do ano passado

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

Defensores da prisão após condenação em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação do tema em 2021. Já os críticos da proposta reforçam os argumentos de preservação do princípio constitucional da presunção de inocência. A polêmica tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19).

Na prática, a PEC antecipa os efeitos do chamado 
trânsito em julgado, ou seja, a sentença da qual não se pode mais recorrer. Esse trânsito em julgado ocorre somente após julgamento de possíveis recursos no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. Já a PEC deixa claro que o cumprimento da pena começa após condenação pelos tribunais de Justiça dos estados e pelos tribunais regionais federais (TRFs), que representam a segunda instância.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Direito e Justiça - geral - estátua da Justiça STF (Supremo Tribunal Federal)
A chamada "PEC da segunda instância" antecipa o trânsito em julgado

Autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) já cobrou publicamente o apoio institucional do Poder Executivo ao tema, com o argumento de que Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República ancorado em discurso anticorrupção. Manente afirma que a aprovação da PEC neste ano é fundamental para superar as divergências do Judiciário.

“O Supremo Tribunal Federal já modificou quatro vezes esse entendimento. Atualmente, a pessoa pode postergar as suas condenações até o trâmite em julgado na quarta instância. Infelizmente, só ricos e poderosos conseguem postergar as suas condenações. O cidadão comum não consegue chegar às terceira e quarta instâncias. E sempre são instrumentos apenas postergatórios”, justifica.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é um dos críticos à prisão após condenação em segunda instância. Entre os argumentos de Teixeira, estão o princípio da presunção de inocência de todos os cidadãos e a manutenção de recursos judiciais extraordinários que permitam a correção de eventuais erros nos processos de julgamento.

“É por isso que defendemos o sistema atual, isto é: que a pessoa condenada em segunda instância possa recorrer no STJ ou no Supremo para corrigir eventuais equívocos de sua condenação. O fato é que hoje as correções são muito grandes, principalmente quando são feitas a favor dos pobres pela Defensoria Pública. Por isso, somos contra mudar o princípio constitucional da presunção de inocência.”

Presídios superlotados
Outro argumento do deputado Paulo Teixeira é a superlotação dos presídios brasileiros, inclusive com detentos sem condenação definitiva.

“O Brasil é um dos países com maior população carcerária do mundo. Ao mesmo tempo, o crime é organizado dentro dos cárceres. Nós temos 800 mil presos, sendo que 40% são presos provisórios, que não tiveram sequer uma condenação de primeira instância”, lembra Teixeira.

Relatório
O relator da PEC sobre prisão após condenação em segunda instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), já concluiu o parecer final da proposta, inclusive com inovações que, segundo ele, podem ajudar a superar as resistências vindas tanto de partidos da oposição quanto de governistas.

“Sabemos que há resistência de vários partidos. Mas é importante deixar claro que a aprovação da PEC vai melhorar a Justiça brasileira porque, além de focar a questão da aplicabilidade da pena em segunda instância na área penal, ela também atinge as áreas trabalhista, tributária e cível. Portanto, vai dar mais efetividade e celeridade responsável à Justiça brasileira”, afirma.

Trad é um dos vários deputados que apresentaram requerimento de retomada dos trabalhos formais da comissão especial da chamada “PEC da segunda instância”. Esses parlamentares temem que os transtornos da pandemia voltem a atrapalhar a tramitação da proposta neste ano, como ocorreu em 2020.


Política: Maia defende votação presencial na eleição para a presidência da Câmara

 

Presidente admite a votação remota para grupos de risco; Mesa Diretora vai se reunir novamente no dia 18 de janeiro para decidir as regras eleitorais

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara seja presencial, mas admitiu que pode ser adotado um sistema híbrido de votação para atender os parlamentares que se encontram no grupo de risco, que votariam remotamente. Em entrevista concedida após reunião da Mesa, ele também defendeu que a votação ocorra no dia 2 de fevereiro, no dia seguinte à formação dos blocos parlamentares.

Maia explicou que a Mesa vai se reunir novamente no dia 18 de janeiro para decidir as regras eleitorais, incluindo a data da votação. Ele indicou o 2º secretário, deputado Mário Heringer (PDT-MG), para relatar essas propostas.

Segundo o presidente, na eleição da Câmara, as urnas serão espalhadas pelo salão verde, pelo salão nobre e pelo Plenário. "Ninguém vai ficar contra a votação presencial. Defendemos e queremos que os deputados estejam em Brasília, mas acho que devemos consultar médicos e especialistas. Parece que nessa segunda onda há uma letalidade maior", disse o presidente.

Deputados do PSL
Rodrigo Maia também indicou Heringer para relatar o pedido do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que contesta a decisão da cúpula do PSL de suspender os 32 deputados que assinaram apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. O partido apoia Baleia Rossi (MDB-SP). Maia explicou que inadmitiu o parecer do procurador da Câmara, deputado Luis Tibé (Avante-MG), favorável aos dissidentes do partido. Segundo Maia, o procurador não tem atribuição para elaborar parecer que não tenha sido pedido pela presidência.

O presidente afirmou que, mesmo tendo inadmitido o parecer do procurador, a Mesa vai analisar o pedido de Vitor Hugo. Para Maia, o assunto permite a abertura de uma discussão sobre a democratização das cúpulas partidárias. Ele afirmou que a Lei dos Partidos Políticos transfere muito poder às direções partidárias, e a situação do PSL é uma oportunidade para discutir uma reforma política.
"Para que possa trazer um aumento de participação mais rápida das mulheres e dos negros e que, de fato, a gente possa construir uma lei que democratize as instâncias partidárias", ponderou.

Voto aberto
Maia também afirmou que, se os candidatos quiserem, o voto para a eleição da presidência da Câmara pode ser aberto. Segundo ele, o voto deve ser fechado, seguindo o regimento, mas, como muitos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro defendem o voto impresso e a transparência no processo eleitoral, a transparência total seria a votação aberta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Política: Covid-19 mata Maguito Vilela, prefeito licenciado de Goiânia

 


O prefeito estava internado no Albert Einstein desde 27 de outubro

Agência Brasil 

O prefeito licenciado de Goiânia Maguito Vilela, de 71 anos, morreu às 4h10 desta quarta-feira (13), segundo nota divulgada, no começo da manhã, pelo Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

De acordo com a nota, Maguito estava internado desde 27 de outubro do ano passado, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento da covid-19.

Na sua carreira política, Maguito Vilela passou por vários cargos públicos no estado de Goiás. Ele foi vereador, senador, prefeito e governador. Antes da vida pública, foi professor e advogado.

Artigo: Cinco startups de saúde que podem lhe ajudar neste ano

 


Alice é um plano de saúde individual que proporciona um time de saúde dedicado, para todos os dias

Redação/Hourpress

O ano de 2020 desafiou tanto o sistema de saúde quanto toda a população mundial e, no Brasil, agilizou a utilização de algumas tecnologias voltadas para a área, como a telemedicina, por exemplo. Da mesma forma, impulsionou a criação de inúmeras ferramentas em função da pandemia do Coronavírus, entre elas, a plataforma Missão Covid, que oferece teleatendimento gratuito a pacientes com sintomas da Covid-19. 

E como a pandemia ainda não acabou, listamos abaixo cinco startups que podem auxiliar tanto pacientes quanto empreendedores no enfrentamento de 2021. Veja abaixo! 

Alice

Alice é um plano de saúde individual que proporciona um time de saúde dedicado, para todos os dias. Oferece acesso a laboratórios e hospitais, e especialistas que proporcionam a experiência de uma consulta particular. Já a equipe responsável é formada por uma médica de família (ou médico), enfermeira (o), nutricionista e preparador físico, que acompanha o paciente pelo aplicativo e pessoalmente, de forma individual e personalizada. Para mais informações, acesse: www.alice.com.br 

Cuco Health

O Cuco Health é um aplicativo que auxilia os pacientes na adesão medicamentosa. Conhecido como Cuidado Digital da CUCO, o app ajuda os usuários a administrarem seus horários de medicamentos e oferece um chatbot com inteligência artificial que funciona como uma “enfermeira digital”, melhorando a adesão ao tratamento, monitorando aspectos da patologia e possibilitando que os profissionais de saúde acompanhem a evolução. Saiba mais em: cucohealth.com

Starbem

A Starbem chega com o objetivo de democratizar o atendimento médico de qualidade no Brasil. Por meio de uma assinatura de saúde (a partir de R$14,99 por mês), o paciente, de qualquer lugar do país, tem direito a consultas médicas com especialistas por telemedicina, renovação de receitas médicas e descontos em exames e medicamentos. Ainda é possível a inclusão de dependentes a um valor fixo. Veja mais informações em starbem.app

Nexodata

A tecnologia oferece prescrição eletrônica para médicos, que são acessadas por meio da internet, onde cadastram os pacientes, prescrevem medicamentos e solicitam exames. Por meio da ferramenta o profissional pode escolher qual medicamento prescrever, evitando dessa forma escrever o nome errado ou optar por uma concentração que não existe. Além disso, o serviço mostra quais remédios estão disponíveis no mercado no momento. Para saber mais, acesse: nexodata.com.br

Pipo Saúde

A plataforma funciona como uma corretora digital de saúde que auxilia empresas no processo de escolha por planos de saúde mais efetivos para cada negócio. Foi desenvolvida para reunir todas as decisões de compra, gestão e utilização em um único local, tanto para empresas quanto para beneficiários. Por meio dela, a empresa é conectada a planos de saúde, odontológicos, seguro de vida, entre outros, auxiliando na otimização de benefícios oferecidos pelas áreas de recursos humanos. Mais informações em www.piposaude.com.br

Saúde: SP perto de 50 mil mortos pela covid-19

 


As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 66,8% na Grande São Paulo e 65,4% no Estado

Redação/Hourpress

O Estado de São Paulo registra nesta terça-feira (12) 48.662 óbitos e 1.561.844 casos confirmados do novo coronavírus.

Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.373.425 pessoas estão recuperadas,  163.604 foram internadas e tiveram alta hospitalar.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 66,8% na Grande São Paulo e 65,4% no Estado. O número de pacientes internados é de 13.175, sendo 7.668 em enfermaria e 5.507 em unidades de terapia intensiva, conforme dados das 12h desta terça-feira.

Hoje, os 645 municípios têm pelo menos uma pessoa infectada, sendo 611 com um ou mais óbitos. A relação de casos e óbitos confirmados por cidade, junto com o perfil, pode ser consultada também em: www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus.

Saúde: Planos de saúde criam alternativas para consumidor manter benefício

 


Segundo a Anab, pelo menos 20 novos produtos já foram criados

Agência Brasil 

Os reajustes anuais e por mudança de faixa etária de planos de saúde foram suspensos entre setembro e dezembro do ano passado, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e devem ser cobrados em 12 parcelas a partir deste mês. Com o adiamento dos reajustes que seriam realizados para compensar os gastos das operadoras no período anterior, as empresas poderão fazer a cobrança de dois reajustes anuais, dependendo da data-base da aplicação a ser considerada.

Com a pandemia do novo coronavirus, o plano de saúde pode pesar no bolso dos consumidores diante do desemprego crescente no país, que reduziu os ganhos e o consumo. O problema levou a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) a orientar as empresas do setor a criarem alternativas para os consumidores. De acordo com a entidade, pelo menos 20 novos produtos foram criados até o momento para atender os consumidores que desejam manter o benefício e migrar de plano, com preços mais acessíveis após o reajuste que está sendo aplicado.

A Anab representa as empresas gestoras e comercializadoras de planos de saúde coletivos, em que o benefício é vinculado a alguma empresa ou entidade de classe a que o consumidor esteja ligado. Segundo a ANS, existem cadastradas no Brasil 168 administradoras de benefícios. Cerca de 6,2 milhões de clientes têm planos da modalidade coletivo por adesão, dos quais em torno de 3 milhões contam com a atuação de uma administradora.

Opções

O presidente da Anab, Alessandro Acayaba de Toledo, disse que as empresas associadas estão atuando para “orientar os consumidores a fazerem seus cálculos e a optar por alternativas muito próximas ao produto que já dispunham e, assim, manter o plano de saúde, que é tão importante, sobretudo em meio a uma pandemia". A redução dos valores ocorre, normalmente, pela oferta de redes credenciadas de alcance regional, com foco em necessidades locais; e também por parcerias com operadoras verticalizadas, isto é, que têm seus próprios locais de atendimento ao paciente.

Dados da Anab mostram que, nos últimos oito anos, a diferença entre o valor pedido pelas operadoras para o reajuste anual e o efetivamente cobrado dos clientes das administradoras de benefícios alcançou R$ 6 bilhões, com queda de 54%, o que gerou economia mensal por beneficiário de R$ 131. Toledo informou que o reajuste médio aplicado pelas administradoras nos contratos que venceram em 2020 e está sendo aplicado em 2021 ficou em 15,3%, depois das negociações com as operadoras. O valor médio pago pelos beneficiários é de R$ 837.

Planos

No Brasil, 47,1 milhões de pessoas têm plano de saúde privado, o que corresponde a pouco menos de 25% da população. São três os planos praticados no país: individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão. Os consumidores se dividem entre pessoas físicas, que contratam o plano por conta própria, e pessoas jurídicas, em que o plano é um benefício oferecido pela empresa em que as pessoas trabalham ou pela entidade de classe a que pertençam.

A Anab sustentou que todos os planos de saúde têm regras estabelecidas pela ANS. Os planos individuais têm o percentual de reajuste definido pela agência reguladora, enquanto os planos coletivos obedecem à livre negociação entre a operadora e as empresas, associações de classe ou sindicatos, devendo comunicar o percentual de reajuste à ANS.

A Anab chamou a atenção para o fato de que, além dos reajustes anuais, pode haver também reajuste por mudança de faixa etária para alguns beneficiários. Nos contratos celebrados até janeiro de 1999, prevalece o que foi estabelecido na época. Planos a partir de janeiro de 1999 até 1º de janeiro de 2004 têm sete faixas, sendo a primeira entre 0 e 17 anos e a última faixa com 70 anos ou mais. Contratos firmados após 1º de janeiro de 2004 contêm dez faixas, sendo a primeira entre 0 e 18 anos e a última com 69 anos ou mais. Pela Resolução Normativa ANS nº 63/2003, o valor fixado para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18).

Procon 

O órgão de defesa do consumidor do município do Rio de Janeiro esclareceu que apesar da permanência do estado de calamidade pública em função da covid-19, a medida que suspendeu o reajuste não foi estendida, o que permite que as operadoras cobrem o aumento a partir deste ano.

O Procon alertou, entretanto, que o consumidor precisa saber de algumas regras para recorrer de alguma cobrança indevida. A primeira delas é que, de acordo com a ANS, o reajuste deve ser parcelado em pelo menos 12 vezes sem juros. Outra observação a ser feita é sobre a data de aniversário do contrato e quando foi feita a suspensão da cobrança, porque os reajustes serão relativos apenas aos meses que não tiveram o valor aplicado.

O órgão de defesa do consumidor do município lembra que o valor máximo do reajuste para planos individuais é de 8,14%. Para os planos coletivos, não há essa limitação e o cálculo é feito de acordo com a sinistralidade da carteira de clientes.

A coordenadora do Procon, Renata Ruback, afirmou que os consumidores que tiverem qualquer problema com a cobrança devem registrar reclamação no órgão. “Caso seja verificada abusividade, a operadora pode ser multada e o consumidor ter o valor cobrado indevidamente restituído", disse Renata. Ela lembrou que a determinação da ANS não impede que o consumidor que esteja em dificuldades financeiras negocie com a empresa uma proposta com melhores condições de pagamento. “Vimos casos em que a operadora isentou a cobrança da parcela de janeiro, por exemplo".

O consumidor pode entrar em contato com o Procon do Rio de Janeiro pelo telefone gratuito 1746. 

Saúde: Covid-19: Anvisa alerta para venda de vacinas falsas na internet

 


Agência diz que Polícia Civil está identificando os casos

Agência Brasil 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota alertando sobre a venda da vacinas falsas contra a covid-19 na Internet. A equipe da Agência diz ter tomado conhecimento dessas iniciativas pela mídia. Segundo a nota, a Polícia Civil está investigando os casos.

No informe, a agência reitera que não há, até o momento, qualquer vacina registrada ou autorizada em caráter emergencial. Neste último caso, a Anvisa ainda avalia os pedidos apresentados pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para as respectivas vacinas. A decisão deve ocorrer em reunião no domingo (17).

A Anvisa lembra que, sem registro ou autorização para uso emergencial, uma vacina não pode ser comercializada. A aquisição de um medicamento sem registro ou autorização, acrescenta a agência reguladora, pode trazer riscos à saúde de quem toma a substância.

“Atenção, consumidores! A falsificação de medicamentos pode ocasionar danos irreversíveis à saúde, podendo levar a óbito, uma vez que não é possível verificar a segurança, a qualidade e a eficácia desses produtos”, destaca o texto.

Além disso, as vacinas deverão ser destinadas, ao menos inicialmente, ao Sistema Único de Saúde (SUS), onde serão distribuídas a estados e municípios por meio do Programa Nacional de Imunização, diz ainda a Anvisa.

“É preciso ressaltar que somente empresas devidamente certificadas pela Anvisa e licenciadas pela autoridade sanitária local poderão, quando for o caso, distribuir, fabricar, importar, transportar e aplicar as vacinas de covid-19 autorizadas. No caso de vacinas importadas, a norma sanitária prevê que a empresa importadora é responsável pela qualidade, eficácia e segurança dos lotes importados das vacinas”, sublinha a nota da Anvisa.

A agência pede que os cidadãos denunciem à sua ouvidoria (https://www10.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia) caso identifiquem tentativas de comercialização de medicamentos irregulares sem registro ou autorização do órgão.