 |
| Este tipo de medicamento só pode ser vendido com retenção de receita |
Luís Alberto Caju
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
aprovou, no dia 15, em caráter conclusivo, proposta que controla a venda de antibióticos. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6.492/06,
da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A matéria seguirá agora para sanção
presidencial, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da
Câmara.
Na prática, a proposta torna lei
as regras para venda de antibióticos já impostas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010: os medicamentos só podem ser vendidos
com retenção de receita, obedecendo ao regime de controle sanitário especial.
A proposta original, que havia
sido aprovado pela Câmara em 2009, criava uma nova lei para
proibir a venda de antibióticos sem receita. Em vez de implementar uma nova
legislação, o substitutivo do Senado altera a Lei 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de
drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.
Automedicação
A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lembrou os malefícios do abuso de antibióticos, como o alastramento de bactérias resistentes, e destacou que a automedicação tem sido apontada como causa desse processo.
A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lembrou os malefícios do abuso de antibióticos, como o alastramento de bactérias resistentes, e destacou que a automedicação tem sido apontada como causa desse processo.
“O uso irracional de antimicrobianos tem sido
responsável por um número crescente de intoxicações e, principalmente, pelo
fenômeno da resistência bacteriana”, afirmou a relatora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário