Geral: Decisões sobre deepfakes na Justiça Eleitoral crescem 356% em 2026, antes mesmo do início da campanha

     IA

Radiografia da Notícia

* Levantamento do Observatório de Eleições e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, em parceria com o Jusbrasil, identifica 403 decisões relacionadas ao tema desde 2020

Redação/Hourpress

A inteligência artificial chegou aos tribunais eleitorais e ganhou força em 2026, ampliando o debate sobre uso de conteúdos sintéticos nas eleições. Um levantamento preliminar realizado pelo Observatório de Eleições e Tecnologia do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP), em parceria com o Jusbrasil, identificou 403 decisões nos tribunais eleitorais relacionadas a deepfakes entre 1º de janeiro de 2020 e 17 de julho de 2026.

 

Desse universo, 234 decisões foram classificadas como de alta relevância, por apresentarem o debate sobre deepfakes como elemento central da decisão. O dado que mais chama atenção está na evolução recente: foram 36 decisões de alta relevância em 2024 e 164 em 2026. O salto representa um crescimento de aproximadamente 356% e foi registrado antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto.

 

A nova pesquisa do Observatório de Eleições e Tecnologia do CEDIS-IDP, em continuidade ao levantamento realizado em 2024, acompanhará como esses entendimentos evoluem ao longo do processo eleitoral de 2026. “O desafio das eleições de 2026 não é criar novas regras, mas garantir que as regras existentes funcionem na velocidade das redes. 

Deepfakes e outros conteúdos sintéticos circulam em escala e velocidade incompatíveis com uma fiscalização puramente reativa. Por isso, a proteção da integridade eleitoral exige coordenação entre Justiça Eleitoral, ANPD, Ministério Público, plataformas e sociedade civil. Sem capacidade de identificar rapidamente abusos e tornar essas práticas visíveis, mesmo um marco regulatório sofisticado corre o risco de chegar tarde demais”, explica a advogada e especialista em Direito Digital, Laura Schertel Mendes, que é Diretora do Centro de Direito, Internet e sociedade (CEDIS/IDP).
 

“O crescimento das decisões mostra que deepfake deixou de ser uma discussão hipotética ou exclusivamente tecnológica. O desafio agora é transformar decisões pontuais em critérios minimamente previsíveis para candidatos, partidos, plataformas e, principalmente, para os eleitores”, afirma Mônica Fujimoto, advogada, professora do mestrado profissional do IDP e pesquisadora do Observatório Eleitoral do IDP.

 

O problema não é apenas identificar a IA, é definir quando ela ultrapassa o limite

A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições de 2026, determina que conteúdos sintéticos utilizados na propaganda eleitoral sejam identificados de forma explícita e estabelece restrições específicas para deepfakes. A norma também prevê a proibição de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de afetar o equilíbrio do pleito.
 

O debate jurídico envolve, por exemplo, se a simples indicação de que determinado conteúdo foi produzido com inteligência artificial é suficiente para torná-lo lícito ou se, uma vez caracterizada uma deepfake, a rotulagem deixa de ser capaz de afastar a proibição.

 

“Nem todo conteúdo produzido por inteligência artificial representa o mesmo risco para o processo eleitoral. A questão jurídica é identificar quando uma manipulação cria uma falsa percepção de autenticidade e ultrapassa os limites admitidos pela legislação. Definir esse limite será fundamental diante da tendência de crescimento dos conteúdos sintéticos nas eleições de 2026”, explica Tainá Junquilho, advogada, professora do mestrado profissional do IDP e pesquisadora do Observatório Eleitoral do IDP.

 

O levantamento realizado nas eleições de 2024 já havia identificado a ausência de uniformidade entre os tribunais. Naquele estudo, foram encontrados 57 julgados dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos quais 56 puderam ser efetivamente analisados. As decisões apontavam para diferentes interpretações sobre os elementos necessários para caracterizar uma deepfake, incluindo a importância do realismo, da capacidade de induzir o eleitor em erro e da própria rotulagem do conteúdo.
 

O que a pesquisa acompanhará

A pesquisa analisará como os tribunais definem deepfake, distinguem esse fenômeno de outros conteúdos sintéticos e avaliam aspectos como rotulagem, realismo, licitude e medidas aplicadas a conteúdos considerados irregulares.
 

Para Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil, a relevância do levantamento está justamente na possibilidade de transformar um conjunto disperso de decisões judiciais em uma fotografia da evolução do entendimento dos tribunais.

 

“Com nossa tecnologia, conseguimos organizar centenas de decisões judiciais relevantes e viabilizar a análise profunda dos pesquisadores, com intuito de apoiar a identificação de critérios relevantes que ajudem na evolução da compreensão - e no debate público - sobre esse tema”, afirma Pinho.

O levantamento integra uma pesquisa em andamento e poderá ser atualizado à medida que novas decisões forem proferidas. Ao longo da campanha, o Observatório de Eleições do IDP apresentará semanalmente as principais decisões do TSE relacionadas à inteligência artificial, deepfakes, conteúdos sintéticos e desinformação.

Geral: Como funciona uma emissora de rádio? Entenda o caminho do conteúdo até chegar ao ouvinte

    IA

Radiografia da Notícia

* Da produção no estúdio à transmissão pelas antenas, diferentes equipamentos e tecnologias trabalham juntos para levar a programação ao público

Redação/Hourpress

Quando você liga o rádio para ouvir uma notícia, uma música ou uma entrevista, já parou para pensar qual caminho aquela informação percorre até chegar ao seu aparelho? Embora pareça acontecer de forma instantânea, a transmissão envolve diversos equipamentos, profissionais e tecnologias que atuam em diferentes etapas.
 

Microfones, mesas de áudio e computadores são usados para captar e organizar vozes, músicas, entrevistas e outros conteúdos. Antes de ser transmitido, o áudio passa por equipamentos que ajustam o sinal e o preparam para chegar ao público com qualidade.

 

Tudo começa no estúdio das emissoras. É ali que locutores, radialistas, jornalistas, operadores de som e outros profissionais produzem e colocam no ar a programação. O ambiente conta com isolamento acústico, que reduz os ruídos externos, e tratamento acústico, que evita que o som fique ecoando dentro da sala e prejudique a qualidade da gravação.

Ouvinte 

Quando o radialista fala ao microfone, as vibrações produzidas pela voz são transformadas em um sinal elétrico. Como esse sinal ainda é muito fraco, ele passa por um pré-amplificador, equipamento que aumenta sua intensidade. Em seguida, chega à mesa de som, onde o operador controla os volumes e combina a voz com músicas, vinhetas, comerciais, reportagens gravadas e participações ao vivo.

 

Dentro ou fora dos estúdios, existe uma central técnica, onde este áudio é controlado e preparado para seguir até o transmissor e chegar ao ouvinte.

 

“Antes da transmissão, o processador de áudio uniformiza o volume e limita os picos dentro do limite técnico, além de incluir a sonoridade característica da emissora. Nessa etapa também são gerados o sinal estéreo e o RDS, que mostra no visor do rádio o nome da emissora e da música”, explicou o radialista Caio Loures.

Sinal

 

Em seguida, o conteúdo é enviado até a estação transmissora. Esse percurso pode ser feito por estruturas de telecomunicações, como fibra óptica, micro-ondas (UFH) e outras conexões. O transmissor recebe o sinal e o transforma em uma onda de radiofrequência. É nesse momento que ocorre a modulação para FM ou AM.

 

“Na FM, o áudio faz a frequência da onda oscilar levemente. Na AM, faz variar a intensidade. Essas ondas viajam praticamente à velocidade da luz e o receptor capta o sinal, separa o som da onda portadora, e o alto-falante transforma essa energia em som até chegar aos ouvintes”, detalha Caio.

 

Geralmente, as antenas ficam instaladas em torres de transmissão, muitas vezes em locais mais altos, porque a altura reduz interferências de obstáculos como prédios, árvores e morros, e contribui para ampliar a área de cobertura. Uma mesma torre também pode abrigar antenas de diferentes emissoras, desde que sejam respeitadas as condições técnicas para o funcionamento dos sistemas.

 

A última etapa acontece na casa, no carro ou onde estiver o ouvinte. A antena do aparelho de rádio capta o sinal transmitido pelo ar. O receptor identifica a frequência selecionada, recupera o conteúdo de áudio e o envia aos alto-falantes.

 

E o rádio pela internet?

 

A mesma programação que vai para o transmissor também pode ser enviada para a internet. Nesse caso, o áudio passa por um codificador de streaming e é distribuído por sites e aplicativos.

 

“Por esse caminho ele chega com atraso de até dezenas de segundos. Por isso, no futebol, quem ouve pelo aplicativo escuta o gol depois de quem ouve no aparelho de rádio”, exemplifica Caio Loures.

 

Seja pelo ar ou pela internet, o conteúdo que chega ao ouvinte, que parece acontecer de forma instantânea, é resultado de uma sequência de etapas e equipamentos que trabalham em conjunto: produção no estúdio, processamento do áudio, transporte do sinal, transmissão pela antena e recepção pelo aparelho.

Geral: Transporte sobre trilhos evita mais de 200 milhões de viagens de carro em São Paulo no primeiro semestre

 

Radiografia da Notícia

* Com mais de 10 milhões de veículos registrados e congestionamentos que chegam a superar mil quilômetros; episódios de chuva intensa pressionam a circulação pelas ruas. Ao mesmo tempo, a demanda pelo transporte sobre trilhos também recua nesses períodos

Redação/Hourpress

Se todos os clientes transportados pelas linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela Plataforma de Trilhos da Motiva, precisassem fazer seus deslocamentos de carro, São Paulo teria que acomodar mais de 200 milhões de viagens adicionais nas ruas. O cálculo considera os 307,6 milhões de clientes transportados pelas quatro linhas no primeiro semestre de 2026 e uma média de 1,5 passageiro por automóvel.

 

Na prática, isso significa uma média de aproximadamente 1,59 milhão de viagens de carro por dia útil que seriam necessárias para transportar o mesmo volume de clientes. O número ajuda a dimensionar o papel do transporte sobre trilhos em uma cidade que já conta com uma frota superior a 10 milhões de veículos e enfrenta, diariamente, o desafio de distribuir milhões de deslocamentos por uma malha viária sobrecarregada.

 

A relação fica ainda mais clara em dias de chuva intensa. Nessas situações, a combinação entre maior volume de veículos, redução de velocidade e pontos de alagamento pode ampliar rapidamente os congestionamentos. Em diferentes episódios registrados em 2026, a cidade chegou a superar a marca de mil quilômetros de lentidão.

 

Em 23 de junho, por exemplo, foram registrados 1.254 quilômetros de congestionamento às 18h, durante um período de chuva intensa. Em 12 de março, a lentidão chegou a 1.059 quilômetros por volta das 8h. Já em setembro, foram registrados 802 quilômetros na manhã do dia 9 e 531 quilômetros por volta das 11h30 do dia 10, também em dias marcados por chuva e atenção para alagamentos.

 

Migração em dias de chuva pode estar ligada ao congestionamento

Dados levantados pelas linhas 4-Amarela e 5-Lilás mostram uma mudança de comportamento nos clientes que pode estar intimamente ligado ao aumento nos congestionamentos na cidade quando a chuva aparece. Foram comparadas datas em que a Capital sofreu com tempestades e o mesmo dia da semana em que o tempo ficou estável.

 

Na Linha 5-Lilás, por exemplo, em 12 de março, uma quinta-feira, foram registrados 616 mil embarques, cerca de 18 mil a menos que a média das demais do mês. Em outro episódio, em 23 de junho, o ramal transportou 592,3 mil clientes, cerca de 17 mil abaixo da referência das outras terças-feiras do período.

 

Já na Linha 4-Amarela, também em 12 de março, 729,9 mil embarques, aproximadamente 17 mil abaixo da média das demais quintas-feiras. No episódio de 23 de junho, mais uma redução: 697 mil clientes transportados, 6 mil a menos do que nas outras terças-feiras.

Mas as chuvas deste mês foram as que mais fizeram os clientes migrar do transporte sobre trilhos para outra modalidade. Os dias 9 e 10 de setembro foram marcados como chuvosos durante todo o dia.

Embarques

 

Em 9 de setembro, a Linha 5-Lilás registrou 605,2 mil embarques, cerca de 21 mil a menos que os 626,6 mil registrados na quarta-feira anterior. Na Linha 4-Amarela, foram 709 mil embarques, aproximadamente 59 mil abaixo dos 768 mil registrados na semana anterior.

 

No dia seguinte, 10 de setembro, a Linha 5-Lilás teve 596,4 mil embarques, cerca de 36 mil a menos que os 632,7 mil registrados em 3 de setembro. Na Linha 4-Amarela, foram 695,4 mil embarques, ante 754 mil na quinta-feira anterior, uma diferença de aproximadamente 59 mil embarques.

 

“Em uma cidade como São Paulo, a escolha pelo transporte sobre trilhos ganha ainda mais importância nos dias de chuva. Além de ser uma alternativa que pode representar uma economia em relação ao deslocamento de carro, o sistema oferece maior resistência aos impactos que os temporais provocam nas ruas. Enquanto um carro pode ficar preso em congestionamentos ou ser afetado por alagamentos, trens e metrôs circulam por uma infraestrutura segregada, permitindo que grandes volumes de clientes continuem se deslocando”, comentou Fabio Silva, gerente-executivo de atendimento e operações das linhas 4-Amarela e 5-Lilás.

Geral: Psiquiatra diz que proibição das bets é marco para a saúde pública

    Arquivo/Hourpress

Radiografia da Notícia

* Ele afirma que medida chega tardiamente, após rápida expansão das apostas on-line, e defende que país mantenha políticas de prevenção e assistência aos milhões de brasileiros já afetados pelo jogo problemático

Redação/Hourpress

O médico psiquiatra Ronaldo Laranjeira, PhD em Psiquiatria pela Universidade de Londres e presidente da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), avaliou a proibição das bets no Brasil como uma decisão de grande relevância para a saúde pública. Para o especialista, a medida ocorre depois de um período de forte expansão das apostas on-line e de crescente evidência sobre seus impactos na saúde mental, na vida financeira e nas relações familiares.

“A dimensão do problema já havia sido demonstrada pelo III LENAD (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), estudo desenvolvido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O levantamento apontou que cerca de 10,9 milhões de brasileiros apresentavam algum padrão de jogo de risco e aproximadamente 1,4 milhão já havia desenvolvido transtorno do jogo. Adolescentes e pessoas de menor renda estavam entre os grupos mais vulneráveis.

As apostas on-line reuniram condições particularmente preocupantes: acesso permanente pelo celular, velocidade entre o impulso e a aposta, publicidade intensa e forte presença no esporte e nas redes sociais. Esse ambiente contribuiu para reduzir a percepção de risco de uma atividade capaz de produzir dependência. Os efeitos já vinham sendo observados nos serviços de saúde, com casos de endividamento, ansiedade, depressão, conflitos familiares e perda de controle sobre o jogo.

SUS

A proibição, no entanto, não elimina as consequências acumuladas nos últimos anos. Há uma população que já desenvolveu padrões problemáticos de jogo e continuará necessitando de diagnóstico, tratamento e acompanhamento. O SUS precisa estar preparado para essa demanda, com serviços especializados, profissionais capacitados e protocolos adequados para o transtorno do jogo e suas frequentes repercussões psiquiátricas e sociais.

Do ponto de vista da saúde pública, a mudança representa uma oportunidade para reduzir a exposição da população a um fator de risco que se disseminou rapidamente no país. O passo seguinte deve ser fortalecer políticas permanentes de prevenção, educação, pesquisa e assistência. A experiência das bets mostrou que atividades com potencial de dependência não podem ser analisadas apenas por sua dimensão econômica: seus custos humanos, familiares e sanitários também precisam fazer parte da equação”.

Geral: Apostadores serão avisados sobre prazo para devolução de saldos de bets

    IA

Radiografia da Notícia

* Notificação será enviada pela caixa postal do gov.br e por WhatsApp para orientar sobre procedimentos e prazos

Redação/Hourpress

O Governo Federal notificará, pela caixa postal do gov.br e por WhatsApp, cidadãos com CPF registrado em casas de apostas sobre os prazos e procedimentos para a devolução de valores depositados nas plataformas.

A medida busca garantir que os usuários tenham acesso direto às informações necessárias para solicitar e acompanhar a restituição dos recursos.

A iniciativa faz parte das providências previstas na Medida Provisória editada nesta sexta-feira (25/9), que determina o encerramento da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.

DEVOLUÇÃO - Pela MP, os saldos deverão ser devolvidos em dinheiro aos apostadores, diretamente pelas casas de apostas até 5 de outubro ou, nos casos previstos, por intermédio das instituições financeiras até 14 de outubro.

As mensagens serão encaminhadas aos usuários identificados nas bases das operadoras, respeitadas as hipóteses de bloqueio por autoexclusão ou outras restrições regulatórias.

Túnel do Tempo: Ditadura cria o AI-5

                     IA

Redação/Hourpress

Em 27 de setembro de 1967 era publicado o Decreto-Lei nº 898 colocando em vigor uma nova Lei de Segurança Nacional (AI-15).