Economia: A situação tributária no Brasil e o seu novo governo

Com a intensa reação dos setores da elite, representada pelo jargão "não vou pagar o pato", o país poderá seguir arrecadando uma quantia desigual de impostos 

Redação/Hourpress

O novo presidente eleito ainda não assumiu o cargo, mas as dúvidas acerca de uma possível reforma tributária e os impactos que ela terá sobre a população são, de longe, um dos assuntos mais comentados entre os contribuintes brasileiros. Com o fim das eleições, a comissão especial da Câmara dos Deputados já tem pronta para votar a nova legislação tributária, uma proposta que promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no Brasil.

Atualmente, grande parte da arrecadação de impostos incide de uma tributação indireta sobre o consumo de bens e serviços, atingindo assim, na maioria dos casos, a classe econômica mais desprovida na sociedade, em especial, os trabalhadores. E as desigualdades não param por aí, pois, de acordo com inúmeros especialistas, a renda e patrimônio dos contribuintes não são tributados de maneira adequada, o que aumenta consideravelmente as injustiças. 

 “No Brasil o assalariado, ou aquele que recebe rendas diretas em sua pessoa física, paga em média 50% de impostos diretos sobre tudo que consome, como por exemplo, em roupas, remédios, veículos, combustível, alimento, dentre outros, pois, além dos 27,5% que paga na fonte de IRRF sobre o que lhe é pago, arca também em média com 4% sobre as propriedades, os famosos IPTU, IPVA, FUNESBOM. Além disso, paga também mais 20% de impostos já embutidos em tudo que compra, uma vez que ao ir à uma loja e comprar roupas novamente, tem impostos assim como o supermercado, farmácia e outros”, explica Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários. 

 De acordo ainda com o diretor da Fradema, muitos governos vêm prometendo o IVA (IMPOSTO DE VALOR AGREGADO), entretanto, após assumirem o comando de um nação percebem que esta ação não é possível, pois, sem diminuir a carga não se pode implantar uma nova metodologia de cobrança de tributos. “Muitas portarias foram feitas para a cobrança dos impostos de devedores, especialmente a de número 33 de 09.02.2018. Com ela, a PGFN passou a ter diversos mecanismos para a busca de patrimônios devedores de impostos, cujo estes, não foram recolhidos, logo, a partir do recebimento desses valores, o Governo, tendo superávit no caixa, poderia pensar em um novo horizonte de diminuição de carga tributária com uma cobrança mais justa para todos”, comenta o especialista.

 Numa tributação como a que ocorre no Brasil, onde quem paga imposto é o assalariado, não existe outra forma de tentar equilibrar a máquina, ao não ser criando um novo tributo apenas como medida de igualdade, e também buscando mais um aumento de tributação como, por exemplo, a aplicação de novas alíquotas de Impostos sobre Grandes Fortunas. Esta alíquota seria progressiva, e mais um super controle começaria, fazendo com que os contribuintes começassem a esconder seus recursos e, mais uma vez, poderíamos ter uma corrida para aplicações em outros países, prejudicando ainda mais o Brasil.

 Segundo recentes informações divulgadas pela Receita Federal com dados do Imposto de Renda de 2007 a 2013 é possível observar que os declarantes do Imposto de Renda com rendimentos acima de 40 salários mínimos “têm, se verificarmos os ativos e os bens, 42% do total de bens informados à Receita”, enquanto os hiper-ricos, aqueles que recebem acima de 160 salários mínimos, possuem “21,70% do patrimônio informado na declaração de Imposto de Renda”.

 Diante de várias propostas que visam adequar o sistema tributário e torná-lo mais justo, o fato é que, o país vivencia uma tomada de tentativas de reformas que anseiam por novas alíquotas do Imposto de Renda, regulamentação do Imposto sobre Grande Fortunas, revisão do ICMS, entre outras, entretanto, todas sem sucesso.  

 É valido lembrar que, com a intensa reação dos setores da elite, representada pelo jargão “Não vou pagar o pato”, o país segue arrecadando uma quantia desigual de impostos, onde cerca de 60% do total se dá por meio da tributação embutida do consumo da grande população e apenas 40% incide sobre a renda e patrimônio.