A revogação de várias portarias encerraria diversos programas do SUS
Senadores de diversos partidos criticaram na primeira quinzena de dezembro a intenção do governo federal de revogar cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 e 2014. Segundo eles, a revogação levaria ao encerramento de diversos programas do SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre os quais estão o de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar, as equipes de Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.
Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Essas portarias foram criadas por governos distintos, mas têm o objetivo comum de garantir a saúde e o bem-estar de pessoas com sofrimento ou transtorno mental.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre o caso e prometeu colocar em votação um projeto de decreto legislativo (PDL) para reverter a possível revogação das portarias.
"Se esse assunto de fato avançar, vamos votar o PDL. Espero que tenhamos os votos necessários para manter aquilo que foi construído ao longo dos últimos anos", anunciou Maia em Plenário.
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