Os procedimentos investigatórios deverão permanecer sob sigilo
Redação/Hourpress/Agência Câmara
O Projeto de Lei 3193/19 determina a integração dos registros do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao sistema de cadastros da rede hoteleira. Conforme o texto, deverá ser enviado alerta aos órgãos policiais sempre que um hóspede estiver com mandado de prisão aguardando cumprimento. Os procedimentos investigatórios deverão permanecer sob sigilo.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Atualmente, segundo o BNMP, o número de mandados de prisão em aberto é de aproximadamente de 374 mil”, disse o autor, deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). “Os cerca de 31 mil estabelecimentos de hospedagem em funcionamento no Brasil poderiam ajudar na busca por esses criminosos”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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