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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Economia: Comissão promove debate para incluir catadores de lixo na Previdência Social

Entre 500 mil e 600 mil pessoas trabalham diariamente na coleta seletiva de lixo no Brasil

Luís Alberto Caju

 A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública hoje (3) sobre a inclusão do catador de material reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial. A medida está prevista no Projeto de Lei 3.997/12.
 De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF) — relatora do projeto da comissão e solicitante da audiência pública —, calcula-se que, no Brasil, entre 500 mil e 600 mil pessoas tiram o sustento diário da coleta seletiva de lixo. “Essas pessoas trabalham diariamente na mais absoluta informalidade, em condições extremamente precárias e com elevados riscos de contaminação por diferentes tipos de agentes químicos e biológicos, tendo a saúde permanentemente exposta”, disse Kokay.

 Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), no Brasil são coletadas diariamente 185 mil toneladas de lixo, sendo quase um terço constituído por material reciclável (alumínio, plásticos, papel, aço, metais e vidro) e 54%, por material orgânico.

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