Sinal verde da Câmara para uso de bens do tráfico de drogas para tratar dependente químico

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (6) proposta que altera a Lei de Tóxicos (11.343/06) para determinar que os valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados deverão ser preferencialmente revertidos a programas de tratamento e recuperação de dependentes químicos. A exceção fica para as apreensões objeto de tutela cautelar. Leia mais...

Aprovada criação do cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro

Pela proposta, o cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei (PL) 5618/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro. Leia mais...

Líder do governo quer votar dois turnos da reforma da Previdência ainda neste ano

Líderes da oposição avaliam, entretanto, que maioria da Câmara é contrária à proposta, mas governistas apostam no convencimento dos deputados até a votação

Redação/Agência Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta sexta-feira (8) que há disposição para votar o primeiro turno da reforma da Previdência (PEC 287/16) no dia 18 de dezembro. Segundo ele, a ideia é votar os dois turnos ainda neste ano para que o Senado examine a proposta na volta dos trabalhos do Congresso, em fevereiro. Leia mais...

Fiscalização e Controle discute situação dos trabalhadores da JBS

Soma-se à crise atual o fato de a JBS ser a segunda maior devedora da Previdência Social no país, com dívida de mais de R$ 2 bilhões

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a situação dos trabalhadores da JBS e das demais empresas da holding J&F Investimentos. Leia mais...

CPMF poderá voltar mais rápido do que você imagina

Esse tipo de economia, segundo o parlamentar, serve para sonegar impostos e contribuições para a seguridade social, evitar custos decorrentes da atividade econômica e driblar o cumprimento de leis trabalhistas

Redação/Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta terça-feira (12) a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira. Leia mais...

STF coloca na rua irmã de Aécio Neves

Dois projéteis foram disparados nesta quinta-feira da Faixa de Gaza para território isralense

Luís Alberto Alves/Hourpress

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de Andréa Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como do primo do senador, Frederico Pacheco. Leia mais...

Aprovado aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio

Texto aprovado prevê pena de cinco a oito anos de reclusão. Atualmente, o Código de Trânsito estabelece detenção de dois a quatro anos

 Redação/Agência Câmara

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário aprovou proposta que também amplia definição do crime de racha

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria irá à sanção. Leia mais...