Comissão do Senado avalia projeto que torna lavagem de dinheiro crime inafiançável

Ao justificar o projeto, Reguffe afirmou que a lavagem de dinheiro serve para encobrir diversos crimes, entre eles, comércio de drogas e legalizar bens obtidos de maneira ilícita

Luís Alberto Alves/Agência Senado

Para punir de maneira mais rigorosa a prática de lavagem de dinheiro, o senador Reguffe (sem partido-DF) quer tornar o crime inafiançável. Para isso apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2016, que proíbe o pagamento de fiança e a liberdade provisória do acusado. Leia mais...

Projeto obriga plano de saúde a fornecer medicamento para doenças crônicas

A medida, segundo a senadora, também pode poupar gastos futuros com reinternações e procedimentos médicos complexos decorrentes de uma inadequação do tratamento inicial

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Os planos de saúde poderão ser obrigados a fornecer medicamentos para o tratamento de doenças crônicas específicas. Leia mais...

Shopping pode ser obrigado a criar espaço infantil gratuito

O texto estabelece que ao menos um profissional habilitado deverá prestar assistência a cada grupo de até dez crianças, inclusive pessoas com deficiência

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4906/16 que obriga shoppings e hipermercados a disponibilizar, sem cobrança de taxa, área de lazer com brinquedos para o público infantil de até sete anos de idade. Leia mais...

Rejeitado na Câmara projeto que altera Lei Antiterrorismo

O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo federal, em 2015. O texto foi votado pelos deputados em duas ocasiões no Plenário da Casa, que foram antecedidas de intenso debate e modificações na propost

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5065/16, que promove alterações na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16) para, entre outras mudanças, permitir a criminalização de movimentos sociais e manifestações políticas. Leia mais....

Câmara aprova regras para reutilizar alimentos e diminuir desperdício

A principal mudança desta versão em relação ao texto original é a exclusão da pena de detenção (de um a seis meses) para quem destruir ou descartar alimento apto ao consumo

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

D'Angelo: lidar adequadamente com descartes pode melhorar o acesso a alimentos por parte da população carente e reduzir o volume de lixo

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos. Leia mais...

Advogado diz que Eike vai se entregar o mais rápido possível

Entre as prisões, está a do ex-governador Sérgio Cabral, que já está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio

• Rio de Janeiro

Vinícius Lisboa - repórter da Agência Brasil

O advogado do empresário Eike Batista afirmou hoje (26) que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. Fernando Martins informou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio. Leia mais...

Ex-diretor da Petrobras, Cerveró tenta ampliar delação premiada na Lava Jato

Em um de seus últimos atos como relator da Operação Lava Jato, o ministro do STF Teori Zavascki, no entanto, negou o pedido do MPF

• Brasília

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado que incluísse três novos anexos à delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, após ele apresentar novos fatos sobre a corrupção na empresa. Leia mais...