A principal mudança desta versão em relação ao texto original é a exclusão da pena de detenção (de um a seis meses) para quem destruir ou descartar alimento apto ao consumo
Luís Alberto Alves/Agência Câmara
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
D'Angelo: lidar adequadamente com descartes pode melhorar o acesso a alimentos por parte da população carente e reduzir o volume de lixo
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei apresentado pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos. Leia mais...
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