Geral: Relatório de comissão da OAB do Rio indica responsáveis por escravidão no Brasil

• Rio de Janeiro

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

A escravidão no Brasil e as violações de direitos humanos cometidas por mais de três séculos contra africanos e descendentes tiveram três grandes responsáveis: o Estado brasileiro, o Estado português e a Igreja. É o que indica o relatório parcial da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil o Rio de Janeiro (OAB-RJ), apresentado esta manhã (5) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Engenheiro Paulo de Frontin, no interior do estado, primeiro dos 11 municípios visitados pela comissão.

A comissão foi criada em março de 2015. O trabalho durou oito meses, após audiências públicas pelo estado e visitas a terreiros e comunidades quilombolas, além de contato com as universidades. O  presidente da comissão, advogado Marcelo Dias, informou que a próxima etapa é a busca por reparação aos que ainda sofrem as consequências do período, com direitos negados.

                                                                         Próximo passo

“Apontamos inicialmente esses três agentes responsáveis. Os estados brasileiro e português, por motivos óbvios. A igreja, por legitimar o processo escravocrata ao negar humanidade aos africanos, ao dizer que os africanos eram coisas, inclusive ao arrancar o direito do nome africano, justificar essa perda de identidade dos descendentes dos africanos no Brasil”,
acrescentou Dias.

“O próximo passo é resgatar essa identidade africana e exigirmos da Igreja, do Estado brasileiro e do Estado português a reparação desse crime cometido durante 350 anos de escravidão e 127 anos de exclusão do negro em nosso país.”

                                                                           Relatório

Entre as reivindicações da comissão está a criação de centros de referência da herança africana em algumas regiões do estado. “O prédio, chamado Docas Dom Pedro II, na região portuária, foi construído no período da escravidão pelo engenheiro negro André Rebouças, que se recusou a usar mão de obra escrava e só utilizou trabalhadores livre. Queremos que esse prédio se torne um centro de referência.” 

De acordo com o presidente da comissão, as seis reuniões ampliadas e cinco audiências públicas mobilizaram mais de mil pessoas, que ajudaram a reescrever a história do negro no Brasil. “O relatório reconta a história do negro e da escravidão do ponto de vista daqueles que foram escravizados, que ficaram sem voz durante 350 anos de escravidão, além de apontar os responsáveis por essa tragédia que se abateu sobre o continente africano, os africanos escravizados e seus descendentes.”

O relatório final deve ser concluído em dezembro de 2018. Até lá, a comissão pretende visitar metade dos 92 municípios do estado.

*Colaborou Nanna Pôssa do Radiojornalismo

Geral: Usina de Itaipu completa 32 anos

Redação

A usina de Itaipu completa 32 anos de operação nesta quinta-feira, 5 de maio, com um projeto altamente sustentável, tanto do ponto de vista da geração de energia renovável quanto dos programas criados ao longo do tempo para garantir o  desenvolvimento do Brasil e do Paraguai, sócios do empreendimento, nas mais diferentes frentes: turismo, desenvolvimento territorial e política socioambientais, com atenção especial aos cuidados com a água do seu reservatório.

A produção acumulada desde a entrada em funcionamento da primeira unidade geradora soma 2.347.738.963 de megawatts-hora (MWh), total jamais atingido por qualquer outra usina no mundo.  Toda essa energia seria suficiente para atender o consumo do mundo inteiro por 40 dias; do Brasil, por cinco anos; da Argentina, por 18 anos e do Paraguai por 198 anos.

Os 2,35 bilhões de MWh seriam suficientes ainda para atender a demanda da cidade de São Paulo por 80 anos e do município do Rio de Janeiro, por 128 anos. Tudo isso com energia limpa e renovável. Se essa mesma produção fosse feita por termoelétricas, por exemplo, seriam necessários usar 4,9 bilhões de barris de petróleo ou 425 bilhões de m3 de gás natural.

                                                                   Meta dos 100 milhões

Este ano, a usina tem possibilidade de atingir a marca de 100 milhões de megawatts-hora (MWh) pela primeira vez em sua história, depois de fechar os melhores janeiro, fevereiro, bimestre, trimestre e quadrimestre. A perspectiva é que encerre o semestre com geração acima dos 50 milhões de MWh, o que só aconteceu até hoje duas vezes, em 2012 e 2013, anos de recordes mundiais de produção anual de Itaipu.

                                                                   Bons resultados

Os bons resultados da produção de Itaipu se devem a uma série de fatores, a começar pela localização privilegiada no Rio Paraná, que garante o suprimento de água na medida certa; instalações civis e eletromecânicas projetadas e construídas com o que havia de melhor na engenharia; manutenção das unidades geradoras capaz de assegurar um índice de disponibilidade comparável ao das melhores usinas do Brasil e do mundo.

Outros fatores importantes são o processo de operação, que gerencia os fatores de produção objetivando a produção máxima; um mercado que demanda toda a energia que Itaipu pode produzir; e, por fim, uma equipe de profissionais altamente comprometida com as melhores práticas.

                                                                  Satisfação

Para o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, “chegar aos 32 anos de operação registrando em 2016 o melhor bimestre, trimestre e quadrimestre, e com grandes chances de atingir a meta dos 100 milhões de MWh até o fim do ano, atendendo todos os objetivos propostos pela empresa do ponto de vista da binacionalidade e de toda a sociedade, é motivo de grande satisfação”.

Segundo Samek, a empresa, ao longo desses anos, vem trabalhando em várias frentes, indo além da geração da energia, se preparando para novos tempos. Isso significa se preparar para enfrentar os desafios da nova agenda mundial, como, por exemplo, mudanças climáticas, desenvolvimento territorial, inovação tecnológica e sustentabilidade.

O diretor também destacou “as ações que estão sendo feitas para fazer da região um dos melhores destinos turísticos do Brasil e do mundo, um lugar bom para se viver e ser visitado”. Samek aproveitou para agradecer o empenho de todos os trabalhadores e trabalhadoras de Itaipu para o sucesso dessa grande obra.

                                                                    Entrosamento

É preciso destacar ainda outro aspecto fundamental para o sucesso de Itaipu: o entrosamento. A parceria entre todas as áreas da empresa, aliada a um histórico de boas práticas, explica os resultados. “Na área Técnica, há uma perfeita sintonia entre Engenharia, Obras, Manutenção e Operação com a otimização e flexibilidade de cronogramas para o aproveitamento de oportunidades, o que têm se traduzido em alta eficiência”, avalia o diretor técnico executivo, Airton Dipp.

Economia: Até amanhã (6) acontece a Semana Nacional de Aprendizagem

Luís Alberto Alves

Até amanhã (6), acontece a Semana Nacional de Aprendizagem. Parceria entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a ação contará com audiências públicas durante a Semana em todas as capitais e sedes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País, buscando conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem, pela qual empresas de médio e grande porte devem ter em seu quadro de funcionários uma porcentagem de 5% a 15% de Aprendizes.

Das muitas formas de trabalho, esta é o que melhor protege e favorece a inserção de jovens ao mundo corporativo, pois devido à renda adquirida, possibilita a eles o acesso a bens e serviços e auxilia na redução da criminalidade, da evasão escolar e da baixa qualificação profissional, assim também contribui com o desenvolvimento do país.

Este ano, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil enfatizará a Aprendizagem como uma alternativa efetiva à promoção de trabalho digno para adolescentes. Segundo a PNAD - Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio de 2014 do IBGE, dos 3.331 milhões de crianças e adolescentes que possuem uma ocupação profissional, 83% têm entre 14 e 17 anos e trabalham ilegalmente, em situação de exploração, ou seja, que poderiam estar no programa Jovem Aprendiz, com direitos e proteção garantidos.

Segundo o Aprendiz Victor Hugo Pereira de Campinas, o programa o ajudou em seu crescimento profissional "Tanto os profissionais do Espro quanto da empresa em que trabalho, me dão suporte em tudo que necessito e me incentivam a procurar sempre o melhor". A Aprendizagem também auxilia no desenvolvimento pessoal dos jovens, é o que afirma a jovem Laís Olímpio, do Rio de Janeiro: "Eu era muito tímida e insegura. Começar a trabalhar, melhorou até a forma como me relaciono com minha família e amigos".

Atuação e participação

A ação do MTPS será identificar as 30 maiores empresas de médio e grande porte, de cada localidade, que descumprem o número de cotas atualmente. O Ministério do Trabalho conduzirá as audiências públicas e a Justiça do Trabalho participará da mesa diretora com o objetivo de colaborar com a orientação sobre o dever legal e social da Aprendizagem, com o intuito de prevenir litígios.

Além dos órgãos mencionados, entidades certificadoras do programa como o Espro - Ensino Social Profissionalizante, que atua em todo Brasil, também estarão presentes para orientar as empresas sobre o cumprimento da cota e as formas de contratação de Aprendizes.

Dia 6
Rio de Janeiro|RJ - auditório do TRT
Araucária|PR - 14h, na Câmara Municipal
Porto Alegre|RS - 14h, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região

Economia: Crise econômica poderá aumentar número de divórcios no Brasil

Luís Alberto Alves

O último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o brasileiro está se divorciando mais. Segundo o estudo, o número de divórcios no País cresceu 161,4% em 10 anos. Esse avanço deve continuar. A considerar pelo agravamento da crise financeira que atinge muitas famílias, é inevitável que o impacto dessa instabilidade se reflita nos relacionamentos.

Considerada uma das maiores especialistas do Brasil em Direito de Família, a Dra. Priscila Corrêa da Fonseca - do escritório Priscila M. P. Corrêa da Fonseca - acredita que a queda no rendimento familiar, em todas as classes, pode contribuir para a elevação dessa estatística. "Além disso, a crise financeira deve estimular também as demandas por alimentos em todos os sentidos (exoneração, redução, execução)", comentou.

De acordo com a advogada, historicamente, a situação financeira de um casal, quando está abalada, figura entre os principais motivos que determinam o pedido de divórcio. "Só perde para casos de adultério", explica.

Economia: Plenário da Câmara aprova anistia a multa de produtores rurais e conclui votação de MP

Luís Alberto Alves

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 707/15 para conceder anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Os deputados aprovaram o parecer do relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). O texto reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais.

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Economia: Fisco aperta o cerco e dificulta a possibilidade de dinheiro não declarado fora do país

Redação

Receita Federal terá acesso à movimentações bancárias de mais de 90 países 

De acordo com um tratado internacional assinado pelo Brasil, agora, a Receita Federal terá acesso aos dados financeiros de contribuintes em mais de 90 países, trata-se da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, considerada a ferramenta mais abrangente de cooperação tributária em países estrangeiros.

É sabido que hoje, existe um número significativo de brasileiros que adquiriam bens no exterior e não informaram ao Governo, fazendo assim com que estes bens, na maioria imóveis, ocupem uma posição de irregularidade perante ao Banco Central, ou seja, estes bens não são declarados no Imposto de Renda do contribuinte. Com esta nova medida, os países poderão trocar informações sobre as contas correntes, previdências, investimentos, rendimentos de fundos, entre outros.

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, a instabilidade interna que o Brasil vem passando faz com que um elevado número de Brasileiros desistam de morar no país, entretanto, aqueles que aqui permanecem, devem regularizar sua situação com o fisco brasileiro, desta forma quem tem mais que USD 100.000,00, além de obrigado a declarar para o Imposto de Renda estes bens, deve também fazer declaração junto ao Banco Central informando a localização destes ativos.

“Devemos também chamar a atenção dos contribuintes que mantem recursos ou bens adquiridos fora do Brasil sem declará-los ao Fisco brasileiro, pois estes, continuando nesta situação, poderão até responder por crimes fiscais de lavagem de dinheiro, descaminho, além de pesadas autuações. Nunca é tarde para regularizar a situação”, explica Arrighi.

Segundo ainda o diretor da Fradema, é bom estar atento também à nova Lei de repatriação aprovada pela Presidente Dilma 13.254/2016, onde os recursos de origem licita de pessoa Física ou Jurídica que tenham sido transferidos ou mantidos no exterior sem serem declarados à Receita, poderão ser repatriados com os devidos pagamentos das multas ali previstas.

Porém, para que o Brasil possa efetivar a medida internamente, precisa ainda depositar o instrumento de ratificação junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e promulgar um decreto presidencial, fazendo com que o acordo entre em vigor no primeiro dia do mês seguinte a um período de três meses depois da promulgação. E dentro desta concordata, fazem parte os países que representam os principais centros financeiros mundiais, países estes que integram o G-20 e a OCDE - Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O acordo ainda demanda de detalhamentos e a expectativa da troca de informações por parte do Brasil deve acontecer em 2018, onde serão enviados os dados referentes à 2017.

Política: "Não contem com renúncia”, diz Dilma à BBC

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• Brasília

Da Agência Brasil*

Em entrevista ao canal de notícias britânico BBC, a presidenta Dilma Rousseff voltou a afirmar que está sofrendo um golpe. "O que acontece num golpe parlamentar? Na prática, geralmente, [são feitos por] aqueles que não têm votos suficientes e, portanto, legitimidade suficiente, nem aprovação, nem popularidade suficientes", disse.

Sobre a possibilidade de afastamento pelo Senado, Dilma disse que continuará lutando para voltar ao governo. "O que nós iremos fazer é resistir, resistir e resistir. E lutar para quê? Para ganhar [o julgamento] no mérito e retornar ao governo".

Ela acrescentou que não pretende renunciar. "Eu não temo porque eu não devo nada. E por isso eu sou extremamente incômoda, porque eu sou uma pessoa que seria melhor que renunciasse. Porque, se eu renuncio, a prova viva de que há um golpe, de que foi cometida uma injustiça, de que tem uma pessoa que está sendo vítima porque é inocente, desaparece. Não contem com isso porque eu não vou renunciar", disse à BBC.

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Perguntada se o avanço do processo de impeachment se devia à sua baixa popularidade, ela respondeu que falta de apoio popular não serve para justificar seu afastamento.

"Se a questão fosse popularidade, o vice-presidente [Michel Temer] tem menos aprovação do que eu. Quem não tem voto suficiente, porque jamais foi eleito numa eleição majoritária, não teve 54 milhões de votos, o que fazem? Criam essa roupa de impeachment. Na verdade essa roupa é um disfarce para uma eleição indireta em que o Parlamento passa a indicar o presidente, e não o voto direto e secreto das urnas".

Ao comentar a possibilidade de não estar no cargo durante os Jogos Olímpicos, que ocorrem em agosto, no Rio de Janeiro, Dilma disse que Temer "usurpa seu cargo". "Não há certeza se eu comparecerei como presidenta ou não, mas o mero temor de não ser eu, ser uma pessoa que usurpa o meu lugar, é que dá essa sensação de tristeza e injustiça".

À BBC, Dilma reafirmou que não teme investigações. Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para iniciar uma investigação contra ela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O procedimento tramita de forma sigilosa.

"Eu aceito qualquer forma de investigação porque tenho certeza que sou inocente. Então, não será por conta de investigação [que não voltarei à Presidência]. Não há o menor problema. A mim, podem investigar", afirmou à BBC