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| A Lei garante pagamento extra de 30% como adicional de periculosidade |
*Fernando Medeiros
Foi sancionada na última quarta-feira a lei
que regulamenta o adicional de periculosidade para profissionais que utilizam
motocicleta como instrumento de trabalho. Na prática, a nova lei garante um
pagamento extra de 30% sobre o salário destes trabalhadores. Não quero entrar
no mérito da questão se o pagamento é justo ou não, nem tampouco me ater ao
percentual aprovado. Quero, porém, convidar você a uma reflexão sobre alguns
pontos.
Sob o aspecto
financeiro é indiscutível que esta categoria merece melhores níveis de
remuneração e este é o grande motivo de comemoração dos profissionais. Por
outro lado, temos a questão da segurança destes milhares de motociclistas.
O grande argumento
do senador Marcelo Crivella, que apresentou o projeto, foi de que com o
adicional, o trabalhador terá mais condições de comprar equipamentos de
segurança. Não deixa de ser uma verdade, mas sinceramente não acredito que este
dinheiro se converterá em maior segurança ou em uma garantia financeira para
eles em caso de acidente. Há muitas outras prioridades quando o orçamento é
curto e, creio que estas outras prioridades levarão este dinheiro.
Os motociclistas
profissionais precisam de melhores garantias em caso de acidente. É sabido que
atualmente eles e os demais motociclistas acidentados são motivo de enorme
preocupação para os cofres do INSS, portanto precisamos buscar alternativas
nesta direção. Talvez um fundo especial com estes recursos seria uma
alternativa. Cito apenas um exemplo no sentido de refletirmos que a questão vai
muito além do nível de remuneração.
Nosso país precisa
de um esforço conjunto para reduzir o número de acidentes e também repensar o
que fazemos quando eles acontecem. A frota brasileira no ano de 2000 era de 4
milhões de motos e atualmente é de 21 milhões. A maneira como tratamos esta
frota e estes profissionais, pouco mudou. Os avanços acontecem de maneira desproporcional.
Entre estes poucos
avanços podemos destacar a regulamentação da profissão de motofrete e
mototaxis, a criação das pouquíssimas faixas exclusivas existentes no País e os
espaços exclusivos existentes em alguns semáforos de São Paulo. Enfim, precisamos
repensar a maneira como tratamos esta frota e seus usuários e assim obter mais
avanços.
É preciso planejar
o nosso trânsito e vias de maneira a contemplar as motocicletas. Tampas de
ferro de galerias de esgoto representam risco aos motociclistas. Não precisa
ser especialista para saber que aquilo escorrega, principalmente quando estão
molhadas. Faixas pintadas nas ruas requerem tintas especiais, pois algumas que
temos visto ficam absurdamente lisas quando úmidas. Em São Paulo, por exemplo,
pintaram algumas faixas vermelhas para demarcar ciclovias.... Um perigo, se
estiverem molhadas.
Outra questão é
rever a maneira como os novos usuários tiram habilitação. Atualmente os CFCs -
Centros de Formação de Condutores - ensinam os novos pilotos a passarem no exame
para habilitação e não para pilotarem nas ruas. Mais um exemplo a ser revisto é
a questão da venda de peças usadas, pois peças recondicionadas em motocicletas
representam um enorme risco para os usuários e alimentam uma indústria de
crimes cada vez maior e mais violenta.
Enquanto tudo isto
não ocorrer, espero que os beneficiários desta nova lei adotem por sua própria
conta as medidas preventivas necessárias, e principalmente que pilotem suas
motocicletas com muita responsabilidade e entusiasmo, afinal andar de moto é
sempre uma grande alegria.
*Fernando Medeiros é diretor
executivo da ASSOHONDA.
