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quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
Túnel do Tempo: Brasil ganha Còdigo Penal
Pixabay
Redação/Hourpress
Em 7 de dezembro de 1940, no Brasil, o Presidente Getúlio Vargas promulga o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848), o primeiro foi promulgado no Brasil Império, por D. Pedro I, em 1830.
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