Ainda segundo a nota, no último ano, pelo menos 40 decisões liminares foram deferidas para a concessão do benefício
- Brasília
Paula Laboissière* – Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que, desde março do ano passado, proferiu 32 decisões colegiadas em que foi determinado o cumprimento de prisão preventiva em regime domiciliar para mulheres que comprovaram necessidade de assistência a filhos menores de 12 anos. Leia mais....
Nenhum comentário:
Postar um comentário