Assegurado a aposentado isenção de tributos em medicamentos

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Leandre (PV-PR)

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei 5178/16, deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que assegura ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social o direito de não pagar os tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica. Leia mais....