Relator recomenda aprovação da PEC 55/2016, antiga PEC 241na CCJ do Senado

• Brasília

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou hoje (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Leia mais...