Proposta isenta avós de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia

Luís Alberto Alves/Agência Câmara

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 554/15, que exclui os avós da pena de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Atualmente, o devedor que não paga a prestação pode ser punido com um a três meses de prisão, sendo ele o pai ou os avós do beneficiado. Leia mais...