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| Terceirização é um filme de terror contra o trabalhador |
Luís Alberto Alves
Deputados voltarão a debater pontos da
terceirização, como a possibilidade de ela ser usada para a atividade-fim da
empresa contratante
A regulamentação da terceirização continua na
pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir dessa terça-feira (14). Os
deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado
Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.
Os partidos que são contra alguns aspectos da
terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada
inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos
mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.
Também poderá ser discutido o tipo de
responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas,
se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária,
permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas
se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
Sindicatos
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
A exceção prevista é quando o
contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.
Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo
sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções
coletivas.
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