Luís Alberto Alves
A Câmara analisa o Projeto de Lei
6.160/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes,
importadoras, distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal
a providenciar o descarte dos produtos e das suas embalagens.
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| Medicamentos podem contaminar solo e água |
O projeto altera a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar o setor de medicamentos a aderir à
chamada logística reversa, em que as empresas compartilham a responsabilidade
pelo descarte dos produtos, que podem ser reciclados ou tratados da maneira que
cause menor impacto ambiental. Para tanto, as empresas podem criar postos de
coleta para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem.
Major Fábio argumenta que hoje
não há controle sobre os medicamentos jogados fora e as substâncias podem
contaminar o solo e a água de aterros sanitários. Ele ressalta que a legislação
já regula o descarte de agrotóxico, mas deixou os medicamentos de fora. “Se já
há previsão da coleta e destinação especial para agrotóxicos, não se explica
que a mesma sistemática não seja adotada para medicamentos”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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