Política: Coronavírus já atingiu o governo Bolsonaro

Secretário de comunicação Wajngarten testou positivo para o Covid-19

Agencia Brasil 

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou hoje (12) que o titular da pasta, o secretário Fábio Wajngarten, está com Covid-19. A infecção pelo novo coronavírus foi confirmada em exame de contraprova.

Wajngarten integrou a comitiva presidencial na recente viagem do presidente Jair Bolsonaro à Flórida, nos Estados Unidos. Eles retornaram ao Brasil na madrugada de ontem (11). De acordo com a Secom, o Serviço Médico da Presidência adotou e está adotando todas as medidas preventivas necessárias para preservar a saúde de Bolsonaro e de toda comitiva que o acompanhou aos Estados Unidos, bem como dos servidores do Palácio do Planalto.

O governo brasileiro também já comunicou às autoridades do governo norte-americano a ocorrência do evento para que elas adotem as medidas cautelares necessárias. Durante a viagem, Bolsonaro e sua equipe se reuniu com várias autoridades, inclusive o presidente americano Donald Trump.

“O secretário de Comunicação está cumprindo todas as recomendações médicas, em quarentena domiciliar, e só retornará ao seu trabalho quando não houver risco de transmissão da doença”, diz a nota da Secom.

Em entrevista coletiva, em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, informou que as medidas preventivas que serão adotadas pelo presidente serão discutidas pela sua equipe de saúde e segurança, mas que deve ser seguido o plano de contingência. “Há um plano de contingência para todas as pessoas. Esse plano não muda se é para o presidente, se é para o ministro ou se é para um cidadão que não ocupa nenhuma função pública. Não tem nenhuma modificação”, disse.

Bolsonaro já cancelou a viagem que faria a Mossoró (RN), nesta quinta-feira, por razões de segurança sanitária. O Brasil tem 60 casos confirmados de coronavírus e 930 em investigação

Economia: Lapa (SP) contará com mais de 400 vagas de emprego no Mutirão da Prefeitura neste sábado (14)

Três empresas estarão no evento com equipes de recursos humanos para fazer processo seletivo

Redaçao-Hourpress

No próximo sábado, 14 de março, o bairro Lapa, na região oeste da capital, recebe o Multirão nos Bairros da Prefeitura de São Paulo. O evento, que já passou por outros bairros da cidade, terá mais de 400 vagas de emprego em diversas áreas.

“O Mutirão nos Bairros facilita o contato dos moradores com as empresas e promove a empregabilidade regional. O fomento ao desenvolvimento local também está entre as ações dos órgãos envolvidos nesta iniciativa”, explica a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Um dos cargos mais ofertados no evento é o de motorista de furgão, com 50 vagas e salário de R$ 2.057. Para se candidatar é necessário possuir o ensino fundamental completo e seis meses de experiência comprovados.

Há 50 postos para operador de telemarketing e o salário é de R$ 1.016. As exigências para que o candidato participe do processo seletivo é o ensino médio completo e não precisa ter experiência na área.      

Os candidatos que apresentarem algum tipo de deficiência têm à disposição 70 oportunidades exclusivas como atendente de mesa e servente de limpeza. É necessário ter o ensino fundamental completo, não será exigida experiência - salários chegam a R$ 1.201.

No local, três empresas farão processo seletivo para 23 oportunidades para cargos como jardineiro, porteiro, auxiliar contábil e ajudante de produção – salários de até R$ 1.700. Os candidatos interessados serão entrevistados pelas equipes de recursos humanos durante o Mutirão no Bairro.

Para participar os candidatos devem apresentar currículo atualizado, laudo médico para pessoas com deficiência, RG, CPF, número do PIS e carteira de trabalho. Os dois últimos documentos são emitidos na hora do atendimento com a apresentação de uma foto atual 3x4 para primeira via. Já para quem precisa da segunda via do documento, é necessário levar também um boletim de ocorrência ou declaração, caso se trate de roubo, furto, perda ou extravio. Durante o evento haverá oficinas do Programa Elabora sobre processo seletivo, elaboração de currículos e dicas gerais sobre mercado de trabalho.

Empreendedorismo

Orientação sobre a melhor forma de iniciar um negócio ou aprimorar um já existente também é possível no Mutirão nos Bairros. A Ade Sampa – Agência São Paulo de Desenvolvimento, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, está com equipe no evento para sanar dúvidas sobre como se tornar um empreendedor de sucesso. O público também poderá conhecer os programas voltados ao desenvolvimento de negócios como o Vai Tec ou cursos como o Fábrica de Negócios, Mais Mulheres, entre outros.

Sobre o Mutirão

O Programa Mutirão nos Bairro é uma ação da Prefeitura de São Paulo que tem o apoio das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde, Cultura, Pessoa com Deficiência, de Subprefeituras e Cohab – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo. Neste ano, a ação já passou por Guaianases, Parelheiros, Itaquera e Campo Limpo.

Serviço

Multirão nos bairros – Lapa

Data: 14 de março – sabádo

Horário: 9h às 15h

Endereço: Rua Doze de Outubro com Rua Dr. Cincinato Pomponet

Documentos necessários para ser atendido no Cate: RG, CPF, carteira de trabalho, número do PIS e laudo médico para pessoas com deficiência

Evento gratuito

Economia: Devido ao coronavírus, BC cancela seminário sobre metas de inflação

Encontro ocorreria os dias 20 e 22 de maio no Rio

Agencia Brasil 

O Banco Central (BC) O Banco Central (BC) cancelou a realização do XXII Seminário Anual de Meta para a Inflação, que ocorreria entre os dias 20 e 22 de maio, no Rio de Janeiro. Uma nova data, será comunicada “oportunamente”.

“A decisão foi tomada como medida preventiva para evitar o risco de propagação do coronavírus”, informou o BC.

Hoje, o BC realizaria outro encontro, que seria aberto ao público, em Brasília, mas decidiu fazer fechado, com transmissão pela internet. O LiftDay, evento onde são expostas inovações em tecnologia da informação ligadas ao Sistema Financeiro Nacional, podem ser acompanhados pelo YouTube.

Economia: Trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil

Decisão é do STF em julgamento encerrado hoje (12)

Agencia Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, hoje (12), a tese do julgamento que confirmou que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Em setembro, a Corte entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça. Apesar da decisão, o julgamento tinha sido suspenso para definição da tese que vai balizar o julgamento de processos semelhantes em todo o país.

Com a finalização do julgamento, ficou definido que é “constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho nos casos especificados em lei ou quando a atividade apresentar exposição permanente a risco habitual”.

Em geral, a responsabilização ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provada no processo a culpa da empresa pelo acidente para que a Justiça determine que o empregado receba uma indenização em dinheiro. Na forma objetiva, a reparação de danos ocorre praticamente de forma automática, sem comprovação de culpa direta do empregador.

No julgamento de mérito, realizado no dia 5 de setembro, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, a regra é responsabilização subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprovação da culpa direta por parte da empresa em casos de atividades de risco, como transporte de inflamáveis, contato com explosivos e segurança patrimonial, pode ser reconhecida, de acordo com o Código Civil.

O caso que motivou o julgamento trata de um vigilante de uma empresa de transporte de valores que passou a sofrer de problemas psicológicos após ser assaltado enquanto carregava o carro-forte com malotes de dinheiro. A sentença de primeira instância garantiu ao vigilante direito de receber uma indenização mensal pelas pertubações causadas pelo assalto. Insatisfeita com a decisão, a empresa de valores recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e depois ao Supremo.

Geral: Remédios fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo, diz STF

Restrição deve concluir mais de 42 mil processos que correm na justiça

Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11) que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão da corte deve solucionar cerca de 42 mil processos judiciais que aguardavam decisão sobre o assunto. O fornecimento de medicamentos de alto custo é um dos temas que mais geram processos e contribuem para a chamada judicialização da saúde. Em todo o país, cidadãos carentes procuram a justiça para terem acesso a remédios que não estão nas listas de medicamentos que são fornecidos nos hospitais públicos em busca de tratamento para doenças raras.

As decisões judiciais só podem obrigar o governo a dar remédios fora da lista do SUS em casos excepcionais. As situações em que a medida será possível serão definidas em outra sessão do Supremo, cuja data ainda não foi marcada.

O caso começou a ser julgado em 2016, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. Com morte do ministro, em 2017, o processo ficou parado e foi remetido ao ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Zavascki.

Na sessão de ontem, ao votar sobre a questão, Moraes entendeu que o fornecimento de remédios sem registro em listas oficiais não pode ocorrer, no entanto, em casos específicos, a medida pode ser liberada pela justiça.

O ministro disse que a falta de critérios faz com que os recursos que seriam utilizados pelo governo para cumprir as liminares sejam retirados do orçamento das despesas de saúde que estavam previstas. Moraes também ressaltou que as decisões judiciais sem fundamento podem privilegiar quem tem recursos para pagar advogados e tornar o sistema de saúde seletivo.

"O dinheiro retirado para determinado medicamento ou tratamento especificado pela decisão judicial, esse dinheiro não surge do nada, não é criado, esse dinheiro sai do orçamento da saúde e deixará de atender outros medicamentos, outros tratamentos que foram planejados pelos órgãos responsáveis pela saúde. Não há milagre.", afirmou o ministro.

Também votaram pela restrição do fornecimento dos medicamentos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O caso que motivou o julgamento é um recurso protocolado em 2007 pelo estado do Rio Grande do Norte contra uma decisão judicial que determinou o fornecimento ininterrupto de remédio de alto custo para uma portadora de cardiopatia isquêmica e problemas pulmonares. Atualmente, o medicamento está na lista oficial do governo e é fornecido aos pacientes do estado.

Geral: Lava Jato: Justiça manda soltar ex-diretor da Petrobras Renato Duque

Duque foi condenado a 28 anos de prisão por corrupção passiva

Agência Brasil 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mandou soltar o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, Renato Duque, condenado a 28 de anos de prisão por corrupção passiva.

Duque está preso preventivamente há quase cinco anos pelas investigações da Operação Lava Jato e deverá cumprir medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal à Justiça e proibição de entrar em contato com os demais investigados. 

Pelo entendimento da 8ª Turma, órgão responsável pelo julgamento, não há motivos para manter a prisão preventiva de Duque. De acordo com os desembargadores, o esquema de corrupção na Petrobras foi desarticulado e o ex-diretor não tem mais nenhum vínculo com a estatal. Dessa forma, ele pode responder ao processo em liberdade. 

Ao entrar com habeas corpus no TRF4, a defesa do ex-diretor argumentou que Renato Duque deveria ser solto por ter confessado os crimes e ter devolvido aos cofres públicos valores que mantinha fora do país. 

Geral: Instruções simples para combater o corona vírus

É importante a informação, de qualidade, para enfrentar o problema

Luís Alberto Alves/Hourpress

Em qualquer situação é importante a informação, de qualidade, para enfrentar o problema. Com a pandemia provocada pelo corona vírus não é diferente.

 Nesta charge é possível, de forma simples, entender o que todos precisam saber para não virar estatística desta doença que aterroriza o mundo, atualmente.