Internacional: Covid-19; Starbucks proíbe copos reutilizáveis para combater vírus

Medida surge em resposta ao surto do novo coronavírus

Agência Brasil

A empresa multinacional Starbucks decidiu retirar, de forma temporária, os copos reutilizáveis da sua cadeia de cafés em todo o mundo. A medida surge em resposta ao surto do novo coronavírus que se tem disseminado pelo mundo inteiro.

Os clientes que utilizam os copos reutilizáveis vão receber um desconto de 25%, mas as bebidas deverão ser servidas em copos de papel, de acordo com a empresa. A decisão foi tomada internamente, sem o aconselhamento das autoridades de saúde.

“Com muita cautela, estamos a fazer uma pausa no uso de canecas ou copos pessoais nas nossas lojas, em todo o Reino Unido”, disse o porta-voz europeu da Starbucks, Robert Lynch. O mesmo acrescentou que a empresa está a introduzir “medidas de limpeza reforçadas” para todas as louças da loja.

Nos Estados Unidos as lojas desta empresa já adotaram medidas semelhantes. A exceção está na China, onde devido à epidemia tiveram de ser fechados mais de 4 mil cafés da cadeia, de modo a apoiar os esforços na contenção do vírus.

Outras empresas 

Várias empresas ferroviárias também proibiram o uso de copos reutilizáveis, como foi o caso da Great Western Railway e da London Northwestern Railway.

Enquanto a LNR tomou a decisão “para ajudar a evitar possíveis contaminações”, a GWR apenas o fez durante “três ou quatro dias”.

A GWR foi alvo de várias críticas por parte dos seus clientes, referindo que a medida era “absolutamente absurda” e que os próprios comboios constituíam “um ponto de transmissão de germes”.

Maior prioridade

De acordo com Sally Bloomfield, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres, a higiene deve ter “uma maior prioridade” em relação às preocupações ambientais, enquanto se vive uma situação de emergência internacional, provocada pelo Covid-19.

"Nós não sabemos até que ponto [o vírus] é sério, estamos num terreno completamente desconhecido e acho que a prevenção da disseminação, durante as próximas três ou quatro semanas, deve ser uma prioridade”, disse Sally.

Para concluir, Sally referiu que a medida não é de todo “paranóica” e que entregar a alguém um copo reutilizável é o mesmo que apertar a mão. “Se houver algo que possamos fazer neste momento para diminuir a propagação, então devemos fazê-lo”.

O epidemiologista Kalpana Sabapathy discorda de Sally por considerar que a lavagem regular das mãos deveria ser um protocolo que todos os funcionários das empresas que trabalhem com alimentos deveriam seguir.

Internacional: Sobe para 80.552 o número de casos por coronavírus na China

Em Hubei foram registradas 3.042 mortes

Agência Brasil

A China poderá impor mais medidas para evitar que portadores do novo coronavírus entrem no país, já que entre os mais recentes casos encontram-se pessoas que trouxeram o vírus do exterior.

Na quinta-feira, autoridades sanitárias confirmaram o contágio de outras 143 pessoas no território continental, sendo que 16 teriam contraído o vírus no exterior, elevando o total para 80.552 casos.

Relatos de outras 30 mortes, a maioria delas na província de Hubei, elevaram o total de mortes para 3.042.

Quatro pessoas que haviam viajado para a Itália tiveram resultados positivos ao serem testadas em Pequim. Em Xangai, uma pessoa que estava estudando no Irã foi confirmada com o vírus.

Segundo as autoridades, de 311 pessoas que chegaram em voos fretados à província de Gansu, provenientes do Irã entre segunda e quinta-feira, 11 também foram diagnosticadas com o vírus.

Governos regionais nas províncias de Pequim, Xangai e Cantão estão pedindo que passageiros provenientes do Japão, Coreia do Sul, Itália ou Irã fiquem em casa ou em outro local de quarentena por 14 dias.

Saúde: Governo afirma que transmissão comunitária de coronavírus vai ocorrer

País tem nove pacientes confirmados com Covid-19

Agência Brasil

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, afirmou hoje (6) que a chamada transmissão comunitária ou sustentada do coronavírus, que ocorre entre indivíduos que não viajaram e nem tiveram contato com pessoas que estiveram no exterior, deve ser registrada caso o vírus se comporte da mesma forma que em outros países. Esse tipo de transmissão ainda não foi identificada no país.

Ontem (5), o Brasil confirmou dois casos de transmissão local do coronavírus. As duas pessoas tiveram contato com o primeiro caso registrado no país, o paciente 1 que esteve na Itália. “Não é transmissão comunitária ainda, mas sinaliza que o vírus tem uma competência de transmissão”, disse, ao deixar o Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira.

Existem três formas de contaminação, a daquelas pessoas que viajaram ao exterior, vindos de países com circulação do vírus; a de quem teve contato com quem viajou ao exterior, chamada de transmissão local, e aquela entre pessoas que não viajaram ao exterior e nem tiveram contato com viajantes, a chamada transmissão comunitária ou sustentada.

Segundo o ministro Mandetta, é preciso esperar e observar como o vírus vai se comportar em um país de clima tropical, antes do governo mobilizar outras medidas.

“A China enfrentou com bloqueio de Wuhan [cidade epicentro do surto], uma cidade de 12 milhões de habitantes, do tamanho de São Paulo. E no Brasil, se a gente começa [as transmissões do vírus] por São Paulo, é uma cidade muito vital para o Brasil, não existe delírio de qualquer bloqueio, mas é uma cidade que pode ter muitos casos. Temos que trabalhar com os casos que a gente tem, não sabemos como vai ser o comportamento do vírus em país tropical, como ninguém sabe”, explicou.

Reunião com o presidente

O ministro esteve hoje em reunião com presidente Jair Bolsonaro, para atualizá-lo sobre a epidemia global do coronavírus e a situação em território nacional.

De acordo com o Ministério da Saúde, nove casos foram confirmados no Brasil até hoje: seis são em São Paulo; um no Rio de Janeiro; outro no Espírito Santo e um na Bahia. Existem ainda outros 636 casos em investigação.

Além disso, há um caso confirmado no Distrito Federal, mas o Ministério da Saúde ainda aguarda a contraprova para contabilizar mais este caso, já que a confirmação foi feita por um laboratório particular. 

No mundo, já são mais de 95 mil casos confirmados em 85 países e territórios.

Saúde: Número de casos do novo coronavírus chega a 13 no Brasil

De ontem para hoje, cinco casos foram confirmados

Agência Brasil 

O número de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) chegou a 13 no país. Há ainda 768 casos suspeitos e outros 189 foram descartados pelas autoridades de saúde. O boletim foi divulgado pelo Ministério da Saúde hoje (6), em Brasília. O resultado marca um aumento e cinco pacientes infectados pelo vírus desde o último balanço, divulgado ontem (5).

Um dos novos casos foi registrado na Bahia. Uma mulher de 34 anos, residente da cidade de Lauro de Freitas, que teve o diagnóstico depois de viagem pela Itália, onde passou pelas cidades de Milão e Roma. Embora esteja assintomática, ela se encontra isolada em casa, sob observação das autoridades de saúde.

Os outros quatro novos casos foram identificados em São Paulo, totalizando dez pacientes com o vírus no estado. Completam a lista um no Rio de Janeiro e um no Espírito Santo. No Distrito Federal um teste acusou a infecção, mas a secretaria de saúde ainda aguarda a contraprova.

Casos de coronavírus no mundo

A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou o relatório situacional do Covid-19 no mundo.

Relatório situacional 45 da OMS sobre coronavírus - Ministério de Saúde

Veja a transmissão

 

Saúde: Gravidez tardia contribui para surgimento de Diabetes Gestacional

Doença ocorre quando o corpo da gestante não consegue produzir as quantidades de insulinas necessárias para controle da glicemia

Redação/Hourpress

 A gravidez tardia é considerada um fenômeno mundial. Na última década, o número de mulheres que engravidaram após os 35 anos – idade a partir da qual os médicos consideram como gravidez tardia – cresceu 84% no País. Os partos de mulheres acima de 40 anos já representam de 2% a 5% do total, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), do Ministério da Saúde.

Tais números refletem a mudança de comportamento pelo qual estão passando as famílias, com as mulheres priorizando suas vidas profissionais e adiando o momento da maternidade. Contudo, a gravidez tardia requer cuidados especiais como aponta o ginecologista Dr. Olímpio Moraes Filho, presidente da Comissão Nacional Especializada em Assistência Pré-Natal da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). 

“Todas as mulheres que desejam engravidar devem procurar o obstetra para ter uma consulta preconcepção (antes de engravidar) com objetivo de rastrear e tratar doenças e outras condições que coloque em risco a gravidez, como por exemplo, hipertensão, doenças da tireoide, síndromes metabólicas, diabetes e tantas outras que são mais prevalentes com o avanço da idade”.

O diabetes gestacional é uma das principais patologias que acometem mulheres com gestação tardia. “Isso ocorre porque durante a gravidez, para que não aconteça o diabetes, o organismo materno tem que produzir duas a três vezes mais insulina. Depois de 35 anos, muitas vezes, o organismo materno não consegue produzir esse aumento de insulina, acarretando o diabetes gestacional, que é um tipo de diabetes que aparece durante a gravidez e geralmente desaparece no puerpério”, aponta Moraes.

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), além da idade, são considerados fatores de risco, o ganho de peso excessivo durante a gestação, síndrome dos ovários policísticos, história de bebês grandes (mais de 4 Kg), história familiar de diabetes em parentes de 1º grau, entre outros. Ainda segundo a SBD, o controle do diabetes gestacional é feito, na maioria das vezes, por meio de uma orientação nutricional adequada. Sendo que, para cada período da gravidez, há uma quantidade adequada de nutrientes.

A prática de atividade física também é uma medida de grande eficácia para redução dos níveis glicêmicos. Porém, a atividade deve ser feita somente depois de avaliada se existe alguma contraindicação. Caso a dieta e a atividade física não surtam efeito, a indicação é que se faça a insulinoterapia, ou seja, tratamento com o uso de insulina.

Se não houver complicações, tanto nos casos de gravidez tardia como nos de diabetes gestacional, o pré-natal pode ser feito regularmente, e o parto deve acontecer quando a gravidez estiver a termo. Caso haja comorbidade, o parto pode ser antecipado para preservar a saúde da gestante e/ou do bebê.

Aproximadamente seis semanas após o parto, a mulher que teve diabetes gestacional deve realizar nova dosagem da glicose, sem estar em uso de medicamentos antidiabéticos. Na maioria das vezes, a tendência é que os níveis glicêmicos retornem ao patamar considerado normal.

Artigos: Novos tempos no comércio global

É possível compreendermos que um ciclo se encerra exatamente em período de grandes inovações tecnológicas

*João Marcos Andrade

“Nada como um dia após o outro”. Na economia teríamos que usar o termo “nada como uma década após a outra” para constatarmos com precisão fatores como a alternância de planos econômicos, revisões de metas de crescimento do PIB anual brasileiro, oscilação com máximas históricas do câmbio, recordes de pontos e fechamentos de negócios batidos na Bovespa.

Recentemente, em um evento do Banco BTG em São Paulo, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, propagava em alto e bom som que o Brasil passa a rever a política de substituição às importações, o que, se observarmos ao longo da história da economia brasileira, é possível compreendermos que um ciclo se encerra exatamente em período de grandes inovações tecnológicas, propagação das facilidades conquistadas a partir dos resultados práticos da Indústria 4.0.

Não obstante, além das demandas por produtos mais tecnológicos, com maior capacidade de competitividade, de qualidade a preço, também nos deparamos com a necessidade de adequação aos novos sistemas de negociação internacional, novas ferramentas e opções de apresentação das marcas e empresas como um todo nas transações além-fronteiras. 

Por exemplo, ao considerarmos o Programa AEO – Authorized Economic Operator (Operador Econômico Autorizado) — do qual o Brasil é signatário desde 2015 e fazem parte 77 das nações mais significativas no comércio internacional —, vemos um cenário que permite às empresas certificadas a otimização de tempo e, principalmente, a redução nos custos logísticos, pois os exportadores e importadores certificados no programa gozam de privilégios como a prioridade absoluta nas liberações alfandegárias nos portos do Brasil, reduzindo e até eliminando custos de armazenagens e permitindo, assim, a redução no preço final do produto vendido.

Acompanhando essas novas práticas globais de negócios em que a transparência e o compliance são fatores mais presentes e necessários, o governo brasileiro claramente sinaliza para novas definições sobre as entradas de bens estrangeiros no país, com o propósito de permitir que a indústria brasileira esteja em escala igual as observadas nos mercados asiático, europeu e americano.

A possível entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), criada logo após a 2ª Guerra Mundial para fomentação de negócios e reestruturação das nações mais prejudicadas nos conflitos, descortina cenários mais propensos à criação de oportunidades a partir de programas que demonstram, inclusive — segundo a fala do secretário Marcos Troyjo —, a possibilidade de redução de alíquotas de alguns produtos importados, exatamente para o aquecimento do setor, fazendo com que a concorrência cresça e apresente novas oportunidades aos consumidores e consequentes práticas de novas tendências de produção local com preço mais competitivo. Isso porque a tributação tenderia a acompanhar os possíveis benefícios a serem concedidos aos importados.

Além desses fatores técnicos e de planejamento estratégico, o Brasil apresenta-se como um interlocutor direto e protagonista em novas frentes de desenvolvimento de negócios globais, como a confirmação do acordo Mercosul x União Europeia em meados de 2019, tema que demandará muitas oportunidades de novos negócios aos dois blocos. Porém, segundo o secretário Marcos Troyjo, vale a percepção de que “não adianta fazer uma zona de incentivo, como a Zona Franca de Manaus, sem garantir o acesso a um grande mercado, os benefícios em troca dos incentivos são pequenos”.

Assim, é compreensível que seja necessário criar mecanismos com novas formas e oportunidades de negócios internacionais, mas que também o empresariado brasileiro tenha onde expor seus produtos, ou seja, a possibilidade de, além de vender no Brasil, também possa fazer em mercados atrativos, como o europeu e outras regiões da América Central. Esse cenário é objeto de negociação de novos acordos com o Brasil, conforme afirmação do secretário no mesmo encontro do Banco BTG em São Paulo.

Essa conjuntura só é possível porque o Brasil figura no mercado internacional sob os olhares das grandes corporações, que percebem a possibilidade de obter segurança em um mercado em crescimento, porém sem a necessidade de estar refém a um sistema que exija contrapartida em retribuição a investimentos e concessões. 

A economia vive novos tempos em pilares sólidos sob o ponto de vista da transparência, confiança e, principalmente, do compliance, fato extremamente presente e validado nas companhias dirigidas com base na governança corporativa, em que resultados são exigidos, mas não podem ser obtidos a qualquer custo; eles são fundamentados em raízes germinadas em solo estruturado a partir da confiabilidade, segurança jurídica e perspectivas de crescimento econômico.

 *João Marcos Andrade é professor de Comércio Exterior e Global Trading no Centro Universitário Internacional Uninter.

Política: Para lei escolar do Império, meninas tinham menos capacidade intelectual que meninos

No Senado, o Visconde de Cayru foi um dos defensores de que o currículo de matemática das garotas fosse o mais enxuto possível

Ricardo Westin/Agência Senado

A primeira grande lei educacional do Brasil, de 1827, determinava que, nas “escolas de primeiras letras” do Império, meninos e meninas estudassem separados e tivessem currículos diferentes. Em matemática, as garotas tinham menos lições do que os garotos. Enquanto eles aprendiam adição, subtração, multiplicação, divisão, números decimais, frações, proporções e geometria, elas não podiam ver nada além das quatro operações básicas. Nas aulas de português e religião, por outro lado, o conteúdo era o mesmo para meninos e meninas.

— A questão é se as meninas precisam de igual grau de ensino que os meninos. Tal não creio. Para elas, acho suficiente a nossa antiga regra: ler, escrever e contar. Não sejamos excêntricos e singulares. Deus deu barbas ao homem, não à mulher — discursou o senador Visconde de Cayru (BA).

A fala do Visconde de Cayru está guardada no Arquivo do Senado, em Brasília. Antes de ser assinada pelo imperador dom Pedro I e virar lei, a proposta que estruturava o ensino primário do Brasil foi discutida e votada na Câmara e no Senado. Os senadores travaram acalorados debates sobre qual seria o currículo mais apropriado para as crianças do sexo feminino nesse Brasil oitocentista.

No Senado, o Visconde de Cayru foi um dos defensores de que o currículo de matemática das garotas fosse o mais enxuto possível. Nas palavras dele, o “belo sexo” não tinha capacidade intelectual para ir muito longe:

— Sobre as contas, são bastantes [para as meninas] as quatro espécies, que não estão fora do seu alcance e lhes podem ser de constante uso na vida. O seu uso de razão é mui pouco desenvolvido para poderem entender e praticar operações ulteriores e mais difíceis de aritmética e geometria. Estou convencido de que é vão lutar contra a natureza.

Meninas formam fila em escola de São Paulo (foto: Escola Normal Caetano de Campos/CRE Mario Covas)

O senador Marquês de Caravelas (BA) fez uma argumentação semelhante:

— Em geral, as meninas não têm um desenvolvimento de raciocínio tão grande quanto os meninos, não prestam tanta atenção ao ensino. Parece que a sua mesma natureza repugna o trabalho árido e difícil e só abraça o deleitoso. Basta-lhes o saber ler, escrever e as quatro primeiras operações da aritmética. Se querem dar-lhes algumas prendas mais, ensinem-lhes a cantar e tocar, prendas que vão aumentar a sua beleza. O que importa é que elas sejam bem instruídas na economia da casa, para que o marido não se veja obrigado a entrar nos arranjos domésticos, distraindo-se dos seus negócios.

Concordando com os colegas, o senador Marquês de Maricá (RJ) chegou a ser irônico:

— Sou também da opinião que se devem reduzir os estudos das meninas a ler, escrever, contar e gramática portuguesa, porque não sei de que lhes possa servir o aprender a prática de frações, decimais e outras operações que não são usuais. Se querem que isso passe, então acrescentem [no projeto de lei] que as mestras lhes ensinem a escrituração de partidas dobradas e singelas [métodos de contabilidade]. A mulher é um ente mui diverso do homem. O que ela deve saber é o governo doméstico da casa e os serviços a ele inerentes, para que se façam boas mães de família.

A lei de 1827 também previa que as escolas femininas oferecessem aulas de prendas domésticas, como corte, costura e bordado. O projeto original, redigido pelos deputados, não continha tal disciplina prática. As prendas domésticas foram introduzidas pelos senadores — tradicionalmente mais conservadores do que os deputados. Da mesma forma, foram mudanças feitas pelo Senado na proposta inicial da Câmara que deixaram o currículo de matemática dos meninos mais longo e complexo que o das meninas.

Trechos da lei de 1827: currículo escolar mais enxuto para as meninas (imagem: Arquivo Nacional)

As escolas públicas da época não eram como as de hoje. Nos primórdios do Império, o professor dava as aulas na própria residência ou então numa casa que alugava com esse fim. Ele podia ter de alguns poucos alunos a mais de uma centena. Não havia separação por idade ou série. Os estudantes ficavam todos na mesma sala, e o professor os dividia segundo o conhecimento que tinham.

Não se fixava idade para entrar na escola. Os alunos podiam começar a qualquer momento entre os 5 e os 12 anos, conforme o desejo da família. O curso durava, em média, quatro anos. Ao fim dos estudos, para receberem o certificado, as crianças se submetiam a um exame aplicado por uma banca de inspetores do governo.

Parte pequena dos meninos continuava os estudos para chegar ao ensino superior — as duas primeiras faculdades do Brasil, as de direito de São Paulo e Olinda, foram criadas nesse mesmo ano de 1827. As meninas, por sua vez, quase nunca iam além da escola de primeiras letras.

Num discurso feito no Senado em 1826, dom Pedro I pediu aos senadores e deputados que priorizassem em seus projetos de lei “a educação da mocidade de ambos os sexos”. O Brasil havia acabado de se tornar um país independente e ainda não tinha uma rede de escolas organizada. A resposta do Parlamento viria no ano seguinte.

No Senado, o único a defender publicamente que as meninas tivessem, em matemática, um currículo idêntico ao dos meninos foi o Marquês de Santo Amaro (RJ). Ele argumentou:

 — Não me parece conforme as luzes do tempo em que vivemos deixarmos de facilitar às brasileiras a aquisição desses conhecimentos [mais aprofundados de matemática]. A oposição que se manifesta não pode nascer senão do arraigado e péssimo costume em que estavam os antigos, os quais nem queriam que suas filhas aprendessem a ler. Em todas as nações cultas se dá às meninas essa instrução e parece-me que devemos adotar essa mesma prática.

Lei educacional de 1827 foi criada a pedido de dom Pedro I (Imagem: Manuel de Araújo)

O argumento não convenceu. O Marquês de Caravelas reagiu dizendo que as “nações cultas” não podiam servir de exemplo para o Brasil:

— Diz o ilustre senador que as mulheres são dotadas dos mesmos talentos que os homens. Deve-se dar a isso algum desconto. Essa frívola mania de mulheres se aplicarem a estudos para os quais parece que a natureza não as formou, desviando-se dos verdadeiros fins para que foram criadas, é que deu motivo à comédia Les Femmes Savantes [de 1672], em que o célebre Molière ridiculariza, com sua graça costumada, essa fútil vaidade que naqueles países tem grassado entre elas.

Procurando provocar medo nos colegas, o Visconde de Cayru insinuou que os estudos poderiam até mesmo corromper as mulheres:

— Não nego que tem havido mulheres de capacidade varonil. A história tem aplaudido as Aspásias, Cleópatras, Isabéis e Catarinas, mas são raridades da espécie. Todavia, não foram famosas em moral. Modernamente têm aparecido mulheres distintas na matemática. Torno a dizer, são raridades da espécie. Tem havido mulheres que até se lançaram ao mar da política, especialmente depois da revolução da França [em 1789]. 

Não se têm visto bons resultados. Bastará nomear a famosa inglesa Mary Wollstonecraft, que fez a obra Reivindicação dos Direitos da Mulher. Ela foi condenada por adúltera. Se formos nesse andar, não causará admiração que também se requeira que as mulheres possam ir estudar nas universidades, para termos grande número de doutoras.

Ao perceber que o exemplo das “nações cultas” não estava sendo convincente, o Marquês de Santo Amaro pediu novamente a palavra e recorreu a outro raciocínio para tentar dissuadir os colegas:

— Diz-se que esses conhecimentos [de matemática] são desnecessários em uma mulher e que o essencial é que ela se forme boa mãe de família. Perguntarei agora: uma mulher nunca terá ocasião de fazer a conta de duas terças de pano que mandar comprar? Nunca terá ocasião de mandar fazer uma obra no interior da sua casa para maior comodidade ou ornato dela? E, se tiver essa ocasião, não lhe aproveitará o haver adquirido esses conhecimentos de geometria prática? A lei fica contraditória e injusta quando concede aos meninos o que nega às meninas. 

Meninas têm aula de costura na Escola Caetano de Campos, em São Paulo (Foto: Escola Normal Caetano de Campos/ CRE Mario Covas)

O senador José Ignácio Borges (PE) mudou os rumos do debate. Sem fazer comentários estereotipados e machistas a respeito das mulheres, ele apresentou um argumento de ordem prática que enterrou de vez as pretensões de quem desejava a igualdade entre os sexos nas escolas de primeiras letras do Império.

— Onde é que se hão de buscar mestras que ensinem a prática de quebrados [frações], decimais, proporções e geometria às meninas? Tenho visto o Brasil quase todo e ainda não encontrei mulher nenhuma nessas circunstâncias. Se acaso há alguma, é decerto pessoa de classe mais elevada e que não está nas circunstâncias de sujeitar-se a esse serviço. Querer imitar as nações cultas equivale a não querer que a lei se execute. Legislar assim é legislar em vão.

Borges tinha razão. Pela lei, as garotas só poderiam ter professoras. Por questões morais e religiosas, não se admitia que um homem tivesse proximidade com uma menina, nem mesmo na sala de aula. Como as garotas historicamente recebiam menos educação escolar do que os garotos, praticamente não existiam no Brasil mulheres qualificadas para ensinar aritmética e geometria nas escolas femininas.

 — Não temos mestras mulheres que possam dar essa instrução — concordou o Marquês de Caravelas. — Apareceria talvez alguma inglesa ou irlandesa, mas já passou nesta Casa o artigo que determina que só brasileiras possam ocupar esses lugares.

Meninas e meninos formavam filas separadas e estudavam em salas de aula distintas na Escola Caetano de Campos, em São Paulo (fotos: Escola Normal Caetano de Campos/CRE Mario Covas)

Encerrados os debates, a lei foi aprovada estabelecendo um currículo menor para as meninas. A unificação dos conteúdos de garotos e garotas ocorreria três décadas mais tarde, em 1854. O historiador André Paulo Castanha, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e autor de estudos sobre a educação no Império, explica:

— Hoje podemos considerar absurdo aquele tipo de debate, mas não podemos condenar os senadores. Eles foram coerentes com a realidade da época. De fato, não existiam professoras preparadas para ensinar matemática. A solução que o Parlamento deu foi a adequada para o momento. Não podemos cobrar de pessoas que viveram há quase 200 anos que pensassem como nós pensamos hoje. Estaríamos negando o processo histórico.

Debates machistas à parte, segundo Castanha, a lei de 1827 foi bastante inovadora. Além de ter criado um currículo escolar mínimo para todo o país — algo que existe até hoje —, ela marcou a entrada da mulher no mercado de trabalho, estabeleceu a exigência de concurso público para o magistério, determinou que professores e professoras recebessem o mesmo salário e fixou um piso salarial para a profissão — 200 mil réis por ano, pagos pelo governo.

Além de participarem de concurso público, os postulantes ao cargo de professor precisavam comprovar que tinham bom comportamento. No caso dos homens, a lei de 1827 exigia que não tivessem “nota na regularidade da sua conduta”. No caso das mulheres, a norma pedia “reconhecida honestidade”.

No fim do século 19, meninos fazem evolução militar em aula de ginástica (foto: Escola Normal Caetano de Campos/CRE Mario Covas)

A Constituição de 1824 determinava que o ensino primário era gratuito para todos os cidadãos. Mesmo assim, as escolas públicas do Império eram frequentadas praticamente só pelas crianças das famílias mais abastadas. Na época da lei de 1827, em torno de 12% das crianças brasileiras em idade escolar estudavam. O historiador André Paulo Castanha afirma:

— As classes populares resistiam à escola. Os pais não podiam abrir mão dos filhos das 9h às 16h, de segunda a sábado, já que as crianças ajudavam nos trabalhos de casa, em especial na lavoura. A sobrevivência falava mais alto. Além disso, as classes populares não viam a escola como elemento de ascensão social. Na época, os trabalhos eram quase todos braçais e saber ler e escrever não fazia muita diferença. Essa visão que temos hoje da educação, como a garantia de um futuro melhor, só passaria a ser explorada décadas mais tarde, já na República.

A lei educacional de 1827 foi sancionada por dom Pedro I em 15 de outubro. Pela importância da norma, a data se tornaria, em 1963, o Dia do Professor.

Saiba mais:

• Em livro, o historiador André Paulo Castanha analisa as leis do Império para o ensino primário (download gratuito)