Política: Comissão da Câmara discute regras para a adoção de idosos em situação de abandono

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública agora pela manhã, para discutir uma melhor regulamentação da adoção de idosos no Brasil

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor do requerimento para a realização do debate, destaca que a discussão é importante porque a idade média da população brasileira aumenta com rapidez. O parlamentar lembra que o Estatuto do Idoso prevê a colocação do idoso em família substituta como mecanismo de proteção a essas pessoas em condições especiais de vulnerabilidade, em especial os que estão em situação de abandono. 

"Mas o Estatuto não prevê norma expressa sobre as modalidades de família substitutas, o que impede, por exemplo, a adoção de idosos em situações peculiares", explica Ossesio Silva. De acordo com pesquisa divulgada em 2018, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, o número de abandono de idosos aumentou 33% entre os anos de 2012 e 2017.

Foram convidados para a audiência:

- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira;

- o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antonio Fernandes Toninho Costa;

- a presidente da Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Maria Luiza Póvoa Cruz; e

- o membro associado da Associação Brasileira de Gerontologia e ex-secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino dos Santos.

O debate ocorreu no plenário 16, a partir das 10h30, e foi interativo.

Política: Câmara aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência

Pelo texto, o agressor também poderá ser monitorado e deverá arcar com os custos do equipamento

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão.

A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei 10024/18, do Senado, e a outras 15 propostas que tramitam em conjunto e tratam do tema. Por orientação da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), o texto aprovado na CCJ é o mesmo que foi acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Shéridan concordou com a implantação do dispositivo de segurança em todo o País em razão de um contexto de violência contra a mulher que mata 4 mulheres por cada grupo de 100 mil. “O botão do pânico é um recurso eletrônico utilizado como meio de prevenir a violência doméstica, concorrendo para dar mais agilidade à oferta de proteção policial, já que, quando acionado, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida”, explicou a parlamentar.

Monitoramento eletrônico
A proposta também autoriza o juiz a submeter o agressor a monitoramento eletrônico. Nesse caso, o dispositivo fornecido à vítima deverá ser capaz de identificar se o autor da violência está desrespeitando a distância mínima prevista na medida protetiva.

Originalmente, o texto do Senado dava ao juiz a possibilidade de fornecer ou não o dispositivo. Já a redação elaborada na Câmara determina o fornecimento do equipamento à vítima.

Outra modificação feita nas comissões da Câmara permite que o juiz emita mandado de busca e apreensão caso o agressor tenha armas de fogo. Uma última alteração obriga o agressor a arcar integralmente com os custos do equipamento de monitoramento eletrônico.

Além da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto também já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e deverá retornar ao Senado, em razão de ter sido modificado na Câmara.

Economia: Governo de São Paulo inaugura Polo de Empregabilidade para pessoas com deficiência

Iniciativa do programa Meu Emprego - Trabalho Inclusivo busca incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho e oferecer cursos de qualificação profissional

Redação/Hourpress

Nesta quarta-feira (18), a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão e a Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patricia Ellen, inauguraram a segunda unidade do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), no bairro da Boa Vista, região central da Capital.

O PEI integra o programa Meu Emprego - Trabalho Inclusivo, lançado em setembro deste ano, que tem como objetivo promover o desenvolvimento profissional, a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e oferecer cursos de qualificação técnica e empreendedora. Além disso, o diferencial do programa é que as equipes de Recursos Humanos das empresas terão suporte no ambiente corporativo, visando a inserção profissional da pessoa com deficiência.

Esse é o segundo espaço inaugurado com o intuito da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O primeiro local fica dentro do Centro de Tecnologia e Inovação - CTI, situado na rodovia dos Imigrantes, km 11,5.

O Polo visa a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de ações de busca ativa de candidatos, entrevista de habilidades, competências e interesses profissionais e identificação de oportunidades.

A ideia é que também haja quebra de barreiras no ambiente corporativo visando a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho por meio da metodologia do emprego apoiado.

SERVIÇO
Inauguração - Polo de Empregabilidade Inclusivo
Data: 18 de dezembro
Horário: 14h
Endereço: Rua Boa Vista, 170 - Centro - São Pauloa

Economia: Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou em 2019 cerca de R$ 324 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

Já estão disponíveis para resgates mais de R$ 23 milhões da liberação de dezembro, referentes às compras ou doações realizadas em agosto deste ano

Redação/Hourpress

A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 23.570.849,84 aos participantes da Nota Fiscal Paulista na liberação de créditos do mês de dezembro. Deste montante, R$ 12 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,3 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto deste ano.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Somando os valores liberados para empresas do Simples Nacional, que representam R$ 2,76 milhões, em 2019, a Fazenda e Planejamento liberou um total de R$ 324,24 milhões aos participantes cadastrados no programa.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 72 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 133 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Economia: Economia brasileira ganhou tração, diz Banco Central

Expectativa é de aceleração nos próximos trimestres

Agência Brasil

A diretoria do Banco Central concluiu, na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que a economia brasileira ganhou "tração" (impulso). O documento foi divulgado hoje (17) pela instituição e faz referência à decisão da última quarta-feira (11), quando o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual para 4,5% ao ano. 

“Os trimestres seguintes devem apresentar alguma aceleração [do crescimento econômico], que deve ser reforçada pelos estímulos decorrentes da liberação de recursos do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e PIS-Pasep [programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público] – com impacto mais concentrado no último trimestre de 2019”, acrescentou o Copom.

Desconsiderando esses estímulos temporários (FGTS e PIS/Pasep), a expectativa é por um ritmo gradual de crescimento da economia. 

Maior participação do setor privado

O Copom também discutiu a menor participação do estado na economia e as possíveis implicações para a atuação do BC na política monetária (basicamente sobre a definição da taxa Selic). Segundo o BC, há maior participação do crédito livre (em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros) no mercado. Já o crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) tem diminuído, com menor particpação dos empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e maior acesso de empresas ao mercado de capitais.

“Os membros do Copom julgam que as transformações do mercado de crédito e capitais tendem a aumentar a potência da política monetária”, diz o BC.

Na ata, o comitê acrescentou que os últimos dados da atividade econômica e a maior eficiência do mercado de crédito e capitais podem resultar em uma redução da ociosidade do setor produtivo “mais rápida do que antevisto e, com isso, produzir pressão altista na inflação”. Por outro lado, destacou que a ociosidade da atividade produtiva ainda é elevada.

Inflação

Segundo o Copom, as projeções de curto prazo para a inflação feitas pelo mercado financeiro foram particularmente afetadas pelos efeitos do “choque de preço” da carne que, segundo a instituição, ocorreu de forma mais intensa e prematura do que esperada. “As projeções consideram um efeito direto mais concentrado no último bimestre deste ano, constituindo-se o principal fator de elevação das projeções para 2019”, destacou no texto.

Em relação aos preços administrados (como energia elétrica, gasolina, gás, transporte público e alimentos), o Copom considerou “a presença de condições benignas para a ocorrência de reajustes menores nas tarifas de energia elétrica, que já vêm se materializando nos últimos meses e devem prosseguir nos trimestres seguintes”.

Próximos passos

Para o comitê monetário, é preciso cautela na condução da política monetária dentro do atual ciclo econômico. “O Comitê enfatiza que seus próximos passos continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, acrescentou.

Economia: Economia brasileira poderá crescer 2,5% em 2020, diz CNI

Estimativa é que o PIB industrial cresça 2,8%

Agência Brasil

A economia brasileira consolidará o processo de retomada do crescimento em 2020, com expansão de 2,5%, depois de crescer 1,2% neste ano. A projeção foi divulgada  hoje (17) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Informe Conjuntural Economia Brasileira.

Segundo a entidade, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) será puxado pela expansão do PIB industrial. A estimativa é que o setor cresça 2,8%, de acordo com a CNI.

Para a CNI, a atividade econômica também será impulsionada pelo aumento dos investimentos em 6,5%, em 2020. Para este ano, a previsão é que o PIB industrial cresça 0,7% e os investimentos, 2,8%. A previsão para o consumo das famílias é 1,9%, em 2019, e 2,2%, em 2020.

Segundo o estudo, a aceleração na economia na segunda metade deste ano é sinal de que haverá crescimento mais sólido nos próximos 12 meses.

PIB industrial pode ganhar força no próximo ano e crescer 2,8% - Arquivo/Agência Brasil

De acordo com a CNI, os dados mais recentes indicam aumento do consumo, em consequência da queda da taxa básica de juros, a Selic, e da paulatina recuperação do mercado de trabalho.

“A garantia de que esse crescimento [econômico] vai se materializar é a continuidade das mudanças na economia, que vai gerar melhor ambiente de negócios e mais segurança para as empresas investirem mais, contratarem mais”, disse o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

O presidente da CNI, Robson Andrade, afirmou que todas as políticas públicas, como a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajudam na recuperação economia. “A redução da taxa Selic, isso ajuda também, maior disponibilização de recursos para a sociedade, um programa de construção, tudo isso gera uma recuperação segura, mas lenta”, disse.

Reformas

Para a confederação, as reformas implementadas em 2019, sobretudo a da Previdência, têm contribuído para um ambiente mais propício ao aumento do investimento, da produção e do consumo. Entretanto, a entidade defende “maior celeridade e ambição na agenda pró-competitividade, com forco na reforma tributária”. Outra indicação é que sejam feitas reformas adicionais para conter o crescimento dos gastos públicos e promover equilíbrio fiscal duradouro.

Andrade afirmou que não há condições políticas atualmente para fazer uma reforma tributária ampla envolvendo estados e municípios, apesar de este ser um desejo do setor. Segundo ele, as eleições municipais no próximo ano divulgam a aprovação de uma reforma ampla. “Só a reforma dos impostos federais já é uma grande vantagem. Uma reforma federal vai induzir os estados a irem no mesmo sentido”, afirmou.

Contas públicas

A CNI projeta que o déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar gastos com juros da dívida pública) deve representar 0,9% do PIB, em 2019, e 1,3% do PIB, em 2020. A dívida pública bruta deve atingir 78,2% do PIB, em 2019, e 79,3% do PIB no próximo ano.

Segundo Castelo Branco, o déficit público vai crescer em 2020 porque não haverá receitas extraordinárias do leilão da cessão onerosa do petróleo, que ocorreu este ano. Entretanto, ele afirmou que medidas na área fiscal e os efeitos graduais da reforma da Previdência vai ajudar a conter os gastos.

Inflação e emprego

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve terminar 2019 em 3,78% e 2020, em 3,70%, abaixo da meta pelo quarto ano consecutivo.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, e 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

A expectativa da CNI para a Selic é que permaneça no patamar estabelecido na última reunião do Copom, semana passada, em 4,5% ao ano ao longo de 2020.

A previsão da CNI para a taxa de desemprego é que caia de 12,3%, patamar atingido em 2018, para 11,9%, neste ano e 11,3%, em 2020.

Geral: Violência e impunidade comprometem direitos humanos no Brasil

Em 2004, 48.374 pessoas morreram vítimas de agressões 

Agência USP

A terceira edição do Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil foi lançada no  dia 16 de março, em São Paulo. O documento, publicado pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP, aponta que o aumento da criminalidade violenta e a ineficácia do Estado em garantir o direito fundamental à vida e à segurança contribuem para o sentimento de insegurança, mal-estar e revolta da população.

O relatório, com 581 páginas, foi elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV), com a colaboração de organizações governamentais e da sociedade civil de todas as regiões do país.

"Há um recesso no desenvolvimento de políticas de direitos humanos, que contribui para o déficit de democracia e o crescimento da violência, insegurança e injustiça em todas as regiões do país”, ressalta Paulo de Mesquita Neto, pesquisador do NEV e coordenador do relatório. “As políticas e programas federais, estaduais e municipais de direitos humanos continuam a ser limitados e parciais, produzindo resultados muito aquém das expectativas da sociedade brasileira".

Em 2004, 48.374 pessoas morreram vítimas de agressões (média de 27,11 para cada 100 mil habitantes), sendo 18.599 das vítimas jovens na faixa etária de 15 a 24 anos (51,68/100 mil habitantes). A imensa maioria dos homicídios é precariamente investigada e sua autoria permanece desconhecida. Ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada.

Números
O objetivo do relatório é fornecer subsídios para que o governo e a sociedade possam, conjuntamente, definir prioridades, objetivos e estratégias, e instrumentos para monitorar progresso e avaliar resultados na área dos direitos humanos.  Somente em São Paulo e Rio de Janeiro, 6.979 pessoas foram mortas por policiais entre 2002 e 2005. Em 2004 e 2005, as Ouvidorias de Polícia de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo receberam 214 denúncias de tortura, mas a precária investigação faz com que os responsáveis continuem a contar com certeza da impunidade.

O abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foi motivo de 13.763 denúncias no Disque-Denúncia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos entre 2003 e 2006. O trabalho infantil, dos 10 a 14 anos, que atingia 6,6% desta população em 2000 passou a atingir 10,3% em 2004.  O número de conflitos rurais aumentou de 925 em 2002 para 1.881 em 2005, enquanto o número de pessoas envolvidas nos conflitos aumentou de 444.277 para 1.021.355. No mesmo período, as mortes em conflitos rurais aumentaram de 52 em 2002 para 102.

Estiveram presentes ao lançamento do relatório Paulo Vanucchi, secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Sedi Hirano, Pró-Reitor de Cultura e Extensão da USP e José Gregori, presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo e ex-ministro da Justiça. Também comparecerá a coordenação do NEV e Paulo Sérgio Pinheiro, especialista independente do secretário-geral da ONU para a Violência contra as Crianças e membro da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O lançamento do relatório aconteceu no Centro Universitário Maria Antonia (MariAntonia), na Rua Maria Antonia 294, Vila Buarque, São Paulo.