Aprovado prazo de 2 horas para operadora informar localização de celular

O prazo será o mesmo no caso de investigação criminal em que a comprovação da materialidade ou autoria de infração penal em andamento dependa do imediato conhecimento da localização do infrator

Redação/Agência Câmara 

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O relator, Fernando Monteiro, recomendou a aprovação do texto da Comissão de Ciência e Tecnologia

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que dá prazo de duas horas para que a prestadora de telefonia móvel informe ao delegado de polícia a localização de aparelho celular no caso de restrição da liberdade ou iminente risco para a vida de alguém; ou de desaparecimento de pessoa. Leia mais...

Projeto autoriza mulher vítima de violência a depor apenas para policial mulher

Redação/Agência Câmara  

Felipe Bornier: "Muitas vítimas não gostam de prestar declarações a autoridades civis do sexo masculino"

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite que mulheres vítimas de violência possam escolher entre prestar depoimento no inquérito a policial homem ou mulher. Trata-se do Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Leia mais...

Trabalhador poderá receber adicional por propaganda em uniforme

O projeto é de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), e modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43)

Redação/Agência Câmara

O Projeto de Lei 6841/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, assegura ao trabalhador um adicional pela fixação de propaganda de marcas e produtos em seu uniforme de trabalho. O adicional será definido em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Leia mais...

Proposta que acaba com o Fundo Partidário aguarda indicação de relator na CCJ

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (atualizada pela Lei 11.459/2007), 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos políticos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Redação/Agência Senado

Extinguir o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é o objetivo do PLS 198/2017, apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) em junho passado. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa, isto é, se não receber emendas não precisará ser votado pelo Plenário. Leia mais...

EUA endurecem segurança em voos procedentes de 105 países, inclusive o Brasil

A Agência Estatal de Segurança Aérea da Espanha (Aesa), por exemplo, publicou em seu site recomendações para os passageiros que planejavam viajar aos EUA a partir de 19 de julho

• Washington

Da Agência EFE

O Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos anunciou hoje (20) um endurecimento da segurança em voos procedentes de 105 países, ainda que, por enquanto, os passageiros possam continuar usando aparelhos eletrônicos em suas bagagens de mão. A informação é da agência EFE. Leia mais...

Em São Paulo, empresas de ônibus são obrigadas a devolver R$ 875 milhões

Outro problema que compromete a qualidade dos serviços, segundo o tribunal, é o “número insuficiente de empregados

• São Paulo

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou que empresas que formam o Consórcio 7, responsável pelo transporte público de ônibus na chamada Área 7, região sudoeste da capital, devolvam R$ 875 milhões aos cofres públicos, devido a prejuízos causados por irregularidades. O tribunal determinou ainda que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes apure outros possíveis prejuízos causados pelo consórcio. Leia mais...

Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos

• Brasília

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Leia mais....