PEC proíbe deliberação de emenda à Constituição que vise abolir direitos sociais

Os direitos sociais previstos constitucionalmente incluem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados

 Redação/Agência Câmara

 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Erundina: A proposta corrige uma omissão redacional para evitar redução ou supressão de direitos sociais

O Congresso Nacional poderá ser proibido de deliberar sobre propostas de emenda à Constituição que visem abolir os direitos sociais declarados na Carta Magna. Leia mais...

Debatedores divergem sobre os números que embasam a reforma da Previdência

Novamente a questão dos números tomou conta de parte do debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta quinta-feira (16). Desta vez, os deputados discutiram o regime de previdência dos servidores públicos

Redação/Agência Câmara

No caso do regime dos servidores civis da União, a argumentação dos representantes dos servidores é a de que o problema já teria sido equacionado para o futuro com as últimas reformas feitas. Desde 2013, por exemplo, os servidores que entram no sistema têm aposentadoria limitada ao teto do INSS e devem participar de uma previdência complementar se quiserem ganhar mais. Leia mais...

Projeto antecipa para segundas-feiras feriados em outros dias da semana

Segundo o texto, ocorrendo mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias consecutivos a partir da segunda-feira seguinte

Redação/Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana. Leia mais...

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis

• Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Leia mais...

Número de mortos em ataque do Estado Islâmico no Paquistão já chega a 100

O Estado Islâmico reivindicou o ataque em comunicado divulgado pela sua agência de notícias, a Amaq

• Roma

Da Agência Ansa

Já chega a 100 o número de mortos no atentado suícida reivindicado pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI) em um santuário na cidade de Sehwan Sharif, no Sul do Paquistão, nesta quinta-feira (16). As informações são da agência italiana Ansa. Leia mais...

Reforma Trabalhista: governo, Judiciário e Ministério Público têm posições diferentes

Para ele, além da insegurança jurídica para empregadores, o tempo das ações, com média de cinco a dez anos, também não é favorável aos trabalhadores

Redação/Agência Câmara

 

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A posições divergentes quanto à reforma trabalhista na primera audiência revelaram o caráter polêmico da proposta

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realizou, nesta quinta-feira (16), sua primeira audiência pública, para ouvir a posição de governo, Judiciário e Ministério Público do Trabalho. A intenção é cumprir o cronograma de debates a fim de aprovar a proposta ainda neste semestre. Leia mais...

Solidariedade defende redução da idade mínima na reforma da Previdência

Empresário, Aureo está em seu segundo mandato como deputado federal e é, desde 2011, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Telecomunicações

Redação/Agência Câmara

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Aureo:partido quer priorizar votação de projetos apresentados por deputados

O Solidariedade vai tentar a redução da idade mínima para aposentaria, prevista na reforma da Previdência enviada pelo Executivo. “O que o governo apresentou é desumano. Ter uma pessoa se aposentando com 65 anos de idade, quando a expectativa de vida é 75,5 anos. Leia mais...