Um outro trecho do regimento, no entanto, faz a exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator
- Brasília
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morreu hoje (19). O avião em que o ministro estava caiu no mar em Paraty (RJ). Leia mais...