Geral: Usuário de celular poderá ter assegurado por lei acesso gratuito a serviços de emergência

Luís Alberto Alves/Agência Senado

Elina Rodrigues Pozzebom 

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O texto aprovado é um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PPS-DF)
Pedro França/Agência Senado

Ligações de celular e envio de torpedos ou SMS para os serviços públicos de emergência, como bombeiros, polícia e na área de saúde, deverão ser gratuitos. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara 48/2015, aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (5). A matéria segue para análise no Plenário. O texto aprovado, um substitutivo do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), assegura na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/1997), de forma genérica, o que já é objeto de resolução normativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com o projeto, fica explícito o direito dos usuários de telefonia celular de acessarem gratuitamente esses serviços. Caberá à Anatel, observou Cristovam no relatório, atuar para dar eficácia ao direito, regulamentando as questões de ordem tecnológica e operacional.

A proposta original limita-se a propor a gratuidade da transmissão de mensagens curtas de texto (SMS na sigla em inglês) através de celulares para os serviços de emergência.

Confira o site hourpress.com.br

Variedades: Sesc Santana, em SP, apresenta banda Mato Seco

Redação

A banda de reggae interpreta seu mais novo disco “Seco e Ainda Vivo”

A banda Mato Seco realizará shows nos dias 16 e 17 de julho, sábado, às 21h, e domingo, às 18h, no Sesc Santana. O grupo interpreta músicas de seu último álbum, “Seco e Ainda Vivo”, e seus sucessos anteriores.

Com 15 faixas inéditas, “Seco e Ainda Vivo”, consolida a primeira década de existência do grupo. O teor político e social nas letras é mantido, para, conforme a ideologia da banda, disseminar a filosofia do bem e da justiça de forma limpa.

O trabalho foi produzido pelo jamaicano Errol “Flabba” Holt, um dos responsáveis por tornar o reggae música e patrimônio mundial. Ainda conta com participações de Harrison Stafford e Marcus Urani da banda californiana Groundation.

Composta por Tiago Rezende, Júnior Ciziniauskas, Rodrigo Piccolo, João Paz, Eric Oliveira, Carlos Eduardo Gonçalves e Mauro Peres Júnior, Mato Seco foi formada em meados de 2002, em São Caetano do Sul. O grupo vê o reggae como um instrumento de fortalecimento dos seus ideais.

Ficha técnica: Tiago Rezende (bateria e percussão); Júnior Ciziniauskas (contrabaixo); Rodrigo Piccolo (voz e guitarra); João Paz (orgão, teclados e melódica); Eric Oliveira (guitarra e percussão); Carlos Eduardo Gonçalves (percussão e backing vocal); Mauro Peres Júnior (percussão e backing vocal).

SERVIÇO: Mato Seco

16 e 17/07, sábado, às 21h, e domingo, às 18h.
Av. Luiz Dumont Villares, 579 – Jd. São Paulo.

Ingressos: R$7,50 a R$25,00.
Confira o site hourpress.com.br

Túnel do Tempo: Klaus Barbie condenado na França

Luís Alberto Alves

Carrasco: No dia 4 de julho de 1987, Klaus Barbie é condenado à prisão perpétua na França, por crimes contra a humanidade praticados na segunda guerra mundial.

Radiografia de Sampa: Avenida Sumaré

Luís Alberto Alves

Esta avenida começou a ser aberta entre 1924 e 1925 pela "Sociedade Paulista de Terrenos e Construções Sumaré Ltda.", mais conhecida na época como "Sociedade Sumaré Ltda." . No dia 29 de agosto de 1929 a Prefeitura aceitou e denominou as 26 ruas e 10 praças constantes do loteamento. Para as recém abertas Ruas "2", "2-D" e "2-E", foi dada a denominação de "Avenida Sumaré".

Em 1947 um novo trecho foi aberto em prolongamento pela mesma Sociedade Sumaré entre a Rua Pombal e a Cardoso de Almeida. Em 1953 ficou oficializada como "Avenida Sumaré" toda a sua extensão desde o seu início na Rua Turiaçu e até o seu término na Rua Cardoso de Almeida.

Em 1978, com a abertura da Av. Paulo, a Avenida Sumaré passou a ter o seu traçado atual. O termo Sumaré é nome de uma orquídea rara (cyctopodium punctatum) que, popularmente, é também conhecida como rabo-de-tatu. A Avenida Sumaré (foto) fica no bairro de Perdizes, Zona Oeste de SP.

Geral: Policiais civis voltam a protestar no Aeroporto do Galeão

Rio de Janeiro

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Policiais civis e outros servidores da segurança pública voltaram a protestar hoje (4) no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro pedindo a regularização do pagamento de salários e benefícios e melhores condições de trabalho. Eles fizeram uma passeata pela Ilha do Governador, no início da manhã, e um ato dentro do terminal 2 do Aeroporto Galeão-Tom Jobim.

Os manifestantes mostraram faixas com mensagens sobre as mortes de 54 policiais neste ano no estado, sobre os atrasos nos pagamentos de salários e sobre os riscos que a situação atual da segurança pública no estado traz para os visitantes.

A faixa com a frase “Welcome to hell” (bem-vindos ao inferno, em português), que repercutiu em todo o mundo depois de aparecer no protesto dos policiais no Galeão há uma semana, voltou a ser exibida.

Os policiais também exibiram bonecos fardados simulando policiais mortos e fizeram uma encenação em que todos se ajoelharam e colocaram as mãos em suas nucas, como se estivessem sendo rendidos.

Em nota divulgada hoje, o governo do Estado do Rio informou que começa a aplicar hoje a verba de R$ 2,9 bilhões repassada pela União ao stado. Ainda segundo a nota, o dinheiro será destinado à segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Também hoje será depositada a segunda parcela dos vencimentos e benefícios de maio dos servidores da área de segurança, de bombeiros e da administração penitenciária. O pagamento da folha de junho dessas categorias será feita ainda nesta semana, assim como o pagamento das horas extras e das gratificações.

Geral: Governo do Rio começa a usar verba federal para pagar salários atrasados

• Rio de Janeiro

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

O governo do estado começa a aplicar a partir de hoje (4) a verba de R$ 2,9 bilhões liberada pelo governo federal para a segurança do Rio de Janeiro nas Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016.

Saiba Mais

• Crise do petróleo agravou situação do Rio; governo busca receitas extras

Hoje também está sendo depositada a segunda parcela dos vencimentos e benefícios de maio‎ dos servidores ativos, inativos e pensionistas da área de segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros e os da administração penitenciária.

Ainda será depositado nas contas deste grupo, o pagamento de junho‎, o Regime Adicional de Serviço (RAS) e as gratificações referentes ao primeiro semestre de 2015 do Sistema Integrado de Metas (SIM). O Estado também vai pagar, em cronograma ainda a ser definido, o RAS olímpico aos policiais que vão trabalhar durante os Jogos Rio 2016.

Já a premiação do Sistema Integrado de Metas, relativa ao segundo semestre de 2015, será paga na folha de agosto, até o décimo dia útil de setembro.

O governador em exercício, Francisco Dornelles, disse que garante que com os recursos enviados ao Rio pelo presidente Michel Temer e com o empenho das polícias Militar e Civil, "teremos as Olimpíadas mais seguras da história”.

Economia: Quem não sacou abono salarial do ano-base 2014 pode receber entre 28 de junho e 31 de agosto

Redação

Prazo havia terminado dia 30, mas foi prorrogado

Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 até o último dia 30 de junho terão uma segunda chance. Em uma decisão inédita, o governo federal prorrogou o prazo devido ao grande número de pessoas que deixou de receber o benefício, cerca de 1,2 milhão de beneficiários. O novo período de saque será de um mês. Começa em 28 de julho e termina em 31 de agosto.

Desde o início do calendário do ano-base 2014, foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,27 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total de pessoas com direito ao recurso. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, espera que, com essa nova medida do governo, pelo menos mais 300 mil trabalhadores consigam realizar o saque, totalizando um montante de R$264 milhões.

“É uma medida de justiça do governo para aquele trabalhador de baixa renda, para que um número maior de trabalhadores que realmente precisam possam receber esse benefício. Esse dinheiro é do trabalhador”, afirma Ronaldo.

O abono é de um salário mínimo (R$ 880). Têm direito a receber esse valor quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O recurso que não foi sacado seria devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como sacar

• PIS – o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
• Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil
• Mais informações – a Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Ano-base 2015 – Na semana passada, o governo federal divulgou o calendário de pagamento do abono salarial do ano-base 2015, que também começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Lei 13.134, de 16 de junho de 2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm).  A estimativa é que sejam destinados R$ 14,8 bilhões. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.