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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Política: Dilma condena cultura do estupro e segregação social em ato de mulheres no Rio


  • Rio de Janeiro
Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Milhares de mulheres fazem ato em apoio à presidente afastada, Dilma Rousseff, no centro do Rio
 Milhares de mulheres fizeram  ato no centro do Rio em apoio à presidente afastada, Dilma Rousseff, que no discurso condenou a cultura do estupro e a exclusão social no Brasil Tomaz Silva/Agência Brasil
No primeiro ato organizado de mulheres no Rio de Janeiro com a presença de Dilma Rousseff, a presidente afastada condenou a cultura do estupro e a segregação social que, segundo afirmou, ainda imperam na nossa sociedade. Ela lembrou os casos recentes que ocorreram na cidade: o estupro coletivo de uma jovem de 16 anos e a proibição de um clube a uma babá acompanhar crianças ao banheiro social.

"Essa cultura do estupro contra as mulheres e da exclusão social é algo que nós sabemos que tem que ser combatido por todos os movimentos, mas também pelos governos. É lamentável que ao escolher uma secretária das mulheres ela se manifeste contra o abordo em caso de estupro, previsto em lei. 

É uma conquista ainda pequena das mulheres, mas é uma conquista. Um agente público, homem ou mulher, mas sobretudo uma mulher, não pode achar que as suas convicções pessoais se sobreponham à lei”, disse Dilma,  referindo-se à nomeação de Fátima Pelaes para a Secretaria de Políticas para Mulheres.

Em seu discurso, a presidente afastada afirmou que o governo interino é um mau exemplo, ao colocar apenas “homens brancos e velhos” no primeiro escalão, o que “não representa a nossa diversidade”. Dilma disse também que o que tem assistido nos últimos 20 dias é “assustador”.
“Eu jamais pensei que assistiria alguém ameaçar o Bolsa Família e as conquistas na área de educação. Nunca pensei que num país com essa diversidade pudessem extinguir o Ministério da Cultura. Não é um capricho nosso querer que sejamos representadas no primeiro escalão do governo, porque não é possível deixar que ocorra estupro coletivo ou segregação de babás".

Ela também chamou o processo do impeachment a que responde de golpe e afirmou que, com as gravações vazadas recentemente, ficou claro que se trata de uma forma de impedir que as investigações de combate à corrupção cheguem a pessoas como o deputado afastado Eduardo Cunha e o presidente interino Michel Temer.

"No início eles queriam que eu renunciasse, para tirar o incômodo que é a minha presença. Eu não cometi nenhum crime de corrupção, não desviei dinheiro público, não tenho conta na Suíça, então era melhor que eu renunciasse para evitar o incômodo de tirar uma pessoa inocente. As mulheres resistem, seguram uma barra feia e seguram o bonde. A minha vida inteira eu lutei contra a ditadura nesse país. E agora eu tenho a honra de lutar pela democracia nesse país”.

Falando para uma plateia majoritariamente feminina, Dilma disse que tem o dever de zelar pela dignidade da mulher brasileira e lembrou a força que elas têm. "Eu sei que sou um grande incomodo, porque, como eu sou mulher, eles confundem as coisas. Eles falam que mulher é frágil, mas, se a gente fosse frágil, a gente não criava filho, não segurava trabalhar e cuidar das crianças, não conseguiríamos ter um trabalho decente, nos formar nas universidades, somos a maioria em vários cursos. E se a gente fosse tão frágil, eu não seria a primeira mulher presidente”.

Antes de Dilma, diversas lideranças de movimentos de mulheres, trabalhistas, sociais e políticas falaram contra o governo do presidente interino Michel Temer e pedindo a volta de Dilma à presidência. O ato Mulheres pela Democracia saiu do Largo da Carioca por volta de 17h com mil pessoas e reuniu cerca de 25 mil na Praça XV, de acordo com a organização.


Política: FHC afirma que jamais interferiu em contratos da Petrobras em seu mandato



André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje (3) que jamais interferiu em contratos da Petrobras durante seus dois mandatos. Por meio de nota publicada em sua rede social, o ex-presidente também disse que seu filho, Paulo Henrique Cardoso, nunca teve ligação com a estatal.

A manifestação de FHC foi motivada pela divulgação dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Segundo FHC, as declarações de Cerveró não têm fundamento.

“Notícias veiculadas pela mídia a propósito de delação do senhor Nestor Cerveró sobre o governo FHC não têm qualquer fundamento. Paulo Henrique Cardoso nunca foi ligado à empresa PRS, nunca ouviu falar dela, nem, portanto, teve qualquer relação comercial com a referida empresa, nem, muito menos, teve algo a ver com as compras de Petrobras. De igual modo, Fernando Henrique Cardozo jamais interferiu ou orientou aquisições pela Petrobras durante os dois mandatos que exerceu com presidente da República. Esclarecimentos mais detalhados podem ser prestados pelos técnicos que dirigiram a empresa no período mencionado”, diz a nota.

Em dois depoimentos, Cerveró disse que fechou a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, por orientação do então presidente da estatal Phillipe Reichstul.

Ele disse aos investigadores que, em 1999 ou 2000, passou a tratar com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, sobre a contratação da empresa espanhola Union Fenosa, em um projeto da TermoRio, usina termelétrica operada pela estatal. Segundo o delator, todos esperavam que o negócio seria fechado, mas a empresa do filho de FHC foi contratada.

Os depoimentos foram divulgados ontem (3), após a decisão do ministro Teori Zavascki, que retirou o sigilo dos depoimentos ao atender um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Política: Projeto de Flavinho ampara gestante em condições de vulnerabilidade

Luís Alberto Alves

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93) para assegurar proteção e amparo a gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou situação de rua e à gravidez decorrente de violência sexual ou com risco à saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 4641/16, do deputado Flavinho (PSB-SP).

DEP FLAVINHO
Flavinho: a vida deve ser compreendida como vida plena, desde a sua concepção até o seu declínio natural
Segundo o autor, o objetivo é salvaguardar a “vida e garantir que o texto constitucional não seja letra morta”. Flavinho diz ainda que a mudança permite uma estabilidade mínima à gestante em condições de vulnerabilidade. “É importante que a mulher possa avaliar, com serenidade, a oportunidade de salvar uma vida humana permitindo a evolução natural do processo gestacional”, disse.

O projeto também modifica a LOAS para assegurar a mulheres em condição de vulnerabilidade direito às provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A concessão e o valor desses benefícios serão definidos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelo s municípios.
O texto assegura prioridade no recebimento desses benefícios à gestante que optar pela adoção como condição para a não realização do aborto.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo


Luís Alberto Alves

IRAJA ABREU
Em sua justificativa, Irajá Abreu cita os membros do Poder Judiciário como exemplo, que possuem formação superior. "No mesmo sentido, o Poder Legislativo, responsável pela confecção das leis e pela fiscalização dos atos do Executivo, também deve buscar essa qualificação dos seus membros"
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/16, que estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição de elegibilidade para os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador.
O autor da proposta, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), diz que busca, com a PEC, “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos”. Para ele, os aspirantes a cargos eletivos “devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.
“Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura, o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais, na medida em que o exercício de tais funções torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos”, afirma o deputado.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto àadmissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Política: Temer elogia agilidade da Câmara na aprovação de matérias relevantes



Luís Alberto Alves

O presidente interino da República, Michel Temer, elogiou nesta quinta-feira (2) a agilidade da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional na votação de matérias importantes para o governo desde a sua chegada à Presidência, no último dia 12. Temer citou a rápida aprovação da nova meta fiscal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga até 2023 a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
“Quero lançar um aplauso pessoal à Câmara dos Deputados e ao seu presidente em exercício, deputado Giacobo (PR-PR). Nestes dias, tive a felicidade de rever a Câmara e o Senado trabalhando ativamente”, disse Temer durante a solenidade de posse, no Palácio do Planalto, do novo ministro da Transparência, Torquato Jardim. “Depois de uma paralisação causada por várias circunstâncias, o que temos visto nestes últimos dias é o Congresso Nacional trabalhando madrugada adentro para aprovar projetos até difíceis, como o da meta fiscal e 14 projetos que dizem respeito ao funcionalismo público”, acrescentou.
Segundo ele, é preciso observar o princípio constitucional da separação entre os Poderes, mas com harmonia. “Especialmente importante para o governo foi a aprovação da DRU em prazo recorde. É um apoio, presidente Giacobo, indispensável ao Poder Executivo, e revela aos olhos do povo esta integração entre o Legislativo e o Executivo. Vamos precisar muito da Câmara”, completou Temer.
O deputado Giacobo é o presidente em exercício da Casa, já que o 1º vice-presidente e presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), está em viagem oficial ao Chile.

Política: Reforma da Previdência será tema de debate na Comissão de Defesa dos Idosos



Luís Alberto Alves



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para debater a Reforma Previdenciária.
O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Roberto de Lucena (PV-SP). “O tema previdência é um tema urgente, que esta Casa deve estar debruçada com muita atenção, para que possamos garantir que nenhum dos direitos adquiridos e consolidados, dos trabalhadores e dos aposentados, venha a sofrer qualquer tipo de desajuste ou consequência”, argumentou.
Lucena acrescentou que o objetivo da audiência é trazer a sociedade, as organizações e instituições que militam na defesa dos direitos dos idosos e dos aposentados e especialistas que possam contribuir para esclarecer e trazer contribuições para a comissão.
Foram convidados para debater o tema a consultora legislativa Cláudia Augusta Ferreira Deud e o presidente do Fundo Paraná de Previdência Multipatrocinada, Renato Follador.
A reunião será realizada a partir de 14h30, no plenário 16.

Política: Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes

Luís Alberto Alves

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de  projetos
Plenário aprovou reajustes negociados desde 2015 com o governo Dilma, mas agora assumidos pelo governo Temer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.
A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.
Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.
Debates em Plenário
Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma. “Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados”, disse.