Política: Governo prevê ajuste de texto para resolver impasse sobre marco civil da internet

Molon: "Governo vai fazer ajustes na redação sobre a questão da neutralidade"

Luís Alberto Alves

 O marco civil da internet (PL 2.126/11) será alterado em dois pontos a pedido de líderes partidários. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai fazer ajustes na redação sobre a regulamentação do princípio da neutralidade de rede, ponto mais polêmico do texto. Também será retirado do projeto o ponto que obriga as empresas estrangeiras a manter data centers no Brasil para armazenamento de dados.

 A retirada dos data centers foi definida na noite de terça-feira (18), quando líderes governistas se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Já o ajuste sobre a neutralidade foi fruto de uma reunião de líderes realizada na manhã de quarta-feira (19) com todos os líderes, Cardozo, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

 Ponto principal do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais, só vídeos, etc.

 O projeto, no entanto, dá à presidente da República o poder de regulamentar as exceções à regra para serviços de emergência ou segundo requisitos técnicos. A redação desse ponto será alterada para determinar que o decreto seguirá o que determina a Constituição. “Para deixar ainda mais claro que o decreto abrangerá apenas as exceções à neutralidade, fizemos a mudança”, disse Molon. Ele garantiu que o poder de regulamentação do dispositivo será exclusivo da presidente da República.

 O ministro da Justiça esclareceu que alguns líderes sustentaram que a redação original poderia permitir que o decreto tratasse de vários assuntos e, agora, a mudança limita a atuação da presidente à “fiel execução da lei”, como diz a Constituição.

 Cardozo ressaltou que a presidente Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet antes de assinar o decreto. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto.

                                                                    Críticas
 Apesar da mudança, as críticas à regulamentação da neutralidade de rede dominaram a discussão do projeto em Plenário. Vários parlamentares do PSDB criticaram o poder dado ao governo para regulamentar o tema. O governo minimizou as críticas.

 Para os deputados do PSDB, essa prerrogativa pode permitir a limitação da internet. “Com o decreto, a neutralidade deixa de ser neutra, porque alguém do governo haverá de distorcer a neutralidade”, avaliou o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).

 Já o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) disse que o governo poderá usar o decreto “para o bem ou para o mal”. “O decreto pode servir para impedir, ou melhor, para promover um oligopólio? Pode. O grande medo que há ao se abrir a porteira da regulamentação da internet é que isso pode ser feito para o bem ou para o mal”, disse.

Geral: Proposta exige escapamento superior para ônibus e caminhões

Independente da marca, os caminhões terão de sair das montadoras com o cano do escapamento virado para cima

Luís Alberto Alves

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.101/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que torna obrigatória a instalação de escapamento na parte superior traseira de ônibus, micro-ônibus e caminhões em circulação no território nacional.

 De acordo com a proposta, os veículos em circulação terão um ano para se adequar às novas regras. Novos ônibus e caminhões já deverão sair com o equipamento de fábrica, que deverá ter isolamento térmico para evitar lesões.

 O objetivo é reduzir a aspiração de monóxido de carbono por pedestres e motoristas. “O uso do escapamento vertical superior é menos agressivo à saúde humana, pois facilita a dispersão dos gases”, explicou Lorenzoni.

 O  Contran (Conselho Nacional de Trânsito) irá regular o uso do escapamento e as multas para fabricantes, importadores, montadores que não cumprirem a medida.

                                                                     Tramitação
 A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Geral: Rejeitado projeto que regulamenta faixas exclusivas de ônibus

O Projeto de Lei será arquivado, a menos que haja recurso de pelo menos 51 parlamentares

Luís Alberto Alves

 A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (19) projeto que transforma em faixas exclusivas de ônibus as vias públicas em que circulam mais de 30 veículos do transporte coletivo urbano por hora, no mesmo sentido. O projeto (PL4.882/12) tem caráter conclusivo e será arquivado, a menos que haja recurso de pelo menos 51 deputados para sua votação em Plenário.

 O relator na comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), pediu a rejeição da proposta. Ele reconheceu que a criação de corredores exclusivos de ônibus contribui para reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo urbano. Britto afirmou, no entanto, que cabe somente aos municípios planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana.

 "A proposta em exame peca ao pretender uma regra geral para as vias urbanas, sem levar em conta nem suas distintas capacidades e traçados nem as particularidades de trânsito das diferentes cidades, fatores que só poderão ser analisados caso a caso, na esfera local", disse o deputado.

                                                          O que previa o texto
 De acordo com a proposta, do deputado licenciado José de Filippi (PT-SP), nas faixas exclusivas de ônibus ficaria proibido o estacionamento de veículos ou a colocação de barreiras junto às calçadas, em dias úteis, das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas.

 Entre outras medidas, o texto também determinava a sinalização das vias com a placa contendo os horários e os dias da proibição, bem como sinalização de solo.

Geral: Chico Bento é agora embaixador da proteção das nascentes do Pantanal

 

Mônica Sousa, Ciça Brito (WWF/Brasil), Chico Bento e Mauricio de Sousa

Luís Alberto Alves

 Como parte do trabalho desenvolvido pelo WWF-Brasil para recuperar e proteger os rios da bacia hidrográfica do Paraguai, Chico Bento foi nomeado embaixador da proteção das nascentes do Pantanal. A iniciativa é fruto da inédita parceria da ONG e a Mauricio de Sousa Produções. Por ser um amante da natureza, o personagem foi escolhido para envolver o maior número de pessoas, entre adultos e crianças, e transmitir a importância da preservação da água doce.

  Para isso, foi produzida uma animação de 30 segundos em que Chico Bento usa seu jeito caipira para conscientizar a população sobre a importância dos rios para conservar o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas. A recuperação das nascentes do Pantanal é uma das estratégias do Programa Água para a Vida (uma parceria com o banco HSBC) e do Programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil.

 O bioma é considerado uma das 35 regiões globais prioritárias para a conservação da natureza pela Rede WWF por ser a maior planície alagável do mundo e reunir uma enorme biodiversidade de fauna e flora. O Pantanal depende das suas nascentes para manter o seu rico ecossistema e preservá-las é essencial.

 A iniciativa com o Chico Bento é mais um importante passo para a mobilização da sociedade como um todo na conservação do bioma. “Queremos que o Pantanal siga encantando várias gerações, assim como os desenhos do Mauricio de Sousa. Por isso, acreditamos que o Chico Bento ajudará o WWF com a influência que exerce sobre as pessoas, transmitindo noções de sustentabilidade e preservação ambiental”, explicou Ciça Wey de Brito, CEO do WWF-Brasil.

 Para a Mauricio de Sousa Produções, fazer uma parceria com uma ONG de renome internacional com um extenso histórico de preservação da natureza é motivo de orgulho, ainda mais por ser uma causa nobre como a conservação das nascentes do Pantanal. “A intenção é que novas ações sejam desenvolvidas a partir dessa importante parceria para a conscientização de toda a população”, comentou Mauricio de Sousa

Radiografia de Sampa: Praça do Correio

A Praça do Correio fica próxima ao Vale do Anhangabaú, Centro de SP

Luís Alberto Alves

 Nome dado em virtude de estar aí situado o prédio dos Correios e Telegráfos, inaugurado em 1922 pelo presidente Epitácio Pessoa. Existia antigamente no mesmo local, o mercadinh, amplo barracão de zinco destinado a venda de gêneros alimenticíos, mais tarde removido para a Vargem do Carmo. Em 1822 chamava-se Rua do Hospital, extinta para formar a Praça do Correio, que fica no Centro de SP, perto do Vale do Anhangabaú.

´Túnel do Tempo: Queda de cargueiro da TransBrasil

O cargueiro vinha de Manaus (AM) e caiu perto do aeroporto em Guarulhos (SP)

Luís Alberto Alves

Acidente aéreo: No dia 20 de março de 1989 um avião cargueiro da TransBrasil cai a menos de dois quilômetros do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

Variedades: Rádio é ainda principal vitrine de músicas

 

Apesar dos avanços tecnológicos, o rádio é ainda o canal para descoberta de novas músicas

Luís Alberto Alves

Pesquisa Hibou revela que 70% dos entrevistados descobrem novas músicas e artistas pelas rádios brasileiras e não por meios onlines.

Chega a Era do tudo junto e misturado. No entanto, mesmo com toda a mobilidade digital, aplicativos, sites de músicas, o rádio ainda domina no Brasil quando o assunto é a descoberta de músicas novas. Em pesquisa recente da Hibou, empresa de monitoramento de mercado, observou-se que 70% dos brasileiros usuários de iPhone, ainda têm conhecimento de novos hits quando ouvem na rádio.   “Vimos também que 50% dos entrevistados conhecem uma nova música por meio de amigos e apenas 35% pela Itunes Store. O rádio ainda é o meio mais eficaz de divulgação de artistas novos e lançamento de hits” explicou Ligia Melo, sócia da Hibou e coordenadora da pesquisa.  Segundo dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicados pelo observatório de imprensa, a rádio continua sendo a principal mídia do País em 2014. 60% da população brasileira escutam rádio ao menos uma vez por semana.                                                                   Smartphones  Os resultados da pesquisa comprovam que os celulares são a ferramenta musical preferida dos usuários. 80% dos entrevistados usam seus aparelhos para ouvir música e 8% também utilizam outros dispositivos. Desses, 50% criam playlists próprias para cada situação: trabalho, academia, relaxamento, etc.  A média de músicas nos smartphones são 400 músicas. Quase 50% dos entrevistados não compraram nenhum CD no último ano. No entanto, a média de CDs comprados é de três unidades ao ano.  “Ficamos surpresos com este resultado, pois mesmo com a música digital ainda existem pessoas que preferem comprar CDs dos artistas prediletos” comentou Lígia Mello, sócia da Hibou e coordenadora da pesquisa. “Outro dado interessante que encontramos é que apenas 1/3 das pessoas assina algum tipo de portal para ter acesso a músicas via web”,complementou Lígia.