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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Política: Novo Código Civil pode ser votado nesta semana

O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar amanhã (5) o novo Código de Processo Civil

Luís Alberto Caju
 A votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10apensado ao PL 6025/05) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, em sessão extraordinária marcada para as 14h30 de terça-feira (5). O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais há divergências e a apresentação de destaques ao texto.
 Na última quarta-feira (30), os deputados tiveram acesso ao novo texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas não houve tempo para estudar as mudanças antes da votação.
 Continua sem alterações uma das principais inovações do código, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas. Esse procedimento vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema.
                                                              Polêmicas
 Antes de apresentar a nova versão do texto, Teixeira negociou mudanças com o presidente da comissão especial que analisou o novo CPC, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), e com outros líderes e deputados.
 Entre os pontos discutidos estão a previsão de que advogados públicos possam receber honorários pelas causas ganhas em nome dos órgãos para os quais trabalham; o monopólio dos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) sobre os depósitos judiciais (dinheiro depositado em juízo até que a ação seja decidida); e o impedimento para que o juiz de primeira instância ordene o congelamento de contas bancárias e investimentos, a penhora on-line.
 Um dos pontos que deve ir a voto é o regime de prisão para quem não pagar pensão alimentícia. A bancada feminina havia pedido ao relator a permanência do regime fechado e, depois de aceitar, o relator voltou atrás devido a protestos de outros deputados.
 Assim, no relatório, continuou o regime semiaberto, que será transformado em fechado apenas se permanecer a inadimplência.
                                                             Internet
 Na quarta-feira (6), o Plenário realizará 
comissão geral às 9 horas para debater o marco civil da internet (PL 2.126/11, do Executivo). O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias.
 A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma.
 O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a permanência no texto do conceito de neutralidade de rede, segundo o qual as operadoras de telecomunicações são impedidas de oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados conforme o quanto se paga – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.
                                                            Multa do FGTS
 A análise do marco civil da internet está marcada para a sessão ordinária das 14 horas de quarta-feira. Na pauta também está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, do Executivo, que direciona os recursos da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
 Esse projeto foi enviado pelo governo na época de votação do veto presidencial ao projeto já aprovado pelo Congresso (PLP 200/12) que acabava com a contribuição. O veto foi mantido no dia 17 de setembro.
                                                       Zona Franca
 Na terça-feira (5), às 11 horas, podem ser analisadas duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A primeira delas é a PEC 506/10, do Senado, que prorroga até 2073 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O governo tem discordâncias quanto à matéria porque também são prorrogados os benefícios fiscais de áreas de livre comércio e da chamada Lei da Informática.
Outra PEC prevista é a 556/02, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM), que concede aos chamados soldados da borracha aposentadoria ou pensão especial. Esses trabalhadores foram levados, principalmente do Nordeste, para o Norte durante o ciclo da borracha, nos anos 1940.


Radiografia de Sampa: Rua Leôncio de Carvalho

A Rua Leôncio de Carvalho fica na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo

Luís Alberto Caju


 Carlos Leôncio da Silva Carvalho nasceu no Rio de Janeiro em 1847. Entrou na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, Centro, onde se formou em 1868 e recebeu o título de doutor no ano seguinte. 

Com ajuda do imperador acabou nomeado, em 1871, professor da faculdade. Depois ingressou no Partido Liberal e usava o jornal Correio Paulistano para atacar os adversários.

 No ano de 1878 ocupou a Pasta do império, mais saiu em 1879 cedendo o lugar ao conselheiro Afonso Celso. Foi deputado de 1878 a 1880. Em 1885 exerceu o cargo de bibliotecário da Faculdade de Direito, cinco anos depois se tornou diretor.

 Participou do Congresso Constituinte e foi um dos redatores da primeira Constituição de São Paulo. Mudou-se para o Rio de Janeiro para lecionar na Faculdade Livre de Direito. Morreu em 1912. A Rua Leôncio de Carvalho fica na Vila Mariana, Zona Sul de SP.


Túnel do Tempo: ato ecumênico na Sé, eleição de John Kennedy e queda do muro de Berlim


As ameaças do Regime Militar não impediram que milhares de pessoas fossem até a Catedral da Sé

A queda do Muro do Berlim reunifica a Alemanha num só país

O Democrata John Kenney governou os Estados Unidos durante três anos, até morrer assassinado em Dallas, Texas

Luís Alberto Caju

Ato Ecumênico: No dia 6 de novembro de 1975, ato ecumênico na Catedral da Sé, SP, dirigido por Dom Paulo Evaristo Arns, em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura no DOI/Codi em 25 de outubro, reúne 8 mil pessoas.

Eleição: Em 6 de novembro de 1960, o Democrata John Kennedy derrota o Republicano Richard Nixon. Foi o mais jovem (43 anos) presidente eleito nos Estados Unidos. Morreria assassinado em Dallas, Texas, em 22 de novembro de 1963.


Muro de Berlim: No dia 9 de novembro de 1989 caia o muro de Berlim. Construído em 1961, dividia a Alemanha em dois países (Ocidental – capitalista e Oriental – socialista). Com 300 torres de vigilância e soldados preparados para matar, era proibido atravessá-lo sem autorização do governo. A queda do muro reunificou a Alemanha num só país.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Variedades: Andrea True: exemplo de cantora meteoro da Disco Music



Andrea True: cantora de um só sucesso

Luís Alberto Caju

Exemplo de cantora meteoro é Andrea True, que aos 31 anos, ex-atriz de filmes pornográficos nos Estados Unidos. Com carinha de anjo conseguiu estourar em todo o mundo cantando o hit “More, More, More (How Do You Like It?)” em 1975. Esta música grudou nos ouvidos do público mais do que goma de mascar, mostrando a competência do produtor Gregg Diamond.

  Durante sua carreira usou os codinomes de Inger Kissin, Singh Low e Singe Low. Ainda adolescente mudou para Nova York em busca de fama como atriz de cinema. Porém só conseguiu fazer pontas em filmes de destaque, só estourando em histórias pornográficas.
                
 Sem deixar de lado o objetivo de chegar ao estrelato de Hollywood, resolveu gravar o hit “More, More, More”. Logo o hit virou grande sucesso nas pistas de dança da época, quando a Disco Music começava a virar febre em todo o mundo. Depois gravou outra canção, mas o trem da sorte a deixou falando sozinha na estação da vida. Aceitou o anonimato. Morreu em novembro de 2011, em Kingston, Jamaica.



JilócomPimenta: sacanagem contra Lei Seca, abandono de imóveis da Previdência Social, bagunça generalizada

Na maioria dos acidentes, o álcool está presente como causa do desastre


Luís Alberto Caju

Sacanagem contra Lei Seca: A proposta da deputada federal Gorete Pereira (PR/CE), de alterar os índices de álcool ingerido por motoristas para a aplicação de penalidades da chamada Lei Seca, é mais um ataque contra o bom senso. Ela teve a audácia de colocar no seu Projeto de Lei 5.512/13 que as mesmas regras de provas e exames usadas para o caso do álcool não podem ser aplicadas para detectar o uso de substâncias entorpecentes como remédios ou drogas.

 Não descarto o lobby da indústria de bebidas por trás de mais esta tentativa de querer mudar a Lei 9.503/97, para efeitos criminais. Após o endurecimento da Justiça contra motoristas bêbados, que provocaram inúmeros acidentes e mortes, caiu o número de condutores alcoolizados envolvidos em desastres. A multa de R$ 1.915,00 e um ano com a carteira de habilitação suspensa pesaram nesta triste mudança de hábito.

 Como não conheço ninguém que entre num bar para beber só um copo de cerveja ou caipirinha, principalmente no final de semana, quando ocorria a maioria dos acidentes com vítimas, essa proposta indecente precisa ser arquivada. Infelizmente o brasileiro só aprende respeitar a Lei, quando os efeitos dela são sentidos no bolso ou na própria pele.

Abandono de imóveis da Previdência Social: Vejo com tristeza o abandono de vários imóveis da Previdência Social em todo o Brasil. Na Avenida 9 de Julho e Rua Martins Fontes, região central de São Paulo, eles viraram residências do Movimento Sem Teto. Causa espanto o governo federal não ter o cuidado de impedir que a situação chegasse a este limite. O prédio da Martins Fontes apresenta rachaduras e  reboco caindo das paredes. Mesmo assim acabou invadido por pessoas que se cansaram das promessas de um dia ter a casa própria. O problema é o descaso do governo, com algo tão sério.


Libertinagem: As últimas manifestações ocorridas em São Paulo são provas contundentes de que as pessoas estão confundindo liberdade com libertinagem. Em nome da democracia depredam patrimônio público, queimam veículos e até agridem autoridades. O clima é de bagunça geral. Uma passeata, nos últimos meses, nunca termina pacífica, pois criminosos se infiltram para tirar vantagens. Alguns aproveitam para saquear lojas. As autoridades precisam tomar providências urgentes, para garantir a existência do regime democrático no Brasil, antes que apareça algum maluco com sonhos ditatoriais. 

Política: Projeto de Lei tenta suavizar Lei Seca

A proposta pretende alterar os índices de álcool por motoristas para aplicação de penalidades


Luís Alberto Caju

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5512/13, apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), que altera os índices de álcool ingerido por motoristas para a aplicação de penalidades da chamada lei seca. A proposta também torna mais claro que as mesmas regras de prova e exames utilizadas para o caso do álcool são aplicadas para detectar o uso de substâncias entorpecentes como remédios ou drogas proibidas.

 Pela proposta, o limite da concentração sanguínea de álcool a partir do qual é aplicada a pena administrativa, que é de multa (hoje em R$ 1.915) e um ano com a carteira de motorista suspensa, passa de zero para cinco decigramas por litro de sangue, chegando próximo ao que era antes da alteração da lei em 2006: seis decigramas.
  Para efeitos criminais, a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também passa de seis para oito decigramas de álcool no sangue o limite a partir do qual é crime dirigir.
                                                                    Injustiça
 A deputada considera que “é injusto tratar da mesma maneira os condutores que ingerem pequena quantidade de álcool, e cuja capacidade cognitiva continua plena, e infratores visivelmente embriagados, que, de fato, representam risco à segurança do trânsito”. Ela lembra que, hoje, “do ponto de vista da penalidade administrativa, não interessa a quantidade de álcool ingerido: o infrator será punido com as mesmas penas”.

 Dados do Centro Internacional para Políticas de Álcool (ICAP, na sigla em inglês), citados pela deputada, mostram que dos 90 países observados pela entidade apenas 11 adotam índice de tolerância zero. “Pelo contrário, 55 países adotam índice igual ou superior a cinco decigramas de álcool por litro de sangue como limite para aplicação de penalidades”, disse.
                                                              Tramitação 
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.


Geral: Projeto que pune aluno por desrespeito ao professor provoca divergências



Para educadores e sindicalistas, a violência nas escolas é uma questão mais ampla

Luís Alberto Caju
 Projeto que está sendo analisado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) um artigo que obriga os alunos a observarem os códigos de ética e conduta da escola onde estão matriculados e “respeitar a autoridade intelectual e moral de seus docentes”. 
Em caso de descumprimento, os alunos nessa faixa etária estarão sujeitos a suspensão e, “na hipótese de reincidência grave, ao seu encaminhamento a autoridade judiciária competente”.
 Para a representante do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação, Claudir Sales, alterar o ECA (Lei 8.069/90) não vai resolver o problema de violência que atinge alunos e professores diariamente. "Eu não acredito que colocando um artigo penalizando a criança e o adolescente no estatuto vai resolver”, ressaltou.
 Segundo ela, a diminuição dos índices de violência é uma questão mais ampla, que depende do fortalecimento do sistema educacional. “Para resolver tem de ter realmente uma política de Estado, uma educação pública com qualidade, uma valorização dos profissionais da educação".

 Também a coordenadora geral das Redes Públicas da Secretaria de Educação Básica do MEC, Clélia Mara dos Santos, afirmou que “se não houver uma construção dentro da escola, envolvendo os alunos, os professores e a comunidade, não há legislação que resolva o problema da violência”. Ela destacou que a gestão democrática precisa ser fortalecida nas escolas antes de qualquer alteração no ECA.
                                                            Regras
 Já o diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Luiz Cesarino, afirmou que as escolas precisam de respaldo legal para poder controlar a ação violenta de alunos. João Luiz espera da alteração na legislação “o estabelecimento de direitos e deveres claros e a conscientização das partes envolvidas." A entidade representa as escolas privadas.
                                                          Organização
 A relatora da proposta na Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), diz que é preciso estabelecer na escola um diálogo entre professores e alunos capaz de superar os problemas que existem atualmente. "Nós precisamos regulamentar e tratar de maneira bastante madura a organização do espaço escolar com suas regras, com seus combinados, com seus acertos”, disse a deputada.

 A deputada entende que “o fato de eu estabelecer regras, necessariamente eu não estou estabelecendo punição. Mas também não entendo que a gente pode fazer de conta que o problema não existe; o problema existe", ressaltou.

 O auditor fiscal do Trabalho, do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Jefferson Seidler, informou que não existe nenhuma estatística no Brasil que quantifique a ligação entre a violência e a saúde dos professores. Ele lembrou que o departamento cuida dos trabalhadores celetistas, que representam na educação 25 por cento dos profissionais – os restantes são servidores públicos.
                                                                   Tramitação
A proposta, que tramita em 
caráter conclusivojá foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e está atualmente na Comissão de Educação. Em seguida, vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.