Geral: Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio

 

Batizada de Antares, ação auditará mais de 500 heranças que somadas superam a cifra de R$ 1 bilhão

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) deflagrou na quinta-feira (22) nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, ou seja, heranças deixadas pelos falecidos. No Estado de São Paulo o imposto tem uma alíquota de 4%.

A Operação Antares auditará mais de 500 transmissões "causa mortis" extrajudiciais de patrimônios milionários que, somados, superam a cifra de R$ 1 bilhão. A expectativa é arrecadar R$ 10 milhões aos cofres do Estado de São Paulo até março de 2021. São alvo da auditoria as heranças com valores superiores a R$ 2,5 milhões.

Para isso, um grupo de trabalho altamente especializado contemplará 12 agentes fiscais de renda. Uma das fraudes mais comuns verificada pelo Fisco paulista é o registro do imóvel transmitido ao herdeiro com menor valor de mercado para pagar menos ITCMD.

Antares dá andamento ao trabalho que marcou o início de um novo tipo de abordagem na fiscalização do ITCMD no Estado. Em agosto, a Sefaz deflagrou a Operação Vaisyas, que verificou a correção no recolhimento do imposto em 895 doações realizadas extrajudicialmente de cotas de empresas.

Ainda em andamento, os trabalhos da primeira operação já arrecadaram R$ 11 milhões. O valor fiscalizado pela Vaisyas atinge o montante de R$ 16 bilhões e a expectativa de arrecadação, até o final de 2020, é de R$ 20 milhões.

Os trabalhos se concentram em conferir se os valores utilizados como base de cálculo do ITCMD nas doações declaradas estão de acordo com o valor patrimonial, conforme disposto no Artigo 14, § 3° da Lei 10.705/00.

Leonardo Balthar, supervisor de ITCMD da Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação da Dívida (Dicar), explica que as operações Vaisyas e Antares inauguram uma nova forma de abordagem do Fisco com relação ao imposto, que passará a atuar de maneira ampla, detalhada e irrestrita no campo das transmissões não onerosas extrajudiciais, onde as maiores fortunas do país são transmitidas.

"Além de trazer preciosos recursos aos cofres do Estado, a ação do Fisco tem efeito dissuasivo que fatalmente trará um aumento na arrecadação espontânea nos próximos exercícios", observa Balthar.

Em tempo

O nome da Operação Antares é baseado no último romance do escritor Érico Veríssimo, "Incidente em Antares". Na narrativa, os mortos, que não podem ser sepultados devido a uma greve de coveiros, passam a vagar pela cidade fictícia de Antares e vasculhar os segredos dos vivos.

Já Vaisyas remete à casta indiana de comerciantes e de administradores de bens. Acompanhe o vídeo no Youtube do porta-voz da Sefaz sobre o assunto: http://youtu.be/Wb4hHk-Xulg

Geral: Ministério Público abre inquérito para apurar denúncia contra o Governo Doria

 

Investigação apura irregularidades na compra de aventais cirúrgicos

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Ministério Público abriu inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação pelo IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) na compra de aventais cirúrgicos usados por profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia da Covid19.
A denúncia foi feita pelo Grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento), que em agosto deste ano, apurou a empresa localizada em Mauá, na Região Metropolitana de São Paulo, contratada por R$ 540 mil para confeccionar 2 mil peças ao custo de R$ 270 a unidade.

Para a deputada Leticia Aguiar é necessária e imprescindível a ação dos deputados na fiscalização do executivo: “Nunca foi tão importante intensificar as medidas de fiscalização para evitar que irregularidades como está que envolvam desvios de dinheiro público ocorram”, disse a parlamentar.

O Ministério Público atua na implementação de medidas preventivas e repressivas no combate a condutas que importem em enriquecimento ilícito e que atente contra os princípios da Administração Pública. Com a instauração do inquérito as partes envolvidas na investigação tem prazo de 30 dias para apresentar informações para contribuir com a investigação dos fatos.

Artigo: Agradeço a Deus por tudo!

 

Veio o jornalismo, profissão que aprendi a amar, apesar das agruras

Luís Alberto Alves/Hourpress

Hourpress

Na próxima sexta-feira  (30 de outubro) fico SEXagenário. Entro para o time dos 60 anos. Nunca imaginei que chegasse tão longe. Por uma razão bem simples: nasci em extrema miséria na pequena Santa Mercedes, divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. Meus pais, lavradores, moravam num pequenino barraco coberto de sapé, onde mal cabia uma cama e armário.

As roupas de bebê foram doadas pelos vizinhos próximos do sítio onde os velhos trabalhavam. Por causa da imensa falta de dinheiro, diversas pessoas falaram para minha mãe me entregar a elas, para que eu pudesse sobreviver, do contrário não passaria dos 2 anos de idade.

Árvore

Algo terrível. Menos de uma semana após o parto, minha mãe foi para a roça ajudar o meu pai. Junto, ela me levou dentro de uma bacia (não tive berço) e a colocou embaixo do guarda-chuva para não tomar sol. O vento forte derrubou parte dos galhos de uma árvore que caiu ao lado da bacia. Escapei da morte.

Em 1965 viemos para São Paulo e a luta prosseguiu. Minha mãe trabalhando de faxineira e meu pai vendendo sorvete ou verduras nas ruas da Vila Nova Cachoeirinha e Brasilândia. Ficava sozinho em casa. Para passar o tempo, comecei a ler as revistas e livros que minha mãe trazia do emprego. Batalha em cima de batalha. Entrei alfabetizado na Escola Municipal Parque Pedroso, hoje Escola Municipal de Ensino Fundamental Theo Dutra.

CMTC

Aos 13 anos comecei a trabalhar em uma gráfica como office boy e faxineiro. Lutei bastante. Peguei a época dos famosos ônibus na cor azul e creme da então CMTC (Companhia Municipal de Transporte Coletivo), extinta na gestão do prefeito Jânio Quadros, na década de 1980.

Em casa não conheci a palavra luxo. Calçava e vestia, o que os meus pais tinham condição de comprar. Desde a infância aprendi a valorizar tudo que chega às minhas mãos. O dinheiro que recebia aonde trabalhava, sempre entregava aos meus pais. Tudo para colaborar com as despesas da casa.

Palmeiras

Morei 46 anos ao lado de uma favela, que vi construir os primeiros barracos. Ali tive os meus melhores amigos. Na década de 70 e 80, época dos famosos bailes da Chic Show no Palmeiras e dos Carlos no Club Homs, da avenida Paulista, além das festas no Parque Peruche e Casa Verde.

Nunca me envolvi com droga ou criminalidade. O lazer era jogar futebol no campinho de terra batida, ao lado de um córrego, depois passamos para o futebol de salão. Tudo com muita amizade. Às vezes enchia caixotes de plástico com discos de vinil para fazer baile. Não importava o lugar.

Plebeu

Foi quando comecei a gostar de música. De boa qualidade. Passei colecionar discos raros, como os primeiros discos gravados por Tim Maia (em parceria com Elis Regina) e Jorge Ben, no LP aonde tem o famoso hit “A princesa e o plebeu”. Além de shows ao vivo, quando conseguia gravar canções com outra roupagem.

Lembro de um show no Palmeiras, na década de 80, quando Tim Maia incluiu os versos “tomo guaraná/suco de caju/goiabada para a sobremesa” na canção “Do Leme ao Pontal”. Tudo registrado em fita K cassete.

Cor

Veio o jornalismo, profissão que aprendi a amar, apesar das agruras. Como mestre, tive o saudoso Freitas Nobre como professor. Em 33 anos de estrada conheci muita gente bacana. Seria indelicado citar nomes, pois poderia esquecer de alguns. Mas todos contribuíram comigo, principalmente na época das vacas magras e do sofrimento do desemprego. Sem dinheiro para nada!

Nunca me esqueci de trabalhos que perdi por causa da minha cor. Das perseguições que sofri. De não ser medido pela capacidade, mas pela cor negra. De servir de escada e depois ficar no esquecimento. De abrir portas e quando precisei que alguém as abrisse, não ter retorno.

Alegria

Felizmente cheguei aos 60 anos. No dia 30 de outubro assopro as velinhas do meu aniversário com alegria. Só eu sei o que representa para mim essa data. Das necessidades enfrentadas na infância e adolescência. De não realizar vários sonhos acalentados durante anos.

Essa foto que coloco nesta página é dos meus 12 anos, em 1972. Só a partir dessa idade que tive o privilégio de comemorar o meu aniversário. Antes era impossível. Digo que daqui para frente, o que vier é lucro. Estou igual ao piloto de automobilismo que pretendia chegar entre os primeiros colocados e acabou vencendo o GP. Agradeço a Deus por tudo!

Luís Alberto Alves é jornalista há 33 anos. Trabalhou nos principais jornais de SP. Neste período foi repórter de Economia, Política, Meio Ambiente, Sindical, Variedades, Segurança Pública, Internacional. 

Ocupou diversos cargos de chefia. Escreveu reportagens para revistas técnicas de Construção Civil, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Noivas. Foi assessor de imprensa sindical. Atualmente escreve para sete blogues de sua autoria. Juntos, eles têm mais de 1,2 milhão de acessos. 

É grande estudioso e especialista em Black Music, além de ter estudado Música Clássica durante 2 anos. Criou este blogue "Hourpress", atualmente com quase meio milhão de acessos. 

Túnel do Tempo: Nascimento do maior jogador de futebol do mundo

 

Luís Alberto Alves/Hourpress

Em 23 de outubro de 1940, na cidade mineira de Três Corações, nascia o garoto Édson Arantes do Nascimento, que 18 anos depois ficaria conhecido como #Pelé, na Copa do Mundo de 1958 na Suécia, quando contribuiu para o Brasil ganhar seu primeiro título mundial. Tornou-se conhecido em todo o mundo como o maior jogador de futebol de todos os tempos. No link o que Pelé fazia em campo. https://www.youtube.com/watch?v=ioA0DwrriWM

Raio X de Sampa: Conheça a história da Rua André Dreyfus

Deixou mais de 60 obras sobre Genética, que era a sua especialidade

Luís Alberto Alves/Hourpress

 André Dreyfus nasceu na cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, em 05 de julho de 1897.Cursou o  Primário e Secundário em sua terra natal e matriculou-se, a seguir, na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro onde diplomou-se médico com 22 anos.

 Dedicou-se ao magistério e depois de haver lecionado Histologia e Embriologia a mais de mil alunos foi, em 1937, aprovado em concurso com o grau máximo, nomeado catedrático de Biologia Geral da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. 

Já com renome internacional, foi convidado a dar conferências em Universidades da Europa e dos Estados Unidos. Deixou mais de 60 obras sobre Genética, que era a sua especialidade. Foi autor de obras de incontestável valor sobre Biologia Genética e divulgador no Brasil dos trabalhos fundamentais de Pavlov sobre os reflexos condicionados. Faleceu em São Paulo em 18 de fevereiro de 1952. A Rua André Dreyfus (foto) fica no bairro das Perdizes, Zona Oeste de SP.

Internacional: Mais de 47 milhões já votaram em eleições dos EUA, superando 2016

 

Eleições norte-americanas ocorrem dia 3 de novembro

Agência Brasil 

Mais de 47 milhões de eleitores norte-americanos já votaram antes das eleições do dia 3 de novembro, superando 12 dias antes da data de votação o total de votos antecipados da eleição de 2016, de acordo com dados compilados pelo Projeto Eleições dos EUA.

Mais de 47 milhões de norte-americanos já entregaram suas cédulas, número aproximadamente oito vezes maior que os votos antecipados feitos no mesmo ponto antecedendo a disputa presidencial de 2016. 

O alto número ocorre após muitos Estados expandirem a possibilidade de votação por correspondência ou presencial antecipada como uma maneira mais segura de votar durante a pandemia e mostra uma disposição do eleitorado em participar da decisão do futuro político de Donald Trump, que enfrenta um desafio duro por parte do democrata Joe Biden. 

Biden lidera nas pesquisas nacionais de opinião, embora as pesquisas nos Estados cruciais indiquem uma disputa mais apertada. 

O grande número de votos antecipados levou Michael McDonald, o professor da Universidade da Flórida que administra o Projeto Eleições dos EUA, a prever um comparecimento recorde de aproximadamente 150 milhões de eleitores, representando 65% do eleitorado, maior percentual desde 1908.

Artigo: Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia atendimento remoto ao contribuinte

 

Uso do sistema foi ampliado e hoje já disponibiliza mais de 50 serviços

Redação/Hourpress

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) ampliou o uso do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), dando assim sequencia ao aprimoramento de serviços remotos. Só em setembro a Sefaz recebeu cerca de 4 mil pedidos, viabilizando para a população a continuidade da prestação de serviço durante a quarentena.

Desde o seu lançamento, em maio, quando foram disponibilizados os pedidos relacionados ao Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), as evoluções promovidas no SIPET já permitem, atualmente, realizações de mais de 50 serviços de diversos assuntos relevantes aos contribuintes, como Nota Fiscal Paulista - NFP, IPVA, ITCMD, entre outros.

Além disso, de acordo com a Assistência Fiscal de Atendimento ao Público e Cadastro (Afapc), da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade (Diges) da Sefaz, outros 90 serviços já estão sendo preparados para serem disponibilizados, pois o sistema está em franca evolução e com uso crescente. A inclusão dos serviços está sendo feita de forma criteriosa de modo a evitar exigências desnecessárias e/ou redundantes, conforme permite o Artigo 4° da Portaria CAT 83/2020.

"O SIPET é uma das principais ferramentas no plano da Sefaz, dentre vários outros projetos em andamento, para migrar o atendimento presencial para o eletrônico. O SIPET é uma porta de entrada para os as solicitações dos contribuintes, facilitando e agilizando o relacionamento do Fisco com a sociedade de maneira remota.", disse Marcelo Tavares, assistente fiscal chefe da Afapc.

A expectativa é que até o final deste ano de 2020, todos os serviços prestados pelos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento sejam incluídos no Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET.

Esta iniciativa permite que o atendimento aos cidadãos e contribuintes seja realizado sem necessidade de deslocamento, propiciando economia de tempo e de recursos tanto para os usuários quanto para a própria Administração e elevando a satisfação da sociedade com os serviços prestados.

O SIPET está disponível no portal da Fazenda, no menu "Empresa" ou por meio do link: www3.fazenda.sp.gov.br/sipet. O acesso é feito com Certificado Digital.