Artigo: Produção Industrial cresce 1,1% em outubro

 

Resultado aponta alta de 1,4% do patamar pré-pandemia

Redação/Hourpress

A produção industrial brasileira registrou a sexta alta seguida e apontou crescimento de 1,1% em outubro, na comparação com o mês de setembro, na série com ajuste sazonal, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (02), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice manteve a tendência de alta dos últimos meses, após subir em maio (8,7%), junho (9,6%), julho (8,6%), agosto (3,4%) e setembro (2,8%). 

A atividade industrial indicou recuperação da perda de 39%, acumulada entre o período de março e abril — quando havia caído ao seu menor nível da série — e se encontra 1,4% acima do patamar de fevereiro, quando a pandemia ainda não havia atingido a produção industrial do País. 

Dentre os setores com maiores destaques no crescimento da produção industrial está a indústria de máquinas e equipamentos, que teve alta de 9,4% em outubro, na comparação com igual mês de 2019. 

“Os dados refletem uma significativa melhora nos diversos setores industriais e contribui para um maior otimismo em relação aos negócios”, comenta Paulo Castelo Branco, economista e presidente executivo da Abimei (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais). 

Em média móvel trimestral encerrada em outubro, a indústria nacional avançou 2,4% frente ao patamar do mês anterior, após também registrar alta em setembro (4,8%), agosto (7,0%) e julho (9,0%), quando interrompeu a trajetória predominantemente descendente iniciada em novembro de 2019.

Política: Governador do Rio de Janeiro anuncia megatestagem e descarta mais restrições

 

Claudio Castro afirmou que não adotará exemplo de outros estados

Agência Brasil 

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciou que começará, nesta  quinta-feira (3), um processo de testagem em massa da população e disse que não voltará atrás na flexibilização das medidas contra a covid-19. Ele falou com a imprensa no Palácio Guanabara, na tarde desta terça-feira (1), ao lado do prefeito eleito, Eduardo Paes.

“Nós começamos na quinta-feira a testagem, também começa o diagnóstico precoce [com tomografia computadorizada]. Começamos em cinco locais, incluindo Rio, Baixada e São Gonçalo, para que a gente possa fazer essa testagem em massa, isolando essas pessoas, com [exame] PCR”, disse Castro.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), serão abertos três centros de testagem esta semana, com capacidade para 1,5 mil testes por dia. Duas no município de São Gonçalo: uma no Hospital Estadual Alberto Torres e outra na Unidade de Pronto Atendimento do Colubandê. A terceira unidade será em Volta Redonda, no Hospital Zilda Arns Neumann. Os testes deverão ser agendados pelo aplicativo Dados do bem. Outros postos devem dar abertos na próxima semana. 

Perguntado se o Rio daria um passo atrás nas medidas de isolamento social, como fizeram os estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, por exemplo, o governador descartou tomar medidas neste sentido, alegando que haverá aumento de leitos e maior fiscalização de aglomerações. Segundo ele, é importante que a economia não seja freada.

“Estamos aumentando essa base de leitos. Mais de 40 eventos foram fechados, fiscalizamos duramente esses eventos. Essas medidas nós consideramos necessárias, para que possamos ter um bom Natal. Também com as pessoas empregadas, com a economia funcionando e a gente podendo botar comida dentro de casa”, salientou Castro.

O prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes, também refutou a ideia de se fazer lockdown - que consiste em medidas restritas de circulação em vias públicas e o fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais - assim que ele assumir, no dia 1º de janeiro.

“Eu defendo que a gente implemente medidas que possam ser cumpridas pela população. Não me parece, diante das circunstâncias de hoje, que o lockdown seja a medida mais adequada. Primeiro temos que fazer cumprir as restrições que estão colocadas e as pessoas não estão cumprindo”, disse Paes.

Recomendação da UFRJ

O avanço da pandemia de novo coronavírus no Rio de Janeiro levou pesquisadores do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para o Enfrentamento da Covid-19, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a recomendarem medidas urgentes para conter o número de de casos, óbitos e internações verificado em novembro.

A ampliação do número de leitos e da testagem, o fechamento das praias, a suspensão de eventos e a limitação do horário de funcionamento dos estabelecimentos, com fiscalização rigorosa estão entre as orientações.

Política: Ministro da Saúde garante que governo "aprendeu" com erros do início da pandemia

Ele participa de audiência em comissão mista do Congresso

Agência Brasil 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (2) em audiência na comissão mista do Congresso que acompanha ações do governo para o combate ao novo coronavírus (covid-19) que o ministério aprende todos os dias com tratamento da doença.

Segundo Pazuello, à medida que forem encontradas soluções melhores, mais eficazes comprovadamente para salvar mais vidas com mais eficiência no tratamento, a pasta não tem medo de mudar. “Aprendemos com os erros do início da pandemia, quando foram fechadas as UBSs [unidades básicas de Saúde], deixando de atender a população desde o início dos sintomas. Em vez de fazer a triagem correta, havia o medo de contaminação. O que é preciso é triar pessoas com sintomas para um lado, pessoas com outras doenças para outro lado, com os médicos e as equipes médicas paramentadas, tomando seus cuidados. Deixamos, com isso, de atender a população desde o início”, disse.

Na avaliação do ministro, o acompanhamento precoce, o diagnóstico clínico do médico, mudou muito o resultado final do tratamento. “E isso não é demérito de A e mérito de B. É aprendizado do sistema, é aprendizado dos nossos médicos e dos nossos gestores, que estão vendo”.

O ministro Pazuello considerou o lockdown em várias cidades como um erro. Para o ministro, a medida foi implementada sem planejamento, sem conhecimento real da pandemia, somente com base no medo. “Isso também não pode ser condenado. As pessoas não tinham o conhecimento de tudo, os gestores não tinham o conhecimento de tudo. Nós vemos que hoje se toma muito mais cuidado em se fazer um lockdown, em se fazer um afastamento social mais agressivo. É o conhecimento”, disse.

Validade de testes

Questionado sobre os testes RT-qPCR para o diagnóstico da doença estocados no Aeroporto de Guarulhos, com validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021, o ministro esclareceu que a validade de itens que compõem esses kits vão além desse prazo e podem chegar ao final de 2023. 

“Sobre a caixa do kit, quando chegou, à época foi feito um registro inicial com a Anvisa e a empresa, dando uma validade pequena de oito meses, emergencial, para iniciar o uso. Essa validade inicial seria e será renovada, porque todos os componentes dos testes, como foi apresentado na comissão externa da Câmara, têm a validade muito mais estendida. Nós sempre soubemos disso. Isso não é uma novidade”, explicou Pazuello, acrescentando que o processo de revalidação já começou há muito tempo e que as discussões com a empresa e com a Anvisa são anteriores, não são de agora.

O Ministério da Saúde nega que sejam 6,68 milhões de testes estocados como divulgado pela imprensa. Segundo a pasta, 2,8 milhões de testes terão o período de validade estendido.

Artigo: ICMS de restaurantes, lanchonetes e bares aumentará 15,31% em São Paulo

 

Esses estabelecimentos continuam tendo opção pelo regime de tributação

Redação/Hourpress

Em meio a um período de tentativa de retomada depois da pior crise já enfrentada por causa da necessidade de isolamento social, os restaurantes, bares e lanchonetes do Estado de São Paulo receberão mais um duro golpe com o provável aumento tributário relacionado ao ICMS já no início de 2021. A apuração desse tributo passará a ser realizada mediante a aplicação do percentual de 3,69% (antes, era de 3,2%), o que representa o aumento de 15,31% no valor.

"O governo do Estado de São Paulo publicou recentemente diversos decretos alterando a legislação do ICMS, com a finalidade de aumentar a arrecadação do imposto, para superar o rombo ocasionado pela crise. São medidas de ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas, em face da pandemia do Covid-19. Contudo, existem vários desses decretos que representarão aumentos desse tributo, complicando ainda mais as finanças das empresas", explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

O diretor da Confirp detalha que, com o decreto, normas que conferem benefício também foram impactadas, como por exemplo o Decreto nº 51.597/2007, referente a opção por regime de tributação diferenciado para o segmento de fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, bem como as empresas preparadoras de refeições coletivas.

Esses estabelecimentos continuam tendo opção pelo regime de tributação diverso contudo, passarão a apurar o imposto devido mensalmente mediante a aplicação do percentual de 3,69% (antes, era de 3,2%) sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime de apuração do ICMS (débito e crédito). Ou seja, um aumento no valor desse imposto de 15,31%

"Por mais que em um primeiro momento não pareça relevante, em situação de crise isso se mostra um novo complicador. Outro ponto é que certamente em muitos casos os referidos estabelecimentos repassarão esse aumento para o consumidor, encarecendo o custo das refeições", analisa Welinton Mota.

Essa majoração está prevista para vigorar por dois anos, ou seja, até 15 de janeiro de 2023, segundo o Decreto Estadual/SP n° 65.255/2020 (DOE de 16.10.2020). Resta saber se daqui dois anos o governo vai publicar novo decreto restabelecendo as alíquotas anteriores, fato que ainda é incerto.

Economia: Entram na mira da secretaria da Fazenda 68 empresas que devem R$ 366 milhões de ICMS-ST

 

Foram selecionados contribuintes de 17 Delegacias Regionais Tributárias

Redação/Hourpress

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou na segunda-feira (30) a operação Res Aliena, com foco na cobrança de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). São alvos da ação 68 empresas, que devem juntas aproximadamente R$ 366 milhões de ICMS-ST já cobrado e não recolhido aos cofres públicos.

A cobrança de ICMS por Substituição Tributária é a modalidade de tributação na qual o Fisco atribui a responsabilidade de recolhimento do ICMS de toda a cadeia de distribuição a um único contribuinte, que se torna o responsável por repassar ao Estado o imposto retido e destacado em documento fiscal.

Conforme previsão contida na Lei 8.137/90, comete crime contra a ordem tributária o contribuinte que deixa de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos. Para tal crime, além de multa, é prevista pena de detenção de 6 meses a 2 anos, podendo chegar a 3 anos em caso de grave dano à coletividade.

Foram selecionados contribuintes de 17 Delegacias Regionais Tributárias, localizados em 50 municípios (tabela abaixo), que serão convocados pelos agentes fiscais de renda dos Núcleos Fiscais de Cobrança para reuniões virtuais entre os dias até 11/12 e que contarão com a participação de procuradores do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis).

Os contribuintes que não regularizarem seus débitos passarão a ser tratados pelo CIRA/SP*, o qual poderá propor medidas administrativas e judiciais, inclusive de natureza penal, com vistas à recuperação de tais ativos para o Estado.

* Criado por meio da Resolução Conjunta SFP/PGE/MP nº 01/2020, de 20 de agosto de 2020, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) é integrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SFP), Ministério Público (MP/SP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), e tem como finalidade propor medidas administrativas e judiciais voltadas ao aprimoramento das ações coordenadas ou integradas de combate à sonegação fiscal, reprimir a fraude fiscal estruturada e buscar maior efetividade na recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado.

Economia: Home office: número de ações trabalhistas atinge 270%

 

O home-office nada mais é do que uma política de flexibilidade

Luara Rezende

A pandemia pegou todo mundo de surpresa e, diante da necessidade de cumprir duras medidas de isolamento social, empresas de todos os portes e segmentos viram no home-office a única alternativa para manter as atividades com segurança para seus colaboradores. No entanto, a falta de planejamento na adoção de novas regras de trabalho resultou em um aumento de 270% no número de ações trabalhistas em 2020, em relação ao mesmo período de 2019, segundo registro das Varas do Trabalho.

Cabe destacar que a reforma trabalhista, ocorrida em 2017, traz uma distinção clara entre home-office e teletrabalho. O home-office nada mais é do que uma política de flexibilidade, que dá a oportunidade do trabalhador exercer suas atividades de casa por uma ou duas vezes na semana. As condições de trabalho permanecem as mesmas, com benefícios como vale transporte e alimentação são mantidos intactos. Em suma, trata-se de algo esporádico.

Já por teletrabalho, entende-se uma mudança permanente, onde todas as atividades do trabalhador serão desempenhadas remotamente. Nesses casos, a lei pressupõe um acordo entre as partes, onde a negociação entre empregador e empregado se torna mais flexível. Como não há despesas com transporte, por exemplo, pode-se negociar uma ajuda de custos para a infraestrutura de serviços de internet. O vale-refeição pode se tornar um vale-alimentação, já que o trabalhador se alimentará em casa. Não existe jornada de trabalho, portanto, não há obrigação de se pagar por horas-extra.

O fato é que, com a pandemia, empresas e funcionários não tiveram tempo para se adaptar à nova realidade. De um lado, os empregadores se viram obrigados a comprar equipamentos portáteis para fornecer uma estrutura mínima de trabalho e, de outro, empregados passaram a trabalhar muito mais do que antes, já que ficam conectados praticamente 24 horas por dia pela utilização de tecnologias sociais. O bom senso entre ambos é sempre o melhor para todos.

Se o empregado já tem um computador em casa, ele pode ser usado para o trabalho sem nenhum tipo de risco trabalhista para o empregador. Obviamente, a empresa tem que tomar cuidado com a proteção de informações, respeitando a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. O mesmo acontece quando já há disponibilidade de internet e móveis adequados ao trabalho. Cabe à empresa orientar sobre como criar um ambiente saudável, considerando cuidados como a iluminação e a ergonomia, por exemplo. Distinguir um acidente de trabalho de um acidente doméstico dentro das características do teletrabalho é bastante difícil. Então, o importante é que cada um faça a sua parte para garantir um bom desempenho do trabalho.

O mesmo vale em relação à jornada. O trabalhador tem o direito à desconexão e, não é pelo fato de ter acesso ininterrupto às informações que ele tem o dever de resolver tudo em tempo real. Empregador e empregado devem estabelecer as regras de horário para execução de atividades, reuniões ou mesmo para responder mensagens. Trabalhar muito não significa ter mais produtividade. As pausas e folgas são importantes para melhorar o desempenho das funções. Além da saúde ocupacional, ambas as partes precisam primar também pela saúde mental durante esses tempos tão conturbados.

Como o assunto é novo e com muita margem de interpretação, diversos projetos de lei estão em tramitação para que novas regras sejam definidas. Parlamentares começam a apresentar projetos para detalhar as condições que empregados e empregadores precisam cumprir, mas é preciso cuidado quanto ao risco de engessamento e oneração. Uma das propostas prevê até a possibilidade de as empresas realizarem vistorias nas casas dos trabalhadores. Algo praticamente inviável e excessivamente custoso.

Vale salientar que a lei, hoje, não define o que é obrigação de cada um no regime de teletrabalho. Sendo assim, a empresa tem obrigação de orientar seus colaboradores e fornecer capacitação suficiente para que todos consigam superar esse momento da melhor maneira possível. É preciso desenvolver uma nova etiqueta de trabalho, que envolva a mudança cultural tanto do empregador quanto do empregado. É importante ainda registrar tudo o que está sendo feito, fazendo um termo aditivo ao contrato de trabalho, a fim de gerar documentação que comprove a boa vontade da empresa em proporcionar um teletrabalho saudável a todos os colaboradores. Assim, caso venha a sofrer com uma ação trabalhista, a Justiça avaliará suas medidas e julgará caso a caso.

Luara Rezende é especialista em Direito do Trabalho 

Economia: Os principais dilemas na distribuição de impostos no Brasil

 

Uma política de tributação confusa faz com que o Brasil sofra ainda mais para realizar uma reforma tributária 

Redação/Hourpress

Com o SIMPLIFICA JÁ, população, empresas, Governo Federal, Estados e Municípios só têm a ganhar. O movimento propõe diminuir a quantidade das quase 6 mil legislações tributárias para apenas 4, de maneira simples e rápida, e resolve de forma objetiva diversos problemas da tributação no país.

Simplificação sem perdas, ou distorções, é o lema da proposta de reforma tributária construída por técnicos e que foi incorporada, através da emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, protocolada pelo Senador Major Olímpio, em agosto deste ano.

Entre as principais questões a serem enfrentadas, está a quantidade de ICMS existentes hoje: são 27. Com o SIMPLIFICA JÁ, eles serão unificados em um único ICMS nacional. “Imagine que, hoje, uma empresa que atua em diversos estados precisa ter ciência e entender, ou ter quem entenda, da tributação de cada um deles. Essa realidade seria quase que imediatamente resolvida, com a criação de um ICMS único para todo o país”, explica Alberto Macedo, Professor do Insper e FIPECAFI, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e integrante da equipe criadora da proposta SIMPLIFICA JÁ.

Alberto lembra: “caso as propostas de IVA (IBS) fossem aprovadas como criadas, teríamos que conviver com dois sistemas tributários rodando em paralelo – os tributos atuais gradativamente diminuindo suas alíquotas até a sua extinção, enquanto o IBS, o novo tributo criado para a mudança, aumentando suas alíquotas até finalmente substitui-los – seja por dois, cinco ou dez anos, não há uma previsão assertiva”. Ou seja, a complexidade do processo atual seria ainda mais agravada, e não há como prever até quando”.

Outros dois dilemas que o projeto do SIMPLIFICA JÁ ajudará a resolver é o do ISS e o do PIS/Cofins: “a proposta tem atuação nesses dois pontos, otimizando a tributação dos serviços em todo o país e ajudando a organizar a questão da unificação de PIS e COFINS em uma contribuição de valor agregado federal”, explica Alberto.

A questão da complexidade, certamente, é o maior dilema da nossa tributação, e é exatamente esse ponto que o SIMPLIFICA JÁ vem resolver. “A proposta de reforma tributária foi criada por quem executa os processos e traz soluções práticas e ágeis, ou seja, por quem trata do assunto no dia a dia”, garante Cassio Vieira, Presidente da ANAFISCO, onde o movimento nasceu.

Quer saber mais sobre o SIMPLIFCA JÁ e se engajar em um movimento que já está nas discussões do Congresso e ganha força a cada dia? Então, clique AQUI