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sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Artigo: Alimentação perderá mais de R$ 177 bilhões em 2020

 

Com o consumo em baixa, a quantidade de empresas também diminui

Redação/Hourpress

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Mesmo com a reabertura gradual dos serviços e atividades relacionadas à alimentação e bebidas no Brasil, o setor sofrerá até o final deste ano uma queda de 22% em suas receitas, em comparação a 2019. É o que aponta a Pesquisa IPC Maps, especializada em potencial de consumo dos brasileiros há mais de 25 anos, com base em dados oficiais.

Segundo o levantamento, enquanto os gastos com alimentos e bebidas, tanto no domicílio quanto fora dele, chegaram a R$ 806,7 bilhões no ano passado, a projeção para 2020 é de que caiam para R$ 629,5 bilhões.   

A análise do consumo de alimentos e bebidas especificamente fora do domicílio apresenta cenário similar, com um declínio de 14,8%. Os brasileiros gastarão neste ano R$ 192,8 bilhões (4,7% do orçamento), contra R$ 226,4 bilhões em 2019 (5,2% do orçamento).      

Com o consumo em baixa, a quantidade de empresas também diminui. De acordo com o IPC Maps, entre abril de 2019 e abril de 2020, o número de serviços de alimentação — que inclui restaurantes, bares, lanchonetes e ambulantes —, reduziu de 1,4 milhão para 1,2 milhão de unidades instaladas no País, ou seja, uma retenção de 10,9% em apenas um ano.      

Esse é apenas um recorte da pesquisa IPC Maps, finalizada em maio último, que leva em consideração todo o cenário de pandemia, destacando que o consumo nacional nos diversos setores econômicos se igualará a índices de 2012, com a maior retração desde 1995. Caso interesse, podemos disponibilizar a íntegra do estudo com dados nacionais e/ou regionais, divididos por setores econômicos e classes sociais, tanto de 2020 quanto de anos anteriores.

Política: Nova lei do ISS entra em vigor com liminar do STF limitando sua eficácia

 

A nova lei busca viabilizar o recolhimento do imposto nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros


Redação/Hourpress

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A Lei Complementar 175, publicada no fim de setembro, alterou o regime do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A nova lei busca viabilizar o recolhimento do imposto nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. A antiga Lei Complementar 157/16, assim como eventuais legislações municipais dela decorrentes, já haviam sido alvo de decisão liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes (STF) na ADI 5.835 para determinar a suspensão de suas disposiçõe acerca do local de incidência do ISS, dada a dificuldade de sua aplicação.

Para o advogado Fábio Cury, especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados, a nova legislação tenta superar as inconsistências da Lei 157/16 quando define o que se entende por “tomadores” dos serviços sobre as atividades de planos de saúde, leasings, consórcios e cartões de crédito. Mas o texto dá margens para questionamentos judiciais.

“A nova lei estabeleceu que os tomadores dos serviços de administração de fundos são seus cotistas, quando se sabe que tais serviços são prestados aos próprios fundos, nos termos da legislação civil e regulamentos da CVM. Em síntese, o que se buscou foi sistema eletrônico em que as informações sobre tais tributos se concentrarão de maneira a facilitar e racionalizar a arrecadação”, explica o advogado.

Ele lembra ainda que a liminar concedida no STF ainda está em vigor para suspender a alteração do local de incidência do ISS nos serviços em questão. “Além disso, ainda será necessário que os Municípios regulamentem a matéria por suas legislações ordinárias. Como as mudanças são profundas, contudo, é de rigor que os Contribuintes já passem a avaliar os procedimentos para sua futura adequação ao novo regime de arrecadação”, finalizou Cury.

Política: Livros podem ter isenção de impostos garantidos legalmente

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos

Redação/Hourpress

EBC

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as 27 assinaturas mínimas para apresentar a proposta. Para Randolfe, a medida se torna ainda mais relevante depois que o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 3.887/2020, que se aprovado, taxará a indústria do livro em 12%.

 A PEC 31/2020 tem por finalidade consolidar a segurança jurídica sobre todas as políticas envolvendo o mercado do livro, segundo palavras do Senador:

 "É salutar que se constitucionalize a ideia macro de zerar a carga tributária geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a competência tributária do ente, e não zerando a alíquota propriamente. Tal fato é, em certa medida, uma realidade da interpretação jurídica atual, que já estende a imunidade a impostos, por interpretação teleológica objetiva, às demais espécies tributárias. Tornou-se imperioso solidificar este entendimento. Neste mesmo sentido, a própria imunidade tributária já é estendida aos livros eletrônicos, inclusive pelo próprio teor da Súmula Vinculante nº 57. Ou seja, não se trata exatamente de uma novidade no ponto, mas, novamente, de uma constitucionalização da prática judiciária".

 No documento de justificativa, o senador também cita o fato do escritor Jorge Amado ter sido o primeiro a propor isenção tributária sobre a indústria de livros, quando foi deputado constituinte em 1946. Na época, a proposta foi aprovada, sendo depois mantida pela Constituição de 1988.

 Se a PEC for aprovada, os governos federal, estaduais e municipais ficarão proibidos de gerar qualquer tipo de tributo sobre livros, jornais e periódicos, sejam esses físicos ou eletrônicos.

“O livro tem se tornado um instrumento primordial da evolução civilizatória. Ao resguardar a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, os livros físicos e digitais asseguram a solidez dos próprios pilares das sociedades democráticas”, finaliza o Senador.

 O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) é a favor deste Projeto de Lei. 

 Sobre o Conselho Federal de Biblioteconomia.

O Sistema CFB/CRB é composto pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia. O objetivo do Sistema CFB/CRB é atuar em prol da sociedade brasileira por meio da sua principal missão: fiscalizar o exercício profissional do bibliotecário, cuja operacionalização é feita pelos Conselhos Regionais.

Artigo: A solução está longe de acabar

 

A fome no Brasil um problema antigo que está cada vez mais presente no dia a dia da população


Redação/Hourpress

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A fome é uma realidade para milhares de pessoas no Brasil e no mundo e com a crise causada pela pandemia do coronavírus esse problema está significativamente aumentando

Fome provém da falta de alimentos que atinge um número elevado de pessoas no Brasil e no mundo. Apesar dos grandes avanços econômicos, socias, tecnológicos, a falta de comida para milhares de pessoas no Brasil continua. Atualmente cerca de 32 milhões de pessoas não tem acesso ao alimento, esse processo é resultado da desigualdade de renda e desigualdade social.

O Brasil é o maior país da América do Sul em área territorial e a maior economia da América Latina e suas diversidades climática favorece uma terra fértil capaz de produzir excedentes alimentares suficientes para toda população. O alimento é um direito de todos, mas diante de uma sociedade capitalista que privatiza tudo tirando o direito á alimentação das pessoas deixando-as em uma miséria total, em outras palavras que tem direito a uma alimentação digna passa a ser aqueles que têm poder de compra. 

Quatro de cada dez famílias não tem acesso a quantidade e qualidade de comida. Isso demostra que essa parcela da população precisa limitar o tipo ou a porção dos alimentos que vão á mesa, ou até passar a fome.

Segundo os dados das últimas Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) realizada em julho de 2017, último censo, mostra que a situação de fome piorou, os números são extremamente elevados, tendo em vista a extensão territorial do país que a apresenta grande potencial agrícola.

Em média 15 pessoas morrem por dia de fome, ao todo até o último apontamento feito pelo IBGE, 5.653 pessoas morreram por desnutrição no Brasil. O Ministério da Cidadania fez em 2018, o Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (MAPA InsAN). Os dados mostram que em média 427.551 crianças com menos de cinco anos que são atendidas pelo Bolsa Família tinham algum grau de desnutrição que é medido de acordo com o déficit de peso por idade ou altura.    

Para o Dr Caitano Neto presidente da Osead Brasil, ONG sem fins lucrativos que visa a inclusão social, valorizando a vida dos seres humanos, relata como é olhar para esse problema e a dificuldade de conseguir arrecadações para ajudar as regiões precárias: ”Acredito que o problema da fome está longe de acabar. Mesmo com programas sociais, federais e estaduais o problema da fome não é solucionado, se fazendo presente em pequenas, médias e grandes cidades. A fome no Brasil é um problema antigo e sua origem está ligada as extremas desigualdades do país, poisa forma em que se concentra a extrema riquezas nas mãos de poucos, mantém uma grande parcela da população na pobreza, aumentando os índices.  O Nordeste é uma das regiões onde o problema está maior concentrado, seguido da região Norte, já no Maranhão mais de 60% da população tem dificuldades para se alimentar, seguido de Piauí, Amazonas e Pará.

As Ongs têm papel fundamental nesse panorâmico em ajudar essa parcela da população que passa por dificuldades alimentares, mas é muito difícil conseguir ajuda financeiras nesse momento, até mesmo antes da pandemia as arrecadações já eram bem escassas, mas mesmo assim conseguia suprir necessidade. É importante olhar para o papel fundamental das ongs em penetrar em ambientes de difícil acesso principalmente do governo, para efetuar papel de ofertar o apoio rápido e eficiente a população carente.”

O IBGE classifica o problema em três níveis nomeados de “níveis de insegurança alimentar” são eles: Leve quando existe a preocupação com a quantidade e com a qualidade dos alimentos. Moderada existe limitação na quantidade de alimentos. Grave quando existe a fome decorrente da real falta de alimentos.

Representando os dados do DATASUS em média 6.371 mortes por ano e 17 mortes por dia decorrente de complicações de desnutrição, um número equivalente entre os anos de 2008 e 2017, conforme o ultimo dado de registro de 63.712 mortes ao todo.

Observando o Brasil a partir de 1980 até a atualidade nota-se a preocupação que os governantes têm em combater a fome no país, ora criando programas, ora modificando-os, sempre com o mesmo objetivo. Durante os últimos anos, aumentou o fornecimento de energia elétrica, tendo um considerável aumento de produtos alimentícios e de um enorme crescimento industrial, mas pouco disso serviu para combater a pobreza.

Em 2014, o país estava vencendo a guerra contra a fome, ocasionado pelos autos investimentos governamentais em beneficio de pequenos produtores rurais e políticas que incluíram a criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (CONSEA), desenvolvida em parceria com a sociedade civil.

Entretanto a situação vem deteriorando desde 2015 em decorrência da crise econômica. Em 2018, o número de pessoas em situação de fome aumentou em 100 mil (para 5,2 milhões) devido ao aumento acentuado nas taxas de pobreza e desemprego e a cortes radicais nos orçamentos para agricultura e proteção social.

A pandemia da Covid-19 somou-se a essa combinação, as medidas de distanciamento social adotadas para conter a disseminação do vírus, evitar o colapso do sistema público de saúde, o fechamento dos estabelecimentos e das linhas de produção agravaram a crise econômica. O governo federal não tem apoiado as pessoas mais vulneráveis no enfrentamento da pandemia, apenas 10% distribuído de ajuda financeira prometida a trabalhadores e empresas pelo Programa de Apoio ao Emprego de Emergência (PESE), foi distribuído. Com as grandes empresas obtendo mais benefícios do governo do que trabalhadores deixa evidente a falta de preparo a assistência emergencial a população mais vulnerável.

Economia: Governo lança novo programa de financiamento de tributos que contempla pequenos negócios

 

A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milhão de empresas, muitas inscritas no Simples Nacional


Redação/Hourpress

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quinta-feira (1º) o novo Programa de Retomada Fiscal, voltado para a regularização de empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milhões de empresas, sendo a maioria delas micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.

Durante a coletiva de lançamento do programa, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a quitação de débitos tributários será uma oportunidade para os empresários retomarem o crescimento econômico e voltarem a gerar renda e emprego. “Sabemos de todas as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos empreendedores com a crise desencadeada pelo coronavírus. O antigo Refis não atendia as empresas menores, que se encaixam no Simples, por isso essa lei de transição fiscal é tão importante”, observou.

De acordo com Afif, a nova modalidade de financiamentos de débitos possibilita “personalizar” a negociação conforme o tamanho da empresa. “O diferencial desse programa é estar atento às especificidades de cada empresa contemplada. A equipe da PGFN irá analisar o perfil de cada contribuinte. O Sebrae, como instituição parceira do empreendedor, irá divulgar o novo programa através do Mutirão pela Retomada. Auxiliar os micro e pequenos negócios é investir na recuperação econômica”, afirmou Afif.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou os números já alcançados pela iniciativa. “O programa já alcançou números expressivos, foram 80 mil acordos celebrados, envolvendo 275 mil débitos, somando R$ 30 bilhões em negociações com os contribuintes que estavam com tributos atrasados. O principal diferencial desse novo programa, em relação ao Refis, está no tratamento diferenciado que daremos em cada atendimento. Costumo dar o exemplo que o Refis era como um médico que passa o mesmo medicamento para todos seus pacientes. A transação tributária vai analisar cada caso, as características e capacidades de cada empresa. Em alguns casos os juros e encargos chegam a ser zerados”, completou Soriano.

Carlos Melles, presidente do Sebrae, elogia a iniciativa da PGFN, na medida em que pode atender a muitas microempresas e empresas de pequeno porte com débitos na Dívida Ativa: “Vamos divulgar a transação tributária por todos os nossos canais e rede, de forma que a micro e pequena empresa possa aproveitar a oportunidade de regularizar a parte de seus débitos tributários que está na PGFN”. Melles ressalva, todavia, que “as dificuldades dos pequenos negócios vão muito além disso, principalmente em virtude da pandemia, e será preciso construir novos mecanismos de renegociação no Congresso Nacional.”

Economia: Veja como a matemática ajuda a analisar as demandas de consumo

 

Um exemplo é o cálculo da curva de demanda do consumo


Redação/Hourpress

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Quem não é da área, pensa que saber calcular integrais é um conhecimento que só serve para futuros engenheiros ou para quem está se especializando em Matemática.

Na verdade, esta operação pode ter um impacto mais direto na vida das pessoas, independente de estar ligada à formação em Exatas.

Um exemplo é o cálculo da curva de demanda do consumo. Ou seja, estudantes de Economia e até mesmo do Marketing vão precisar lidar com as integrais.

Lei da oferta e da procura

Adam Smith foi quem elaborou a lei da oferta e da demanda. Basicamente, ela diz que em um cenário de concorrência perfeita, se houver mais produtos que interessados em comprar, a tendência é de queda nos preços. Se o produto estiver em falta, o preço deve aumentar.

Na área econômica, oferta significa a quantidade disponível de um produto ou serviço para ser vendida pelas empresas. A demanda é quantos consumidores querem ou podem adquiri-lo.

Na curva da demanda, considerando que todos os outros fatores estão constantes, quanto maior o preço de um produto ou serviço, será adquirido por menos pessoas. À medida que o valor cair, a quantidade demandada pelo mercado tende a aumentar.

A curva de demanda

As estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) Jaqueline Valle, Dienifer Tainara Cardoso, Elisandra bar de Figueiredo e Ivanete Zuchi Siple escreveram um artigo sobre a aplicação da integral definida na economia.

O objetivo era descobrir o valor do benefício ao consumidor ou o lucro obtido ao pagar um preço inferior ao que era cobrado anteriormente.

E isso é feito a partir das informações do gráfico da curva de demanda. Para fazer esta análise, é necessário recorrer às integrais, como explica a produtora de conteúdo do Responde Aí, Milena Freitas, que está no 9º período de Engenharia de Bioprocessos na UFRJ.

“A integral, por definição, é a área sob a curva de um gráfico. Quando pegamos uma curva de demanda, que mostra o preço unitário de determinado produto pela quantidade demandada, a área sob a curva nos dá o valor que o consumidor irá pagar por esses produtos”, explica.

Imagem: Responde Aí

Ao ser representada em um gráfico, a curva de demanda é decrescente porque quanto maior o preço do produto, menor o interesse do consumidor em adquirir.

Dessa forma, podemos escolher um ponto da curva e observar que quanto maior for o preço unitário naquele ponto, menor é a quantidade demandada do produto.

A importância das integrais

As integrais são uma ferramenta da matemática que nos ajuda a solucionar diversos problemas, como extrair informações de um gráfico, por exemplo.

Entre os métodos para serem resolvidas estão as frações parciais, que ajudam a resolver integrais que tenham uma divisão de polinômios, onde o grau do numerador for menor que o grau do denominador.

O segundo método, as integrais por partes, é a forma de resolver integrais de um produto de funções de tipos diferentes. Por exemplo, polinomial e trigonométrica.

“A presença da integral para uma análise econômica de mercado mostra o quão importante é a aplicação das ferramentas matemáticas, e que essas aplicações não são somente no ramo matemático e/ou físico, estão presentes em outros contextos também, como o econômico”, destacou Milena Freitas.

Artigo: Anúncio do aumento da margem de consignado surpreende mercado de crédito

 

Expectativa é pela publicação, nos próximos dias, da MP que amplia para 35% o percentual de empréstimo para aposentados


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O assunto desta quinta-feira nos bastidores do mercado de crédito foi um só: a Medida Provisória que amplia de 30% para 35% a margem de crédito consignado para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite de quarta-feira (30).

A informação foi confirmada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) à Yasmin Melo, presidente do INAF (Instituto Nacional do Agente Financeiro) e uma das principais articuladoras do movimento realizado em todo o Brasil para o aumento da margem. O deputado também noticiou e comemorou a assinatura da MP em suas redes sociais.

A expectativa agora é que a Medida Provisória que oficializa esta mudança seja publicada no Diário Oficial da União já nos próximos dias. “A ampliação da margem de crédito chega para ajudar muitas famílias que estão enfrentando dificuldades financeiras. Agora só estamos aguardando a publicação no Diário Oficial”, comentou Yasmin.

A briga pelo aumento da margem de crédito para os aposentados e pensionistas do INSS já dura mais de seis meses e a notícia da assinatura da Medida Provisória representa uma grande conquista. Para o INAF, a mudança significa um grande alívio para os segurados.

Com a Medida Provisória em vigor, na prática os segurados poderão comprometer até 40% de seus ganhos com o empréstimo já que eles também têm direito a um cartão de crédito consignado com margem de até 5%.  Yasmin afirma que a medida é positiva porque aumenta a oferta de crédito em um momento em que muitos brasileiros necessitam de ajuda financeira. Yasmin lembra que com a pandemia muitos aposentados e pensionistas tornaram-se os responsáveis pelo sustento das famílias. E muitos destes segurados passaram a buscar crédito pessoal, que têm taxas de juros mais altas, porque já estavam sem limite de crédito consignado.

O INAF realizou um estudo e apresentou uma proposta para o aumento da margem do consignado. A ideia foi contemplada em um projeto de lei que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados. Mas no Senado a proposta não passou e desde então o setor se mobiliza para mudar a situação.

Yasmim reforça que a briga do setor é que a MP se torne lei para que os aposentados e pensionistas continuem tendo acesso a um limite maior de crédito mais barato. A classe também quer ampliar a regra para funcionários públicos. O empréstimo consignado tem taxas de juros mais baixas que as de outras modalidades de crédito, como o cheque especial.