Política: STJ suspende processo que tramita em SP contra Temer

A defesa de Temer sustentou que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília

Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. A medida é válida até que a Quinta Turma do tribunal julgue o caso definitivamente.

Ao recorrer ao STJ para suspender a ação, que está em tramitação na Justiça de São Paulo, a defesa de Temer sustentou que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília, onde outra ação contra o ex-presidente está em tramitação. O caso envolve o suposto pagamento de R$ 1,6 milhão em espécie para custear a reforma da casa de filha de Temer, Maristela.

Na liminar, o presidente do STJ entendeu que "há certa relação de dependência" entre as ações e a defesa pode ter prejuízos se as ações continuarem em andamento de forma separada.

"Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias", decidiu o presidente.

Com o fim do período de recesso nos tribunais superiores, no dia 1º de fevereiro, o caso será remetido para o relator, ministro Ribeiro Dantas, um dos integrantes da Quinta Turma do STJ.

Economia: SP arrecada R$ 6,33 bilhões com primeiro ciclo do IPVA 2020

Até 22/1, foram realizados 8,2 milhões de pagamentosà vista ou da primeira parcela do imposto

Redação/Hourpress

A Secretaria da Fazenda e Planejamento fechou balanço parcial do primeiro ciclo de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020, em janeiro. Até 22/1 foram arrecadados R$ 6.329.780.793 referentes a 8.210.981 de veículos, cujos proprietários quitaram o tributo à vista, com o benefício de 3% de desconto, ou efetuaram o pagamento da primeira parcela do imposto. O valor é cerca de 3,5% maior que o arrecadado em janeiro de 2019.

No total, 4.223.292 milhões veículos tiveram o IPVA pago integralmente, com desconto de 3%, resultando aos cofres públicos R$ 4.676.798.497. A Fazenda também registrou que proprietários de 3.987.689 veículos optaram pelo parcelamento e efetuaram o pagamento da primeira cota do imposto, totalizando R$ 1.652.982.296.

Esses valores são divididos meio a meio com os municípios paulistas e são recursos importantes para a gestão dos serviços públicos das 645 administrações municipais no início de cada ano. As cidades com maiores arrecadações do imposto até 22/1 foram São Paulo (R$ 2,1 bilhões), Campinas (R$ 241,2 milhões) e São Bernardo do Campo (R$ 142 milhões).

O calendário de vencimento do IPVA terá sua sequência a partir de 11/2. Os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento do tributo definidas de acordo com o final de placa para o pagamento à vista, sem desconto, ou para o pagamento da segunda parcela do imposto.

Utilize os terminais de autoatendimento, os guichês de caixa, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária para fazer o pagamento. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas.

Parcelamento no cartão de crédito
É possível quitar o IPVA 2020 com cartão de crédito nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Consulte os endereços neste link.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no endereço portal.fazenda.sp.gov.br.

Calendário de vencimento do IPVA 2020

Economia: Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel para distribuidoras

Novos valores começam a partir desta sexta-feira

Agência Brasil

A Petrobras confirmou ontem (23) que vai reduzir em 1,5% o preço da gasolina e em 4,1% o preço do litro do diesel para as distribuidoras a partir desta sexta-feira (24). O último reajuste promovido pela empresa havia sido uma redução de 3% nos valores dos dois combustíveis no dia 14 deste mês.

Os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os dos importadores, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos, entre os quais a volatilidade do câmbio e dos preços.

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos ofertados nos postos de combustíveis. São os combustíveis tipo "A", ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel e também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo "A" misturados a biocombustíveis.

O preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora tributos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização: distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, entre outros.  

Economia: Governo pretende mudar período usado para corrigir salário mínimo

INPC entre dezembro e novembro será usado para calcular reajustes

Agência Brasil

O projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

A informação foi passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Em reunião com jornalistas, ele explicou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e os trabalhadores.

O secretário assegurou que o governo preservará a reposição do salário mínimo pela inflação, como está determinado pela Constituição. “Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O INPC só é divulgado dias após o fim do ano. Vamos mudar sem que haja perda”, declarou.

O governo tem até agosto deste ano, antes do envio da proposta do Orçamento de 2021, para apresentar o projeto de lei ao Congresso com a política para o salário mínimo. Rodrigues não especificou se o governo pretende definir o valor do mínimo ano a ano ou se o projeto terá uma política definitiva até o fim do atual governo.

Fontes de recursos

Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros. Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Segundo o secretário especial de Fazenda, o governo pode usar diversas fontes para bancar a correção do salário mínimo. Além de prever maior pagamento de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas públicas federais destinam ao Tesouro Nacional), a equipe econômica conta com receitas não incluídas no Orçamento deste ano. Ele citou os leilões das novas rodadas de partilha do pré-sal e de concessão do petróleo na camada pós-sal e os leilões dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia, que não foram vendidos no leilão realizado em novembro.

Rodrigues mencionou ainda um eventual crescimento da arrecadação federal decorrente da recuperação da economia. Há cerca de dez dias, o governo aumentou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,4% em 2020. Segundo o secretário, o próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser divulgado em março, deverá trazer uma estimativa maior.

Saiba mais

• Governo aumenta projeção de crescimento do PIB para 2,40% em 2020

Economia: Os diferentes perfis de quem busca o trabalho temporário

Dos desempregados, passando pelas gestantes e estudantes em período de férias, vagas são opções para diversos tipos de profissionais

Redação/Hourpress

Em outubro, a taxa de desempregados do Brasil chegou a 11,6% -- o equivalente a 12,4 milhões de brasileiros, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, as cerca de 570 mil vagas que foram abertas na modalidade de Trabalho Temporário, segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) são oportunidade para um grupo de pessoas que busca se recolocar no mercado de trabalho.

Houve aumento de 13,86% nas admissões em comparação ao ano anterior, especialmente após a promulgação do Decreto de Lei do Trabalho Temporário (10.060/2019), que pacificou interpretações sobre a Lei 6.019/74, que rege esse tipo de contratação. Um dos setores mais beneficiados é o varejo, onde se encontram a maior parte das vagas. As estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) são de que 26,1% dos temporários devem ser efetivados - a maior taxa dos últimos cinco anos.

Além dos interessados em conseguir uma vaga definitiva, há aquele perfil que busca tão somente o período temporário. "Percebemos, por exemplo, que há muitos estudantes de cursos superiores, que buscam vagas em comércios em cidades litorâneas, aproveitando o período de recesso da faculdade", conta Marcos de Abreu, presidente do Grupo Employer. Ressalta-se que o trabalho temporário pode durar 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, enquanto houver a necessidade transitória da companhia.

Há também as pessoas que efetivamente não têm interesse em um contrato definitivo: estabelecem-se entre trabalhos temporários com intervalos ao longo do ano. Essas pessoas encontram vagas relacionadas ao comércio para o fim de ano, conseguem atuar na área de produção para fábricas de chocolates que se beneficiam do período da Páscoa no início do ano, entre outras oportunidades surgidas ao longo do ano, inclusive para substituir profissionais de férias ou licenças.

"Esse é o perfil das vagas temporárias: trata-se de uma relação com período pré-determinado para suprir uma demanda temporária, que, em muitos casos, atende o perfil tanto da companhia (pelo aumento da demanda ou necessidade temporária) quanto do profissional", diz Marcos de Abreu.

Gestantes

Outro grupo muito visado para o trabalho temporário são as gestantes. Recentemente, em 18 de novembro, uma decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu que não há estabilidade de gestantes no regime de contrato temporário. Com essa decisão, os empresários voltaram a ter segurança jurídica para admitir as gestantes. "O trabalho temporário reassume seu papel de ser uma importante ferramenta gerencial para atender as demandas transitórias com menor custo e maior velocidade e promove a inclusão de trabalhadoras gestantes no mercado brasileiro", afirma o presidente do Grupo Employer.

Geral: Pulgas e carrapatos: os maiores inimigos dos pets no Verão

O tratamento preventivo é a única forma de garantir a segurança e o bem-estar desses animais

Redação/Hourpress

O clima ensolarado se torna propício para levar seu cão para passeios em parques, praias e zonas rurais. Tudo isso é ótimo para que o seu pet saia da rotina e não fique entediado. Mas é preciso colocar as vacinas, medicações e vermífugos em dia, principalmente aqueles tutores que vão se hospedar em casas, pousadas ou visitar sítios e fazendas com seu amigo de quatro patas.

Ver seu pet se coçar é algo comum, mas fique atento: muita coceira pode significar algo bem mais sério. Entre os mais diversos problemas que seu animal de estimação pode enfrentar durante a vida, a infestação por pulgas e carrapatos está entre os mais comuns.

Pesquisas mostram que, em tempos mais frios, 5,4% dos cães levados aos consultórios veterinários têm sinais de infestação por ectoparasitas. Já em climas mais quentes, esse número sobe para 27% dos cães. Nessa época do ano, pulgas e carrapatos chegam à fase adulta em apenas dez dias, o que normalmente ocorre em 140 dias, favorecendo infestações.

“Esses parasitas são fontes de doenças para seus pets, e que em alguns casos podem ser fatais. Eles podem causar doenças como dermatites, verminoses, anemias e sintomas de estresse nos pets. As pulgas, por exemplo, podem trazer consequências para os cães que vão desde a perda de peso e de apetite até a infecção por vermes como a Dipilidose Canina, causada pelo dipylidium caninum, o que pode levar a diarreias com vestígios de sangue e, em casos mais graves, ataques convulsivos”, explica Cleber Santos, especialista em comportamento animal.

Solução

Por isso, o tratamento preventivo é a única forma de garantir a segurança e o bem-estar dos pets. Mantendo o seu compromisso de trabalhar incessantemente em busca de soluções que contribuam para a qualidade de vida dos animais, a Elanco Saúde Animal (NYSE: ELAN) apresenta o CredeliTM, um parasiticida inovador e altamente eficaz contra carrapatos e pulgas.

O CredeliTM é o único antipulgas que começa a agir em apenas duas horas e mata 100% das pulgas em até seis horas - contra os carrapatos, começa a agir em quatro horas e garante 100% de eficácia em até oito horas. Em ambos os casos, o produto garante proteção total por 30 dias. O produto também atua contra o carrapato estrela, vetor da febre maculosa, doença que pode afetar também os humanos.

Outro diferencial do CredeliTM é o seu tamanho reduzido, que se traduz em facilidade na administração, sendo ideal para cães de pequeno porte, como Chihuahuas e Yorkshire Terriers -- o parasiticida é indicado para cães a partir de 1,3 quilo de peso corporal. O produto também é uma ótima opção para animais maiores, tendo 100% de aceitação por 70 diferentes raças de cães.

Aproveite o verão

Em dias mais quentes, o cachorro pode dar alguns sinais de que o calor está incomodando. Respiração ofegante, boca aberta e dificuldade de caminhar são alguns exemplos. “É preciso manter água potável sempre disponível. Fique atento se o local de férias conta com piscina, por exemplo, se o cão beber essa água, os produtos químicos usados na limpeza podem provocar vômitos e até gastrite”, destaca Cleber.

Segundo o especialista, o tutor também deve evitar deixar a ração exposta ao sol por muito tempo. É importante que o potinho esteja protegido em um local com sombra e ventilado. “Ao fazer seu passeio diário com ele, saia antes das 10 da manhã ou depois das 17 horas, inclusive durante a noite, momentos de temperatura amena, sempre se atentando se o local possui riscos ou se asfalto está muito quente”, orienta.

5 dicas para aproveitar as férias com seu pet

• Prepare seu pet para a viagem de férias por meio de testes de comportamento. Passeios de carro antes da viagem evitam surpresas desagradáveis. Eles vão se acostumando até que ficam à vontade.

• Passe no veterinário, apenas ele pode indicar cuidados preventivos de acordo com o destino.

• Cuide da segurança de seu amigo, caixas de transporte são ótimas opções para os animais de pequeno porte, além disso os cintos de segurança funcionam muito bem.

• Esteja prevenido. Montar um kit com remédios, água, ração, brinquedos e petiscos pode ajudar muito.

• Não se esqueça que os carrapatos e pulgas podem estragar as férias do seu pet e as suas também, por isso invista em cuidados preventivos.

Geral: Com chuvas, agência alerta responsáveis por barragens de mineração

Equipes de segurança devem fazer monitoramento diário das estruturas

Agência Brasil

Com a previsão de chuvas torrenciais, a Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu alerta para empresas responsáveis por barragens de mineração nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás. Segundo o Instituto de Meteorologia (Inmet), estão previstas chuvas intensas com acumulações elevadas de precipitação até o sábado (25).

A ANM pede que as equipes de segurança de barragens se mantenham em alerta com monitoramento diário das condições das estruturas até a próxima segunda-feira (27). A agência aconselha uma atenção especial às tomadas de água dos vertedouros, para garantir a capacidade vertente de acordo com o projeto.

A previsão do Inmet para os próximos dias é que o volume de chuvas alcance de 150 milímetros a 400 milímetros, impactando intensamente esses estados. O Inmet informou que as áreas com maior probabilidade de ocorrerem desastres são a região metropolitana de Belo Horizonte, a Zona da Mata Mineira e o estado do Espírito Santo.

*Com supervisão de Aline Leal

Saiba mais

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