Variedades: Estações da Linha 5-Lilás funcionam até as 2h na virada do ano

A concessionária ViaMobilidade ampliará o horário de atendimento para oferecer mais comodidade aos passageiros

Redação/Hourpress

 Para ajudar os passageiros a se deslocarem com mais comodidade e segurança no Réveillon, nesta virada de ano todas as estações da Linha 5-Lilás estarão abertas até as 2 horas da manhã para embarque e desembarque. Após esse horário, vão operar somente para desembarque.

Para esclarecer eventuais dúvidas, os passageiros podem entrar em contato com a Central de Atendimento (0800 770 7106) de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 22h, e aos sábados e domingos, das 8h às 18h, ou acessar o Fale Conosco pelo link http://www.viamobilidade.com.br/fale-conosco. Outro canal disponível agora para o público é o perfil oficial da concessionária no Facebook: http://www.facebook.com/ViaMobilidadeSP/, que além de informações sobre a operação terá conteúdo diverso.

Variedades: Festa Esbórnia, Beachclub, PENAREIA e TAO Paradise animam o Réveillon Do Gostoso

Redação/Hourpress

São Miguel do Gostoso se consagra ano a ano como a melhor opção no Brasil para a Virada. O line up do dia contemplou o passeio TAO PARADISE patrocinado por Sorriso, com a presença de John Drops e Gkay, e muito esporte no BeachClub PENAREIA com futvolei, futmesa e frescobol + uma tarde de relaxamento após os esportes e setlist dos DJs  Djessib, Spong, Bruninho e Davi e MC Matheuzinho. O pôr do sol foi na Falésia de Tourinho e a festa do dia será a ESBORNIA, vinda diretamente de terras cariocas.

Política: Jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do RJ é julgada inconstitucional

Segundo o ministro Alexandre de Moraes (relator), houve invasão da esfera de competência legislativa privativa da União para dispor sobre direito do trabalho

Luís Alberto Alves/Hourpress/STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou inconstitucionais trechos da Lei fluminense 8.315/2019, que institui jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro) no Estado do Rio de Janeiro. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6149, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

 

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a maioria do STF declarou inconstitucional a previsão dessa carga horária, constante dos incisos III, IV e VI do artigo 1º da norma. Ele apontou que a Lei Complementar (LC) Federal 103/2000 autoriza os estados e o Distrito Federal a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial para empregados que não tenham piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. 

 

Ocorre que a lei fluminense associou o regime de 30 horas semanais aos pisos salariais, o que não está previsto na LC 103/2000. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, nesse caso houve invasão da esfera de competência legislativa privativa da União para dispor sobre direito do trabalho.

 

Ele lembrou que no julgamento da ADI 3894, quando o STF invalidou lei de Rondônia sobre jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem no estado, assentou-se que os parâmetros para o exercício da atividade encontram-se na Lei Federal 7.498/1986, que não estabelece limite próprio para a jornada da categoria, aplicando aos trabalhadores dessa atividade a jornada máxima de 44 horas semanais, prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 

“Eventual redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem deve ser veiculada por lei federal, sendo incompatível com a Constituição Federal sua estipulação por meio de lei estadual”, afirmou. 

 

Fiscalização

 

Por maioria, o Supremo declarou ainda a inconstitucionalidade do artigo 9º da lei fluminense, que atribui ao Executivo estadual a fiscalização do cumprimento de suas disposições, com previsão de multa por descumprimento. O relator apontou que a LC 103/2000 também não inclui a atribuição aos estados para o estabelecimento de medidas administrativas fiscalizatórias e punitivas.  Segundo o relator, o dispositivo contraria o artigo 21, inciso XXIV, da Constituição, que atribui à União competência exclusiva para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. 

 

Ficaram vencidos parcialmente os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, que conferiam interpretação conforme a Constituição à expressão "em regime de 30 (trinta) horas". 

 

RP/AD//VP

 

Política: Congresso vai discutir porte de armas para categorias em 2020

Há compromisso do presidente Rodrigo Maia de pautar a proposta assim que trancar a pauta, no primeiro semestre de 2020

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

O Projeto de Lei 6438/19, do Executivo, autoriza o porte de armas para diversas categorias: guardas municipais; agentes socioeducativos; polícia penal; auditores agropecuários; peritos criminais; agentes de trânsito; oficiais de justiça; agentes de fiscalização ambiental; defensores e advogados públicos.

O porte de armas dá a essas categorias o direito de andar armado durante o exercício profissional e, em determinados casos, autoriza o porte de armas individuais em todo o território nacional.

Clarice Castro/Governo do Rio de Janeiro

Texto autoriza porte de arma mesmo fora do exercício das funções para profissionais de segurança

A proposta é parte do acordo que permitiu a votação do porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (PL 3723/19) e adiou a análise dos temas mais polêmicos, como o porte de armas para essas categorias.

O texto tramita em regime de urgência constitucional e passará a trancar a pauta de votações em 2020. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o texto irá a voto em Plenário assim que trancar a pauta. “Quando o projeto com urgência constitucional trancar a pauta, eu o colocarei na pauta do Plenário”, disse Maia em novembro de 2019.

Militares e policiais
O texto estabelece autorização do porte de armas individuais ou profissionais, mesmo fora do exercício das funções, para profissionais de segurança. A regra vale para militares, policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos, auditores da Receita e agentes da Abin.

Militares, policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes da Abin e agentes socioeducativos aposentados ou reservistas preservam o direito ao porte de armas. A cada dez anos, eles terão de renovar os exames de avaliação psicológica. O prazo é reduzido para cinco anos quando o titular atingir 65 anos.

Luiz Chaves/Palácio Piratini

Integrantes das Forças Armadas, policiais e bombeiros poderão comprar até dez armas de uso restrito, além de munições e acessórios

Integrantes das Forças Armadas, policiais e bombeiros poderão comprar até dez armas de fogo de uso restrito ou permitido, além de munições e acessórios. Esse limite ainda poderá ser ampliado pelo Comando do Exército a requerimento do interessado. Os profissionais também serão dispensados de requisitos para compra de arma de fogo restrita ou não.

Os demais profissionais precisam comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica como requisito para o porte de armas: agentes socioeducativos, de trânsito, oficiais de justiça, agentes de fiscalização ambiental, defensores e advogados públicos. Aqueles que reivindicarem o porte de arma poderão ser dispensados de requisitos para a compra de armas particulares.

CritériosCaberá à Polícia Federal disciplinar as formas de comprovação técnica e psicológica dos profissionais para o manuseio de armas. Haverá, no entanto, teto para o custo dos profissionais responsáveis pelos laudos.

O texto também prevê que as armas usadas em crimes, quando não interessem mais ao Judiciário, serão encaminhadas aos órgãos de segurança ou às Forças Armadas.

Política: Bolsonaro pede que Congresso amplie posse e porte de armas

Presidente relaciona aumento de registros à redução no total de mortes

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (29) que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.

 “Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.

Jair M. Bolsonaro

✔@jairbolsonaro

- Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo "especialistas", o número de mortes deveria aumentar no Brasil, MAS na prática caiu 22%.

- Dependo do Parlamento para ampliar o direito a posse/porte para mais cidadãos.

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09:52 - 29 de dez de 2019

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O presidente da República está na Base Naval de Aratu, unidade da Marinha em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador. Bolsonaro deixou Brasília na tarde de sexta-feira (27) para passar o recesso de fim de ano na capital baiana.

Ele afirmou que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajou com ele porque deve passar por uma pequena cirurgia nos próximos dias.

Política: Proposta de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

Relator da MP tornará taxação opcional

Agência Brasil

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente.

A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas.

“O próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro.”

O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.

“Uma categoria que já sofreu uma dificuldade maior por ter sido abolida a necessidade de uma formação universitária específica, a ausência do registro pode deixar a profissão num limbo que talvez não seja adequado. Esse é um ponto que vai ser, provavelmente, objeto de modificações na discussão da medida.”

A expectativa do relator é apresentar seu parecer em fevereiro para votá-lo a tempo, ou seja, antes de vencido o prazo da MP de 120 dias. “A ideia é que a gente consiga ter o relatório fechado em fevereiro para ter margem para trabalhá-lo em março e aprová-lo nas duas Casas dentro dos prazos formais, apontando para o início de abril”, destacou.

*Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional

Economia: Supermercados projetam crescimento de 2,44% para 2020

Para 94% dos supermercadistas, 2020 será melhor que 2019

Redação/Hourpress

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) projeta que em 2020 o crescimento do setor varejista alimentar no estado deve variar entre 2% e 2,44%, maior valor dos últimos cinco anos. O otimismo dos empresários é sentido também na pesquisa de confiança que a APAS realiza com os associados, que apontou que 94% se sentem otimistas quanto às vendas em 2020. O número reflete o sucesso da Black Friday, em que 43% dos empresários alegam ter vendido mais do que em 2018 além de um Natal com recordes de contratações.

Tradicionalmente, os melhores números no faturamento ocorrem no segundo semestre, incentivados pelo aumento do poder de consumo, fruto da diminuição do desemprego ao longo do ano. A projeção da APAS para 2020 é fechar o ano com 12 mil novas contratações em todos os canais (hiper, super, mini, atacados, atacarejos e hortifrútis). Os números são retratados também na pesquisa de confiança, em que 44% dos empresários esperam aumentar o quadro de funcionários.

Segundo os supermercadistas, entre categorias, as mercadorias perecíveis devem ter maior peso nas vendas para 2020 com a expectativa de aumentar o faturamento em 8,23% e 8,7%. Padaria e confeitaria devem subir 4,6%, puxadas pelos maiores preços do trigo e maior sinergia entre varejo e indústria. O recente aumento na arroba do boi e os recordes de exportação da carne bovina fizeram 50% dos empresários estarem pessimistas sobre as taxas de juros no Brasil.

Entre as cidades, a APAS acredita que Sorocaba, São José dos Campos, Marília e Bauru deverão crescer acima do PIB em 2020. Para o economista da APAS, Thiago Berka, o motivo da boa projeção está no fato do interior conseguir sair da crise de forma mais fácil. “Para 81% dos supermercadistas, a esperança é de um PIB maior que 2019. Parte deste otimismo reflete a confiança do setor nas políticas do atual Governo Federal, que é visto com otimismo por 63% dos supermercadistas”, comentou Berka.

Ainda na pesquisa de confiança, os empresários indicaram que a medida ou reforma mais importante para o setor em 2020 é a tributária (sendo citada por 81% dos entrevistados). Na sequência ficaram a reforma administrativa (50%) e programa Carteira Verde e Amarela (44%).

Com mais de 1,5 mil associados, a pesquisa da APAS aponta que o índice de satisfação do empresário para o próximo ano com o setor varejista alimentar é de 60%, sendo apenas 16% um olhar mais pessimista sobre o futuro. O número é a melhor projeção desde 2016.

Fonte: APAS/CAGED

*2019 projetado

Fonte: APAS/CAGED

*2019 projetado

NOTA METODOLÓGICA

A Pesquisa de Confiança dos Supermercados do estado de São Paulo (PCS/APAS) é apurada mensalmente pela Associação Paulista de Supermercados (APAS) desde junho de 2011. Os dados são coletados juntos aos empresários supermercadistas, representando, 85% do faturamento do setor supermercadista do estado de São Paulo, portanto, a amostra é representativa do comportamento do setor no estado de São Paulo. A pesquisa tem como objetivo identificar o nível de confiança dos supermercados com relação ao cenário macroeconômico considerando a percepção atual e a expectativa futura. Desta maneira, os dados são segmentados entre o Resultado Geral, Percepção Atual e Expectativa Futura. As análises dos resultados auxiliam os empresários do setor na tomada de decisão com relação ao reabastecimento, investimentos, compras, estoque. E de maneira geral auxilia o mercado na análise de tendências, plano de negócios, potencialidades, inserção no mercado.