Política: Comissão pode votar PEC que muda tramitação das medidas provisórias

 

Luís Alberto Alves

A comissão especial encarregada de analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) que define nova tramitação para medidas provisórias (MPs) terá reunião nesta terça-feira (15), com o objetivo de votar o relatório do deputado Walter Alves (PMDB-RN).

No final de agosto, Walter Alves apresentou um substitutivo ao texto original, determinando que as medidas provisórias sejam submetidas a uma comissão especial, de cada Casa, antes do seu exame pelos plenários da Câmara e do Senado.

Essas comissões deverão analisar a admissibilidade das MPs e também o mérito. Já a PEC previa a análise, separadamente, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), observou que está na pauta do Plenário um projeto que prevê que as PECs sejam analisadas pela CCJ no mérito e na constitucionalidade. Com isso, as comissões especiais que já existem na Câmara para esse fim analisariam as MPs.

"Nós aproveitamos este momento para estabelecer na tramitação das medidas provisórias uma comissão especial na Câmara para analisar as MPs, e não a CCJ, mas uma comissão especial formada exclusivamente para isso", ressaltou Marcos Rogério.

Política: Comissão especial votará na quarta proposta que cria Estatuto da Segurança Privada

Luís Alberto Alves

A comissão especial que analisa o projeto que cria um piso salarial para vigilantes (Projeto de Lei 4238/12), do Senado) vai se reunir na quarta-feira (16), às 14 horas, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).

O texto do relator foi apresentado no último dia 1º, mas recebeu dois pedidos de adiamento desde então, o último foi apresentado na quarta-feira (9) pelo presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), que solicitou a prorrogação até a reunião seguinte.

O relator apresentou um substitutivo ao projeto original e a diversos apensados, propondo a criação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Segundo Wellington Roberto, o ponto de partida do novo texto foi o PL 8052/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), “porque tal proposição legislativa apresenta uma visão bem madura do problema”.

Em relação aos profissionais de segurança privada, o substitutivo estabelece direitos, deveres e requisitos, mas não fixa um piso salarial nacional, que, de acordo com o PL 4238/12, variaria de R$ 800 a R$ 1.100, dependendo do grau de risco e de responsabilidade da atividade desenvolvida, com correção anual pelo INPC.

O texto do relator prevê que os salários sejam determinados em acordos e convenções coletivas, respeitando as diferenças regionais no Brasil. “A opção pela negociação coletiva para fixar piso salarial deve prevalecer sobre a ideia, já ultrapassada, de que ‘piso’ deve ser estabelecido por lei. O texto constitucional dispõe que só o salário mínimo deve ser estabelecido por lei”, ressaltou Roberto.

Variedades: Teatro Padre Bento, em Guarulhos (SP), sedia mostra de curtas

 Redação

Seis curtas-metragens vão ser exibidos no Teatro Padre Bento neste sábado, dia 19, a partir das 20h, durante a Mostra de curtas-metragens do Curso de Formação Cinematográfica de Guarulhos. Após a exibição, haverá um bate-papo com os diretores e as equipes dos filmes. A entrada é franca.

Realizado pela Secretaria de Cultura, o Curso de Formação Cinematográfica, coordenado por Wilmar Ferraz, aconteceu no ano passado, com a seleção de 66 alunos. Ao longo do primeiro semestre de 2014, eles tiveram aulas técnicas e teóricas de cinema, e, como parte desta formação, desenvolveram os curtas.

                                                             Os filmes

O público poderá assistir:

Vanilde. O curta mostra uma mulher depressiva refletindo sobre sua vida em conversa com um bêbado misterioso capaz de revelar seus segredos;

Tiro no Escuro. A filmagem mostra um acusado e dois policiais durante interrogatório pouco convencional;

Roubando Amor. O curta foca na comemoração de mais um ano de relacionamento de um casal. Porém, a data, que era para ser uma celebração romântica, acaba sendo marcada pela chegada de um assaltante;

Outra Manhã. O filme mostra uma mulher que reencontra seu passado numa manhã de domingo;

A Veia que Salta. Este curta conta a história de amor entre um poeta e uma prostituta;

Traição. A filmagem mostra o conflito de uma mulher para decidir-se entre seus dois amores.

Serviço:

Mostra de curtas-metragens do Curso de Formação Cinematográfica

Sábado, dia 19, às 20h

Escola Viva de Artes Cênicas – Teatro Padre Bento, Rua Francisco Foot, 3, Tranquilidade, Guarulhos (SP)

Entrada franca

Túnel do Tempo: Morto sob tortura

Luís Alberto Alves Barbárie: No dia 4 de setembro de 2003 comerciante preso morre espancado em cadeia do Rio de Janeiro. O mesmo foi preso dia 25 de agosto de 2003 em perfeita saúde, e foi internado pouco depois em coma com traumatismo craniano. Foi detido por tentar embarcar com 30 mil dólares não declarados à Receita Federal.

Radiografia de Sampa: Rua do Carmo

Luís Alberto Alves

A primitiva Rua do Carmo teve a sua denominação oficializada pela Câmara Municipal de São Paulo no final de novembro de 1865, alterando o nome da "Rua de Santa Tereza" para "Rua do Carmo", no trecho compreendido entre o atual Pátio do Colégio até a Avenida Rangel Pestana (naquela época, a Rangel Pestana era conhecida como "Ladeira do Carmo").

 Em 1912 foi sugerido que esta denominação fosse estendida à antiga "Rua da Boa Morte" (desaparecendo esta) com a seguinte justificativa: "Considerando que não há mais razão para a denominação de rua da Boa Morte, como prolongamento recto que é atualmente da rua do Carmo, em conseqüência do recuo que sofreu a igreja, tornando-se assim uma só via pública...".

 O projeto foi aprovado e a Rua do Carmo passou a ter seu início no Pátio do Colégio e seu término na Rua da Tabatinguera. Em 1952 o trecho inicial (entre o Pátio do Colégio e a Av. Rangel Pestana) teve sua denominação alterada para "Rua Roberto Simonsen".

 A denominação da Rua do Carmo está relacionada à existência nesta rua da Igreja de Nossa Senhora do Carmo que foi fundada em 1594 por Frei Antonio de São Paulo, em terras doadas por Brás Cubas.  A Rua do Carmo (foto) fica próximo à Praça da Sé, Centro.

Geral: Unimed Paulistana faz acordo com Procon para manutenção de atendimento

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

A Unimed Paulistana assinou hoje (4) termo de compromisso com o Procon de São Paulo (ProconSP) para assegurar o atendimento dos pacientes, principalmente nos casos de urgência e emergência.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, na quarta-feira (2), que a Unimed Paulistana repassasse toda a carteira de clientes para outra operadora. Segundo o órgão, o objetivo da medida é garantir a assistência aos usuários, uma vez que a empresa tem uma situação financeira delicada.

“A empresa se compromete a garantir a manutenção do atendimento [anteriormente agendado] e/ou do procedimento, como cirurgias, em data próxima, em mesmo padrão ao que estava agendado”, destacou a diretora executiva do ProconSP, Ivete Maria Ribeiro.

Até a transferência, a Unimed tem a obrigação de continuar a atender os beneficiários. Os consumidores devem manter o pagamento em dia para garantir os direitos de migração para a nova operadora. Porém, somente ontem (3) o ProconSP recebeu 300 reclamações referentes ao plano. A maior parte das queixas era por falta de atendimento médico e informações insuficientes.

Segundo o ProconSP, o consumidor tem direito de receber atendimento conforme a cobertura e rede credenciada prevista em contrato, sem cobrança adicional, além da fatura mensal. As cirurgias já agendadas também não podem ser canceladas. Os tratamentos em curso devem mantidos. As situações de urgência e emergência devem, segundo o ProconSP, ter pronto atendimento pela Unimed.

Em nota, a Unimed diz que parte da rede credenciada vem adotando “atitude abusiva e unilateral”, ao suspender o atendimento aos beneficiários da operadora, e ressalta que vem tomando medidas para que os clientes continuem a ter acesso aos serviços contratados.

 “Lembramos que a Unimed Paulistana teve decretada a alienação de carteira, e não sua falência ou liquidação, ou mesmo quebra, e [que] os boatos neste sentido apenas agravam o relacionamento com os prestadores de serviço”, acrescenta o comunicado.

Geral: Comissão aprova seguro para funcionamento de boates e casas de show

Luís Alberto Alves

Proposta retoma ideia apresentada em 2013, após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS)

Coutinho: a obrigatoriedade de contratar seguro para espetáculos servirá de incentivo para que as empresas reforcem a segurança de suas instalações contra acidentes.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/15, que obriga pessoas físicas e empresas que promovam ou organizem eventos artísticos, culturais e esportivos a contratar seguros de responsabilidade civil por danos pessoais causados em decorrência dessas atividades ou de incêndio, destruição ou explosão de qualquer natureza.

A proposta de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO) só permite o funcionamento de casas de shows, boates, teatros, estádios, cinemas e similares que tenham feito o seguro, garantindo a responsabilidade civil dos proprietários ou promotores no caso de acidentes. Os valores mínimos e as coberturas a serem contratadas serão definidos pelo órgão regulador de seguros (Conselho Nacional de Seguros Privados).

                                                        Cobrança de ingressos
Nos casos de eventos em que haja cobrança de ingressos, o organizador terá ainda de contratar, como garantia suplementar, apólices coletivas de seguro de acidentes pessoais coletivos em favor de seus espectadores e participantes. Nesse caso, será permitida a cobrança desse seguro de cada espectador ou participante.

O ingresso ou bilhete deverá trazer o valor do capital segurado individual, o número da apólice, o nome e o número do registro da corretora, o nome e o telefone da seguradora contratada. Em caso de morte do segurado, os herdeiros legais se tornarão os beneficiários de possíveis indenizações.

Conforme o texto, para o seguro de acidentes pessoais coletivos, as indenizações mínimas, por pessoa, deverão ser de:
– R$ 10 mil em caso de morte acidental;
– R$ 5 mil no caso de invalidez permanente;
– R$ 2 mil para arcar com despesas médicas, inclusive diárias hospitalares.

                                                            Boate Kiss
O parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), foi favorável à proposta. “A tragédia do incêndio na boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, em janeiro de 2013, o qual tirou a vida de centenas de jovens, é um triste lembrete da necessidade de disciplinar a construção e o funcionamento de casas de espetáculos”, disse.

“A obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil pelas empresas organizadoras de espetáculos servirá como um poderoso incentivo para que as próprias empresas atuem no reforço da segurança de suas instalações contra acidentes”, completou.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, pelo Plenário.