Geral: Projeto pune donos de veículos barulhentos estacionados

Carros barulhentos na mira da Lei

Luís Alberto Alves

 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.080/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), para proibir que veículos estacionados em vias públicas emitam sons e ruídos em volume acima do nível permitido pela legislação vigente. Enquadram-se na proibição sons de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno, incluindo buzinas nos casos em que não se caracterize como advertência no trânsito.

 Pelo texto, em caso de recusa da ordem de baixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado, até o estabelecimento da ordem pública. O proprietário do veículo responderá por eventuais custas de remoção e estadia.

 Não estão sujeitos à proibição os aparelhos de som utilizados em veículos automotores em movimento, veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, e também veículos publicitários e utilizados em manifestações culturais, sindicais ou populares.

 A proposta estabelece ainda que o descumprimento das normas será punido com as sanções previstas para infrações administrativas pela Lei 9.605/98, que incluem multa simples, multa diária e apreensão de equipamentos e veículos.

 “Deixamos claro nos dispositivos que o interesse é estabelecer limites claros à poluição sonora provocada pelo uso abusivo, e insalubre, de aparelhos de som instalados em veículos automotores”, explicou o autor.

Tramitação
 O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Política: É sancionado projeto que destina 20% das vagas em concurso para negros

O projeto prevê 20% das vagas em concursos públicos na administração federal para candidatos negros

Luís Alberto Alves

 A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) projeto que prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos negros. A medida vai valer pelo período de 10 anos, quando deverá passar por uma reavaliação. O texto sancionado foi publicado na edição de ontem (10) do Diário Oficial da União, quando a lei ganhará um número de identificação.

 Pelo texto, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Declarações falsas serão punidas. As sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.

 A reserva de cotas é válida somente em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas e não se aplicará aos concursos com editais publicados antes da vigência da lei (10 de junho). O texto também determina que os editais terão de informar expressamente o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.

                                                                             Críticas
 A lei de cotas no serviço público tem origem em proposta de iniciativa do governo, que dividiu opiniões durante a tramitação no Congresso. Em março, durante as discussões e aprovação no Plenário da Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não poupou críticas, o que provocou reações do público que lotava as galerias.

 "Nós temos um projeto racista, separatista, imoral e que gera ódio”, afirmou o parlamentar, sob vaias do Plenário. “Eu já conheço o PT. Dividir para governar. Só podia ser de autoria desta presidenta da República. Se eu morrer hoje junto com outro parlamentar negro aqui, vamos chegar lá, na porta do céu, e São Pedro vai falar o quê? Vai para o céu o negro na cota, o Bolsonaro vai ficar na fila um pouquinho mais. Tem cota para entrar no céu?"

                                                                            Ação afirmativa
 A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) rebateu. Segundo ela, ao apresentar a proposta, a presidente Dilma deu um exemplo. "Eu sou uma negra. Não vou fazer nenhum discurso técnico. Eu quero apenas falar do sentimento de nós, negros, maioria neste País”, observou. “Quando nós temos apenas uma ação afirmativa, serve de alvo de chacota e desconhecimento total do que a nossa Constituição garante para o nosso povo, assim como para o povo indígena."

                                                                            Administração federal
 Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) comemorou a sanção. Ele lembrou que a lei de cotas tem validade apenas para disputa de vagas na administração federal e que os demais poderes e governos estaduais que ainda não adotaram a medida deveriam seguir o mesmo caminho.

 "Eu sou de um estado que é pioneiro na lei das cotas, o estado do Rio de Janeiro, um dos primeiros a implantar tanto lei de cotas no acesso a universidades como cotas no serviço público”, lembrou o deputado. “Creio que este exemplo deve ser levado a um número maior de estados e que o Poder Judiciário e que a Câmara dos Deputados devem seguir este exemplo."

                                                                               No Senado
A reserva de cotas já está em vigor no Senado desde o mês passado, quando foi aprovada resolução que garante para negros e pardos 20% das vagas em concurso público e em contratos terceirizados de mão de obra na Casa.

Geral: Comissão aprova alarme para informar caçamba levantada em caminhões

Caçamba levantada já provocou diversos acidentes

Luís Alberto Alves

 A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no dia último dia 21, proposta (PL 5.528/13) que torna obrigatória a instalação de alarme, nos caminhões com caçamba-basculante, para alertar o motorista quando a caçamba estiver levantada.

 O projeto, do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), muda o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) que enumera os equipamentos obrigatórios para que veículos possam trafegar com segurança.

 Atualmente, alguns caminhões já têm um sistema de travamento e outros possuem um sinal luminoso, mas eles não são considerados suficientes. A ideia é que haja um sinal sonoro caso a caçamba esteja afastada do chassi para chamar a atenção do condutor.

 O relator, deputado Jaime Martins (PSD-MG), acredita se tratar de uma medida barata e eficaz, uma vez que, ao ser avisado do levantamento da caçamba-basculante, o condutor poderá acionar o rebaixamento, evitando acidentes.

 "É um mecanismo fácil de ser colocado, a um custo extremamente baixo. Muitas vezes, o motorista transita com a caçamba levantada por uma distração, por acionamento indevido. Então, se isso correr, ele vai ter um alerta sonoro e visual que impedirá a ocorrência de danos", argumentou.

                                                                         Linha Amarela
 Não são raros os casos de colisões de caçambas-basculantes contra viadutos e passarelas de pedestres. No início do ano, no Rio de Janeiro, um motorista de caminhão trafegava com a caçamba levantada quando derrubou uma passarela na Linha Amarela. O acidente provocou a morte de cinco pessoas e feriu outras quatro, uma delas o próprio motorista do veículo.

 O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no DF, Juvenil de Mendes Filho, informou que alguns motoristas de caminhão já vêm instalando o dispositivo sonoro, que custa, em média, R$ 50, por conta própria e que isso é importante para a segurança de todos.

 "No dia a dia do manuseio da caçamba, o motorista vai se acostumar a tocar a campanhia para alertar os outros cidadãos”, observou.

                                                                           Rejeição
A comissão, por outro lado, rejeitou o Projeto de Lei 5.669/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as montadoras a incluir uma série de mecanismos de segurança nos automóveis, como trava de funcionamento do motor; microfone; sistema de comunicação com acesso à polícia; sinalização de emergência; sistema eletrônico de localização do veículo; botão de abertura no interior do porta-malas; entre outros.

Na opinião de Jaime Martins, o projeto, que tramita em conjunto com o PL 5.528/13, provocaria elevação automática dos preços dos carros, pois a tendência é que as fábricas repassem aos consumidores o ônus dessa obrigatoriedade.

                                                                           Tramitação
 A proposta que prevê a instalação de alarme nos caminhões com caçamba-basculante segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Variedades: Livro A Inversão é a estória quem não gosta de mentir

Livro retrata vida de jovem que desconfia de mentiras

Redação

  Nicolas Narf é um jovem pacato de uma cidade pacata, que possui um útil dom de decifrar mentiras quando as ouve. Sua vida dá indícios de mudança quando ele é recomendado pelo seu professor para um concurso musical, a fim de ter aulas com o maior nome em Música do planeta, o maestro Angelo Paroccinio.

 Após essa participação, Nicolas é vítima de um sequestro com objetivos sinistros, mas é salvo pelo organizador do concurso. Certo de que há muitas coisas escondidas na história, Nicolas decide investigar o que há por trás das mentiras que ouviu de todos. Porém, a verdade se revelará um problema muito grande para um jovem comum. Ele precisará ser mais que um jovem comum.

Ficha técnica:
Título: A Inversão: Prelúdio
Autor: Franklin Santos
Editora: Autopublicado
N° de páginas: 140

Túnel do Tempo: Massacre na Praça da Paz Celestial

Manifestante chinês entrou para a história ao parar uma coluna de tanque chineses durante protesto

Luís Alberto Alves

Ousadia: No dia 4 de junho de 1989, protesto na Praça da Paz Celestial, em Pequim, China, resultou num grande massacre de vários manifestantes. Os protestos começaram com marchas pacíficas nas ruas de Pequim. O governo resolveu reprimir com violência. Calcula-se que 10 mil pessoas tenham ficado feridas. A imprensa estrangeira foi expulsa das ruas e as autoridades tentaram controlar a coberturas dos acontecimentos.

 No dia 4 os protestos estudantis ganharam mais força. Em 5 de junho, um jovem solitário e desarmado invade a Praça da Paz Celestial e de forma anônima faz parar uma fileira de tanques de guerra. Mesmo com todo bloqueio imposto pelo governo chinês sua foto ganhou o mundo. Até hoje sua identidade e paradeiro são desconhecidos.

Radiografia de Sampa: Rua Dona Veridiana

A Rua Dona Veridiana fica no bairro de Vila Buarque, Centro de SP

Luís Alberto Alves

 Dona Veridiana Valério da Silva Prado nasceu em 1824. Durante toda a sua vida prestou serviços às obras de caridade e especialmente à Santa Casa de Misericórdia e Seminário da Glória.

 Na sociedade paulista foi sempre uma das figuras de maior prestígio e da mais alta consideração. Faleceu no ano de 1910. Em 1916 a rua que passa ao lado do hospital da Santa Casa ganhou o seu nome. A Rua Dona Veridiana fica no bairro de Vila Buarque, Centro de SP, próximo à Rua das Palmeiras.

Economia: Encher tanque de combustível até a boca prejudica veículo

Independente do combustível não é recomendável transbordar o tanque do veículo

Redação

 Uma lei catarinense e uma campanha educativa realizada em alguns estados brasileiros fazem o alerta: encher o tanque de combustível até a “boca" pode causar prejuízos ao bolso dos motoristas. Em Santa Catarina, os postos de combustíveis estão impedidos desde janeiro de ultrapassar o limite da trava da bomba de abastecimento do carro, conforme a Lei 16.333/14 sancionada pelo governo do Estado. Mas embora sejam os únicos a contar com legislação específica, os catarinenses não estão sozinhos, já que a campanha “Não Passe do Limite” ganhou as ruas em outras regiões do País.

 Hábito tradicional dos motoristas na hora do abastecimento, o famoso "chorinho" prejudica o funcionamento do veículo, levando à perda de desempenho do motor. Isso ocorre porque os tanques têm uma capacidade fixa de abastecimento, com uma área ‘extra’ prevista para receber o volume de combustível que se expande e os gases produzidos em função da temperatura na qual o combustível se encontra.

 Ao ultrapassar esses limites, o combustível ocupa todo o espaço interno e encharca o cânister, um dispositivo feito para absorver os vapores de combustíveis gerados dentro do tanque. Com o excesso de combustível abastecido, o líquido entra no cânister e o sistema de filtro perde sua função, o que pode causar falhas no motor, danos à pintura, desperdício e outros problemas de abastecimento fora dos padrões.

 O catalisador existente no sistema de escapamento de veículos automotores converte os gases veiculares nocivos à natureza e à saúde, diminui o desgaste do veículo e ajuda a atenuar o ruído. Os modelos fabricados pela Tuper seguem a Portaria 282/2008 do Inmetro, que garante a conformidade do produto e os requisitos mínimos necessários para a saúde e segurança dos usuários.

 O consultor técnico da Tuper Escapamentos e Catalisadores, Salvador Parisi, reforça que com o tanque cheio “até a boca”, o combustível chega ao cânister e quando isso acontece o sistema é destruído e deve ser substituído imediatamente, sob o risco de danos maiores a outros componentes do veículo. “A orientação das montadoras é abastecer com o gatilho da mangueira da bomba na posição ‘automático’ e, após o terceiro desligamento, interromper o processo”, comentou.

 A medida é necessária porque, segundo Parisi, ao abastecer completando o tanque até a ‘boca’, o combustível ocupa todo o espaço interno, inclusive o destinado à sua dilatação. “Nesta situação, não haverá mais espaço interno para expansão, e não somente o tanque estará completo de combustível, como também a mangueira de conexão, entre o bocal de abastecimento e tanque”, disse.